Modalidades especiais de conclusão do ensino secundário destinadas aos adultos com percursos formativos incompletos

O Ministério da Educação (ME) definiu procedimentos e condições de acesso a modalidades especiais de conclusão do ensino secundário destinados aos adultos com percursos formativos incompletos neste nível de escolaridade, desenvolvidos ao abrigo de diversos planos de estudo já extintos.
Através desta medida, enquadrada no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades, o ME procura dar resposta às expectativas de grande número de adultos, oriundos de uma grande diversidade de percursos escolares incompletos e detentores de experiência de aprendizagem em contexto não formal, que pretendem obter a conclusão e a certificação de nível secundário.
São considerados incompletos os percursos de nível secundário em que, no total das disciplinas por concluir, se verifiquem até seis disciplinas por ano inclusive com classificação inferior a 10 valores, tendo como referência o conjunto dos anos de escolaridade que constituem cada um dos planos de estudo extintos.
De acordo com um Decreto-Lei publicado no Diário da República, são criadas várias modalidades de conclusão e de certificação, de forma a adequá-las às necessidades dos possíveis candidatos provenientes de diversos planos de estudos e em diferentes situações para a conclusão do seu percurso formativo.
As modalidades para a conclusão e a certificação de nível secundário podem ser obtidas através de duas vias:
Por via escolar, através da realização de disciplinas em falta, no percurso formativo de nível secundário frequentado pelos adultos, no quadro da oferta do actual ensino secundário regular;
Através da realização de módulos dos cursos de educação e formação (EFA) de adultos de nível secundário, organizados em consonância com o Catálogo Nacional de Qualificações.
Conforme a via seguida para a conclusão e a certificação deste nível de escolaridade, o processo educativo e formativo dos adultos pode ser realizado nas escolas com ensino secundário públicas, particulares e cooperativas com autonomia pedagógica ou nas entidades formadoras de cursos EFA de nível secundário.
Neste processo, cabe às escolas e aos Centros Novas Oportunidades o encaminhamento dos candidatos para a modalidade de conclusão e de certificação mais adequada às suas expectativas e necessidades.
Para cada uma das modalidades são definidas as condições de conclusão que podem ser certificadas através de diploma generalista de conclusão do nível secundário de educação ou de diploma que ateste a conclusão de um curso ou área de formação de nível secundário e respectiva classificação.
Fonte: Portal da Educação