Regulamentada avaliação, certificação e adopção de manuais escolares

Os diplomas que regulamentam o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares foram aprovados pelo Governo, aguardando publicação no Diário da República.
Na sequência da aprovação da legislação referente ao regime de avaliação, certificação e adopção de manuais escolares, o Ministério da Educação (ME) elaborou três diplomas regulamentadores que aguardam publicação no Diário da República.
A portaria relativa à adopção de manuais escolares define os conceitos e os procedimentos para a adopção formal e a divulgação da adopção dos manuais, a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas.
De acordo com esta portaria, a adopção dos manuais escolares é da competência do órgão de coordenação das escolas, sob proposta dos departamentos curriculares em que se integre a respectiva disciplina ou área curricular, no respeito pela liberdade e pela autonomia dos agentes educativos.
A lista dos manuais escolares certificados e dos respectivos preços é divulgada na página da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, antes do início do processo de apreciação, selecção e adopção de manuais escolares.
O processo de apreciação, selecção e adopção dos manuais escolares deve decorrer de acordo com um conjunto de procedimentos sequenciais:
a divulgação dos manuais certificados e dos respectivos preços, facultada pelo órgão de coordenação das escolas;
a apreciação dos manuais escolares divulgados, a realizar pelos professores da disciplina ou da área curricular disciplinar;
a selecção dos manuais apreciados, tendo em conta o projecto educativo das escolas ou dos agrupamentos;
e a adopção dos manuais escolares, em resultado da apreciação e da selecção dos mesmos.
O despacho sobre a acreditação de entidades para a avaliação dos manuais escolares especifica as normas de acreditação das entidades responsáveis pela acreditação dos mesmos, fixando, igualmente, o montante a pagar pela admissão à candidatura para avaliação e certificação, bem como os valores máximos da comparticipação do ME nos custos deste processo.
Assim, podem candidatar-se à acreditação para avaliação dos manuais escolares:
instituições do ensino superior público ou com reconhecimento público, suas unidades orgânicas e departamentos que asseguram a formação inicial ou contínua de docentes;
associações profissionais de professores;
sociedades ou associações científicas;
e associações ou consórcios constituídos para o efeito entre quaisquer das entidades referidas anteriormente. Segundo este despacho, o montante a pagar pela admissão à candidatura para avaliação e certificação de cada manual escolar é fixado em dois mil e quinhentos euros.
Fonte: Portal da Educação