Manuais escolares - Portugal afastado dos restantes países europeus

Um estudo publicado pelo ORE - Observatório dos Recursos Educativos, "O Manual Escolar do sec. XXI: estudo comparativo da realidade portuguesa no contexto de alguns países europeus" teve como principais conclusões: a relativa excepcionalidade da situação portuguesa no âmbito dos países considerados no que respeita à certificação dos manuais escolares, à intervenção do Estado sobre as características físicas dos manuais escolares e ao regime de preços convencionados dos manuais escolares em todos os ciclos de ensino não superior; a aproximação de Portugal aos países estudados no que respeita à gratuitidade dos manuais escolares; o alargamento do prazo de vigência dos manuais escolares num momento em que as tendências seguidas na Europa, não sendo homogéneas, configuram alguma irregularidade neste domínio.
Aquela que tem sido a mais polémica das novas medidas adoptadas, a certificação dos manuais escolares, não encontra - conclui ainda este estudo - sustentação nos diferentes quadros políticos europeus referentes a este recurso educativo. Não só a grande maioria dos países europeus não tem um sistema de certificação dos manuais escolares, como também aqueles que o tiveram e são considerados neste estudo, a Noruega e a Espanha, procederam entretanto à sua abolição. Portugal implementa assim esta medida num contexto de contra ciclo e marcado por justificações para a sua abolição como - tomando as palavras do editor espanhol considerado neste estudo - "a liberdade de expressão e o livre exercício da profissão docente".
Fonte: Observatório dos Recursos Educativos

Estudo: http://www.ore.org.pt/filesobservatorio/pdf/EstudoORE_ManuaisEscolares_OUT2007.pdf