Crítica a mudanças na educação não é critério de avaliação dos professores

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garantiu hoje ter sido rejeitado um critério na avaliação de professores, em Leiria, que questionava a satisfação quanto às mudanças ocorridas no sistema educativo.
«Procurei informar-me sobre o que se passou e aquela era uma pergunta de forma alguma aceitável e o conselho pedagógico já deliberou negativamente», afirmou a ministra aos jornalistas, no Parlamento.

O problema tinha sido levantado pelo deputado do Bloco de Esquerda (BE) Francisco Louçã durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, José Sócrates, na Assembleia da República.

«Verbaliza a sua insatisfação/satisfação face a mudanças ocorridas no Sistema Educativo/na Escola através de críticas destrutivas potenciadoras de instabilidade no seio dos seus pares» é um dos indicadores incluídos no critério da «dimensão ética» para a avaliação dos professores no agrupamento escolar Correia Mateus, em Leiria, afirmou Francisco Louçã.

E mostrou a ficha de avaliação em causa, acusando a presidente do conselho executivo do agrupamento escolar de agir como «zelote do Partido Socialista em Leiria».

No final do debate, a ministra da Educação acusou o Bloco de «utilizar casos isolados para destruir um sistema que é muito mais vasto e complexo», lembrando que «há outras instâncias» em que «as coisas são decididas».

«Felizmente [a pergunta] não foi aprovada porque não era bem formulada, não era correcta, não era passível de avaliar o sentido ético dos professores», afirmou a titular da pasta da educação, que se recusou a responder a outras perguntas - «eu não tenho que responder».

Durante o debate, o primeiro-ministro admitiu que aquele critério não devia ser usado, frisando que a responsabilidade não foi do Governo nem do Ministério, e assegurou que iria chamar a escola à atenção.
Fonte: Sol

Benavente diz que ministra deve sair

Há muito que a antiga secretária de Estado da Educação de António Guterres critica as opções da actual ministra da Educação, mas ontem Ana Benavente defendeu que Maria de Lurdes Rodrigues não tem condições para se manter no cargo. Para a ex-dirigente do PS o actual Governo está a destruir a escola pública.

"Desde o início que nunca houve, da parte desta equipa ministerial, um diálogo construtivo. Acho que este modo muito autoritário e muito seco que a ministra tem adoptado não tem condições porque não se pode governar contra as pessoas", defendeu à Rádio Renascença.

Ana Benavente alerta - à semelhança dos sindicatos - para destruição da escola pública porque os docentes vão deixar de trabalhar em equipa e passarem a ser avaliados individualmente.

De acordo com o novo regime, insistiu, os docentes terão "a meio ou no final da carreira alguém mais novo, por vezes com menos formação, a assistir às suas aulas, com umas grelhas complicadíssimas em que é melhor classificado se tiver mais alunos a passar de ano". A socialista é peremptória o sistema "empurra os professores para uma classificação positiva dos alunos" mesmo que eles não tenham conhecimentos para essas notas.
Fonte: JN

Cor de pele ainda é gozada nas escolas

Um em cada dois alunos portugueses diz que os colegas de escola são gozados pela roupa que usam e 36 por cento por diferenças na aparência física, como o peso, segundo um estudo do Bristish Council.

O estudo sobre a forma como os alunos vêem a escola, que é apresentado hoje no Parlamento Europeu, indica ainda que a cor da pele e a diferença de sotaque são motivo de gozo para 31 por cento dos inquiridos em Portugal, a par com a deficiência.

Na média dos sete países da europeus onde se fez o estudo - Alemanha, Bélgica, Espanha, Holanda, Itália, Portugal e Reino Unido - as diferenças físicas são o principal factor de humilhação (39 por cento), seguindo-se as deficiências (34), sendo que a cor da pele e a indumentária surgem em terceiro lugar, com 30 por cento. A raça surge em Portugal como motivo de gozo para 28 por cento dos inquiridos, pouco acima da média (27 por cento).

A maioria dos jovens portugueses (35 por cento) respondeu ainda se sente feliz na escola, contra 4 por cento que se dizem infelizes. Em relação à integração de estudantes com diferentes origens, a maioria dos portugueses gostaria que houvesse tempo para falar das diferentes culturas.
Fonte: JN

Afinal Maria de Lurdes Rodrigues é ministra da Avaliação

Perante uma sala cheia, foram poucos os que conseguiram conter os sorrisos e risos. É que Sócrates não podia ter cometido uma 'gaffe' mais actual: Chamou a Maria de Lurdes Rodrigues ministra da avaliação, em vez de ministra da Educação.
Num balanço de três anos de Governo, feito no encerramento das jornadas parlamentares do PS, na Guarda, José Sócrates deu especial destaque à educação, considerando que é uma área "estratégica para que Portugal possa ter sucesso no seu desenvolvimento".

A propósito da polémica avaliação dos professores, o primeiro-ministro cometeu a 'gaffe' sobre o tema do momento: chamou a Maria de Lurdes Rodrigues ministra da Avaliação, em vez de ministra da Educação. Na sala viram-se sorrisos e ouviram-se risos.

No dia em que o líder do PSD recebe os sindicatos dos professores, Sócrates elogiou o esforço dos professores na melhoria do sistema educativo e defendeu a nova gestão escolar que permitirá "um maior envolvimento dos pais e das autarquias nas escolas".

Contudo, foi à questão da avaliação dos professores que o primeiro-ministro dedicou mais tempo. "Há que distinguir os melhores e incentivar todos", disse. Para Sócrates "não há situação mais injusta do que não haver avaliação de professores e haver um sistema de progressão automática, quase automática ou de progressão na prática automática". "Quando implementámos as aulas de substituição houve greve aos exames. Hoje todos vêem que tínhamos razão e que fizemos o que devíamos", afirmou, acrescentando que "todos os métodos de avaliação são discutíveis e podem melhorar".

Acusando a oposição de "demagogia redutora", nomeadamente o CDS-PP que questionou o Governo sobre uma possível inflação das notas dos alunos para os professores não arriscarem a progressão na carreira, Sócrates afirmou que "no passado não o fizeram porque não tiveram coragem".

Durante um discurso de mais de 40 minutos, Sócrates não poupou elogios ao Programa "Novas Oportunidades" e referiu os "avanços" do país em termos sociais, algo que, diz, "acontece sempre que o PS chega ao Governo". O primeiro-ministro recordou algumas das medidas tomadas pelo executivo socialista nos últimos três anos nas políticas sociais, como o complemento solidário para idosos, a lei da paridade ou a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Fonte: Expresso

Aluno com detonadores não deverá ser suspenso

Nas investigações, GNR identificou agricultor de 57 anos e ex-aluno de 17
O caso do aluno a quem foram apreendidos dois detonadores explosivos é analisado hoje no conselho pedagógico do agrupamento de escolas de Trancoso (AET). O aluno, que o AET considera "problemático", está a ser acompanhado pelo conselho pedagógico e uma eventual suspensão estará posta de parte.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) prossegue as investigações, que já permitiram identificar um ex--aluno do AET que também tinha na sua posse oito detonadores e apreender 908 detonadores a um agricultor com relações de proximidade aos dois rapazes envolvidos. O agricultor e o ex-aluno, um jovem de 17 anos, foram entretanto constituídos arguidos e aguardam em liberdade o desenrolar do processo.

Emanuel Simão, presidente do conselho executivo do AET, diz que o aluno de 15 anos, "é considerado problemático e frequentava um curso especial de formação em carpintaria para obtenção do equivalente escolar". Terá contado a um colega que "tinha detonadores na mochila" e foi este colega quem "alertou o director de turma, que veio a confirmar a existência dos explosivos e alertou a GNR". O aluno terá confessado à GNR que "quem lhe deu o material foi um antigo aluno a quem foram apreendidos oito detonadores". Como os cursos especiais de formação dispõem de regras próprias e "o que se pretende é evitar o abandono escolar", as penas podem passar por tarefas de limpeza ou reparações.
Fonte: DN

Proerd formou em 2007 mais de 15 mil alunos no Estado

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd) formou 15.451 alunos em 2007. O número representa um aumento de 9,96%, se comparado com o mesmo período de 2006, que teve 14.051 participantes. “Este aumento é bastante significativo; uma vitória para a Polícia Militar e também para a comunidade. Além de alertar as crianças sobre o perigo das drogas, o programa estreita o relacionamento entre polícia e comunidade, difundindo a filosofia da polícia comunitária,” afirma o coordenador do Proerd, coronel Oscar Rodrigues.

Desenvolvido há 10 anos em Mato Grosso do Sul, o PROERD já formou cerca de 100 mil estudantes do ensino fundamental. A expectativa para 2008 é formar mais trinta novos instrutores no primeiro semestre, objetivando ampliar o programa para os 78 municípios do interior do Estado.

O curso é desenvolvido com crianças do 5° ano do ensino fundamental de escolas municipais, estaduais e particulares. Os instrutores são policiais militares especialmente treinados para a atividade, os quais além de estimular as habilidades das crianças para resistir às pressões e ao uso de drogas, visa defender a vida, a integridade física e a dignidade da pessoa humana.

As atividades de 2008 nas escolas municipais iniciaram junto com as aulas regulares, no dia 13 de fevereiro. Este ano - na Capital - o programa será ampliado, passando de 40 para 62 escolas da Reme, 31 em cada semestre.

As aulas do Proerd nas escolas da rede estadual, ainda não iniciaram, pois aguardam apenas a renovação do convênio que deve ser publicada ainda no início de março. A expectativa é que o número de escolas participantes supere o de 2007, que totalizou 44 escolas, sendo oito na Capital e as demais no interior. Com relação às escolas particulares, apenas duas participam do programa; há fila de espera e a coordenação do Proerd está se preparando para poder atender a demanda da rede privada.

As escolas que tiverem interesse em participar do Proerd para o segundo semestre do ano deverão procurar as secretarias de educação e - através de comunicação interna - fazer a solicitação de inclusão no programa. As aulas acontecem uma vez por semana, totalizando 17 aulas. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (67) 3318 4441 ou 3318 4470.

Histórico

O Proerd é uma atividade educacional preventiva que tem como referência o programa norte-americano D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), surgido em 1983. No Brasil, o programa foi implantado em 1992 em uma ação conjunta entre o policial militar, devidamente capacitado, chamado Policial Proerd, professores, especialistas, estudantes, pais e comunidade. A meta é prevenir e reduzir o uso indevido de drogas e a violência através do diálogo entre pais e filhos.
O currículo para este programa de educação foi criado exclusivamente para o D.A.R.E. América pela Associação para Supervisão e Desenvolvimento Curricular (Association for Supervision and Curriculum Development – ASCD) e pelas Famílias em Ação Nacional (National Families in Action - NFIA).
Fonte: msnoticias

Açores: Quase 17 mil jovens vão ser abrangidos pelo novo programa de prevenção de toxicodependências

Cerca de 16.500 estudantes do terceiro ciclo e ensino secundário dos Açores serão abrangidos pelo novo programa de prevenção de drogas "Tu Decides", até final do próximo ano lectivo, anunciou hoje o secretário regional dos Assuntos Sociais.

Domingos Cunha, que falava numa conferência de imprensa para apresentação do plano de generalização deste programa, adiantou que "serão abrangidos jovens com idades entre os 12 e os 17 anos".

"Este programa, que tem origem em Espanha e vai ser também aplicado em diversos países europeus, mostra uma significativa taxa de sucesso, uma vez que, onde tem sido desenvolvido, regista-se uma diminuição considerável de álcool, cannabis e tabaco", adiantou.

O programa, da autoria do especialista espanhol Amador Calafat, está assente em três manuais dirigidos aos professores, aos alunos e aos pais.

O Governo Regional dos Açores formou já 15 professores e psicólogos das escolas do terceiro ciclo e ensino secundário destinados a serem agentes formativos do programa "Tu Decides", no âmbito da prevenção das dependências em meio escolar.

O objectivo principal do programa é "desenvolver nos educandos a capacidade de tomarem decisões responsáveis", sublinhou Domingos Cunha.

"É fundamental que os alunos aprendam a reflectir e ponderar sobre situações e os contextos específicos e concretos em que têm de as tomar, ou onde se exercem pressões para o uso das drogas, lícitas e ilícitas", adiantou o governante.

No presente ano lectivo, o programa está em desenvolvimento junto de cerca de 150 alunos de sete turmas das escolas dos Biscoitos, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo, todas da ilha Terceira.

Os trabalhos são realizados com a colaboração de oito professores e quatro psicólogos, supervisionados por mais dois psicólogos peritos em prevenção de dependências.

Durante as sessões, os jovens debatem os temas dos manuais "O que se passa com as drogas?", "Uma forma de começo", "Maria diverte-se" e "Duas versões da mesma história".

Fonte: Lusa

Governo alarga hoje «e.escolas» a alunos com deficiência

O Conselho de Ministros aprova hoje o alargamento do programa de entrega de computadores, o e.escolas, aos alunos dos 11º e 12º anos de escolaridade, passando de 500 mil para 750 mil o número de potenciais beneficiários.
A resolução que será aprovada pelo Governo vai também passar a abranger pessoas com deficiências e incapacidades, prevendo-se que seja facultado o acesso dos jovens estudantes nestas condições a computadores adaptados às suas necessidades, sem encargos adicionais.

Em declarações à agência Lusa, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, afirmou que as «tecnologias da sociedade da informação representam sobretudo para as pessoas com necessidades especiais um meio propiciador de inclusão e participação social, podendo e devendo estas tecnologias ser simultaneamente um factor de coesão social e de combate à exclusão».

O programa e.escolas foi lançado pelo Governo em Junho de 2007, integrado no Plano Tecnológico e tendo como objectivo «o financiamento de acções que facilitem o acesso à sociedade de informação, designadamente através da utilização em larga escala de computadores portáteis com ligação à Internet em banda larga».
Fonte: Diário Digital

Identificar problemas de linguagem

Um método de avaliação da linguagem permite despistar problemas precocemente em crianças entre os 2 e os 6 anos. O teste foi criado por duas terapeutas portuguesas.
Com a designação de Teste de Avaliação de Linguagem na Criança (TALC), este método de identificação de problemas de linguagem em crianças dos dois aos seis anos nasceu da necessidade de ter um instrumento de avaliação português para as crianças de tenra idade. Como explicam as autoras, Maria Dulce Tavares, terapeuta da fala, e Eileen Sua-Kay, professora da Escola Superior de Saúde de Setúbal e do Alcoitão, há uma escassez de testes em Portugal para avaliar crianças destas idades, sendo normalmente usadas traduções de outros testes em língua inglesa.

Com este novo instrumento, a avaliação pode ser feita totalmente em português através de um manual de examinador, um livro de imagens e um conjunto de objectos em miniatura, como uma colher, uma cama, uma estrela, ou uma árvore. Associados a uma grelha de questões estandardizadas, permitem avaliar a compreensão e expressão da linguagem.

Pensado para que possa ser utilizado por terapeutas da fala e profissionais que trabalham com crianças, o teste permite a construção de um plano de intervenção e funciona como um complemento para a identificação de dificuldades de linguagem, permitindo que os problemas sejam despistados precocemente. O diagnóstico precoce é aliás fundamental, já que facilita o encaminhamento para os profissionais que poderão dar apoio e fazer uma intervenção facilitadora do desenvolvimento da criança.

Segundo Maria Dulce Tavares, não são conhecidos dados relativos ao números de crianças portuguesas com alterações nas capacidades linguísticas mas noutros países "cerca de 7,5% das crianças nos jardins-de-infância encontram-se nesta situação". Uma "percentagem significativa" já que, como sublinha Eileen Sua-Kay, muitas das crianças com problemas de linguagem que não são ultrapassados antes da entrada na escola revelam posteriormente problemas de aprendizagem.

Talvez por isso, o TALC tem sido muito bem recebido. Começaram por lançar uma edição de 50 exemplares mas em três reedições esse número quadruplicou. Com um tempo de aplicação de 45 minutos, o teste permite a avaliação das componentes de compreensão e expressão da linguagem na área semântica (vocabulário, relações semânticas e frases absurdas), morfossintaxe (frases complexas e constituintes morfossintácticos) e pragmática (funções comunicativas).
Fonte: educare.pt

Resultados da avaliação externa das escolas realizada em 2006/2007

A classificação de Bom assume, em todos os domínios, a frequência mais significativa nos resultados da avaliação externa das escolas, realizada em 2006/2007, pela Inspecção-Geral da Educação (IGE).
Estas classificações, apresentadas num relatório disponibilizado na página da IGE, incidiram sobre cinco domínios: Resultados; Prestação do Serviço Educativo; Organização e Gestão Escolar; Liderança; e Capacidade de Auto-Regulação e Melhoria de Escola.

Da análise dos resultados da avaliação das 100 unidades de gestão envolvidas no processo, nomeadamente 43 agrupamentos e 57 escolas singulares, ressalta a predominância das classificações claramente positivas para a generalidade dos domínios em análise.

Assim, a classificação de Bom assume a frequência relativa mais significativa, oscilando entre um mínimo de 43 por cento para o domínio Liderança e um máximo de 63 por cento para o domínio Prestação do Serviço Educativo.

O nível de classificação Suficiente adquire segunda ordem de importância em três dos cinco domínios – Capacidade de Auto-Regulação e Melhoria de Escola (39 por cento), Resultados (34 por cento) e Prestação do Serviço Educativo (22 por cento), cabendo idêntico grau de importância à classificação de Muito Bom nos domínios Liderança (40 por cento) e Organização e Gestão Escolar (29 por cento).

Nos cinco domínios seleccionados, foram analisados os pontos fortes e as debilidades.

De acordo com esta análise, no domínio Liderança existe uma predominância de pontos fortes, quer ao nível da motivação e do empenho do corpo docente e não docente, quer ao nível do bem relacionamento interpessoal entre os agentes escolares.

Ainda no domínio Liderança, registaram-se debilidades ao nível da visão e da estratégia, nomeadamente a inexistência de objectivos claros, a ausência de uma política de envolvimento efectivo dos alunos e dos encarregados de educação na vida da escola, e a inexistência de objectivos de melhoria dos resultados escolares.

No domínio Prestação do Serviço Educativo, foram registados aspectos negativos relativamente à articulação curricular, verificando-se, igualmente, uma reduzida reflexão sobre as práticas, bem como o acompanhamento da prática lectiva em sala de aula.

Neste campo, destacam-se como pontos fortes a diversificação da oferta educativa e a política de inclusão, que se traduz no apoio educativo aos alunos com necessidades educativas especiais e aos estudantes de outras nacionalidades.

Relativamente ao domínio Organização e Gestão Escolar verificou-se um equilíbrio entre os pontos fortes e as debilidades quanto ao envolvimento das famílias na vida da escola e na gestão dos recursos materiais, onde foram valorizadas a preservação das instalações escolares, a utilização de meios informáticos e a dinamização das bibliotecas escolares.

A falta de instalações específicas, designadamente equipamentos de laboratório e de espaços de trabalho, foi um dos aspectos negativos salientado.

Ainda nesta área, relativamente aos recursos humanos, foram assinalados como pontos fortes a estabilidade e a competência do corpo docente e o papel do director de turma no acompanhamento dos alunos.

No domínio dos Resultados, há mais aspectos positivos do que negativos, sendo de assinalar que os pontos fortes se referem ao clima educativo, à segurança nos espaços escolares e ao bom relacionamento entre alunos, professores e pessoal não docente.

No que respeita às debilidades, destacam-se os aspectos relacionados com o insucesso e o abandono escolar, bem como o fraco impacto das medidas destinadas a combater os níveis de insucesso.

Por último, no domínio Capacidade de Auto-Regulação e Melhoria da Escola, evidencia-se a ausência ou debilidade de instrumentos e processos de auto-avaliação das escolas.

Importa salientar que, atendendo à forma como se chegou a estas 100 unidades de gestão, duas vezes voluntárias, não se pode fazer extrapolações para o conjunto das escolas existente. No entanto, é possível retirar dos resultados obtidos algumas indicações ou tendências.

Processo de avaliação externa das 100 escolas envolvidas

O processo de avaliação externa destas 100 escolas, que envolveu 52 inspectores da IGE e 24 avaliadores externos, teve início com o tratamento de dados estatísticos relevantes que contam do Perfil da Escola.

Seguidamente, a equipa de avaliação externa realizou visitas às escolas, com a duração de dois ou dois dias e meio. Os dados recolhidos através de análise documental e de observação directa foram, depois, complementados com entrevistas aos diversos actores internos e externos da escola.

Finalmente, a IGE elaborou e enviou relatórios para as escolas avaliadas, que dispuseram de um prazo para apresentarem contraditório.

Tendo em vista o aperfeiçoamento da avaliação externa, a IGE aplicou um inquérito por questionário às escolas avaliadas e aos avaliadores.

As respostas dadas a este inquérito pelas escolas e pelos agrupamentos permitem concluir que as instituições avaliadas têm uma opinião muito positiva sobre a avaliação externa promovida pela IGE. Quanto aos avaliadores, também se pronunciaram de forma positiva sobre o processo de avaliação das escolas.
Fonte: Portal da Educação

Menezes quer sistema de avaliação dos professores "fora da tutela governativa"

Luís Filipe Menezes defendeu hoje, após um encontro com a Fenprof, a suspensão da avaliação dos professores, considerando "uma questão nuclear" que o sistema proposto pelo Ministério da Educação seja corrigido para que fique "fora da tutela governativa".

Ouvidas as críticas dos sindicalistas à política educativa do ministério de Maria de Lurdes Rodrigues, Menezes deixou um conselho ao Governo: "Em relação à avaliação dos professores mandava o bom senso que se parasse para pensar, para ouvir os sindicatos, para ouvir os pais, para ouvir os agentes educativos em geral e se partir para um sistema justo".

As alternativas do PSD ao sistema de avaliação de professores irão ser apresentadas em breve, mas, numa reacção imediata às reivindicações dos docentes, Menezes defende que se deve “retirar da lógica e da esfera governativa o processo de avaliação". "Essa é uma questão nuclear, independentemente de qual seja a solução final", acrescentou, citado pela Lusa.

Luís Filipe Menezes alerta que "se fosse por diante" o sistema de avaliação projectado pelo Executivo "milhares de portugueses que hoje são livres passariam a depender de uma forma determinante da vontade dos governantes de circunstância". O dirigente laranja sustenta a sua posição com o que considera serem "erros de base intoleráveis" no sistema de avaliação, como "a ligação da avaliação dos professores ao resultado escolar dos alunos" e a colocação de professores a avaliar os colegas “cuja formação especifica não está preparada para este tipo de avaliações".

No final do encontro, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, saudou o apoio manifestado por Menezes, mas sublinhou que "na maior parte das coisas concretas" a federação e o PSD estão "em desacordo", embora admita "convergência" na ideia de que "as organizações sindicais e os professores não podem ser desvalorizados".

Mário Nogueira deixou ainda um recado a José Sócrates, que hoje pediu um esforço dos professores na melhoria do sistema educativo, afirmando que "é bom que o senhor primeiro-ministro comece a alterar a sua opinião” sobre os professores".
Fonte: Público

Centenas de acções contra a ministra em tribunal

Os professores que tenham dado aulas de substituição até à entrada em vigor do novo Estatuto da carreira Docente podem exigir ao Ministério da Educação o pagamento desse serviço extraordinário. A novidade foi divulgada anteontem à noite pelo secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) durante o programa da RTP "Prós e Contras". Ontem, ao JN, Mário Nogueira sublinhou que essas sentenças são referentes aos primeiros processos colocados em tribunal contra medidas da equipa de Maria de Lurdes Rodrigues. Agora, "são várias centenas" as acções em tribunal.

Já o presidente da Associação de Juízes pela Cidadania classificou de "fraca política" os argumentos de Valter Lemos. "O Direito não é como a Matemática, uma ciência exacta. Cada caso é um caso. E basta os pedidos ou a fundamentação da prova serem ligeiramente diferentes para surtirem deliberações diferentes. É esse o normal funcionamento da Justiça em qualquer país civilizado", argumentou, ao JN, Rui Rangel.

O juiz alertou, no entanto, que se a tutela recorrer ou se recusar a pagar os professores terão que avançar para os tribunais e que "cada caso terá que ser então apreciado".

Hugo Correia, especialista em direito administrativo, entende, por seu turno que, "em princípio, considera-se que a sentença de um Tribunal Central Administrativo é definitiva". Ou seja as decisões que obrigam a pagar horas extraordinárias, bem como as que desobrigam o Ministério, só admitem recurso em casos excepcionais .

Ontem, em Matosinhos a ministra disse que as ideias transmitidas pela Fenprof "não correspondem à verdade. Está a ser tratada com demasiada ligeireza uma matéria séria, lançando a confusão sobre os assuntos que estão de momento em tribunal".

Confrontado pelo JN, o secretário-geral da Fenprof não consegue precisar quantas acções aguardam sentença, por os casos estarem dispersos pelas várias delegações. No entanto, garante, "com este Governo a Fenprof atingiu um número recorde de processos em tribunal".

No debate televisivo, Mário Nogueira garantiu que, na semana passada, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deliberou mais três sentenças favoráveis aos professores. Sendo assim, explicou, já são seis, pelo que foi ultrapassado o número mínimo exigido por lei (5) para que a decisão possa ser usada como jurisprudência. Se o Governo tiver mesmo que pagar as aulas de substituição, poderá ter que gastar 3,2 milhões de euros.

Os professores têm agora durante um ano direito a dirigirem à ministra um ofício requerendo o pagamento das aulas de substituição. O ministério, explicou ao JN, terá três meses para deferir. Caso a tutela se recuse a pagar ou não responda no prazo, os docentes terão dois meses para levar a acção a tribunal.
Fonte: JN

Contestação no sector é semelhante à que levou ministro da Saúde a sair do Governo

O presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, e o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, consideraram hoje que a contestação no sector da educação é semelhante à que levou o ministro da Saúde a sair do Governo.
No final de um encontro com Luís Filipe Menezes, nas instalações da FENPROF em Lisboa, Mário Nogueira manifestou mesmo esperança de que a história se repita e a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, saia brevemente do Governo.

"Estamos a tentar bater um recorde. A última vez que um ministro foi ao `Prós e Contras` [programa da RTP em que Maria de Lurdes Rodrigues esteve na segunda-feira] durou 10 dias", declarou o secretário-geral da FENPROF aos jornalistas.

Antes, o presidente do PSD tinha igualmente comparado o actual momento do sector da educação à situação que levou à saída do ministro da Saúde.

"Estamos em algo de semelhante à questão das urgências que fez com que caísse o ministro da Saúde. Mandava o bom senso que se parasse para pensar", considerou Luís Filipe Menezes, em declarações à comunicação social.

Segundo as expectativas de Mário Nogueira, "se não for antes do dia 8 de Março [para o qual está marcada uma manifestação de professores], depois do dia 8 de Março nada continuará a ser como tem sido até hoje".

"Vai ser a maior manifestação de sempre de professores em Portugal", prognosticou.

Por sua vez, Luís Filipe Menezes esclareceu que nas declarações que fez no domingo, no Porto, sobre um "ponto de viragem irreversível da popularidade do Governo" referia-se a esta manifestação de professores do dia 08 e não à manifestação da Frente Comum do dia 07.

"O que eu disse e volto a repetir é que prevejo uma grande manifestação", prosseguiu, adiantando que não estará porque "o movimento sindical deve ser independente dos partidos políticos".
Fonte: Rtp.pt

Combate à exclusão social passa por aposta no ensino - ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social defendeu hoje que Portugal deverá apostar na educação para "mais rapidamente" ultrapassar os problemas da exclusão e das desigualdades sociais, aproximando-se assim dos restantes países da União Europeia."Do ponto de vista estratégico de longo prazo, se quisermos acelerar a redução desta diferença que ainda temos face aos países da União Europeia - reduzimos essa diferença em termos de taxa de pobreza mas não com a velocidade e a dimensão que todos gostaríamos - considero que o factor fundamental é a educação", declarou Vieira da Silva à margem do seminário "Direito aos Direitos - Discriminação Zero", promovido pela associação Pro Dignitate.

Para Vieira da Silva, só uma aposta na educação permitirá "de forma sustentada e de uma forma que resista às crises que sempre vão acontecendo nos momentos melhores ou piores da situação económica superar rapidamente os problemas da exclusão e das desigualdades sociais".

"É isso que nos mostra a experiência externa e internacional: foram os países que mais e melhor souberam investir na educação" que superaram o problema, sustentou o ministro.

Fonte: Rtp.pt

Alcácer do Sal: Luta por nova escola chega à Assembleia da República

A comissão eleita pela Assembleia Municipal de Alcácer do Sal para encabeçar a luta pela construção imediata da nova escola secundária da cidade foi, na semana passada, recebida na Assembleia da República e reuniu sobre este assunto com a governadora civil do distrito de Setúbal, Eurídice Pereira, que se deslocou a Alcácer para esse fim.De acordo com João Massano, vice-presidente da câmara, que participou em algumas das audiências, “PSD e CDS mostraram intenção de interpelar oficialmente a ministra da Educação em sede de comissão própria, para esclarecer porque é que o Governo não cumpriu com o acordado com a câmara”. Já o PS, disse, “mostrou-se mais prudente, mas comprometeu-se a iniciar diligências junto do Governo sobre este assunto”.

Eurídice Pereira, por seu turno, revelou já ter feito alguns contactos “que infelizmente ainda não resultaram”. A representante do Governo no distrito adiantou que, depois de ter ouvido mais pormenores sobre o assunto, vai continuar com as diligências “não só escritas, como orais” junto do Ministério, do que dará conta depois à câmara municipal.

“Houve uma unanimidade no sentido de considerar esta questão como de âmbito moral, já que temos um protocolo assinado”. É assim que Pedro Paredes, o presidente da câmara, resume as reuniões em que participou com os representantes do Partido Ecologista “Os Verdes”, com o PCP e com o Bloco de Esquerda. Tal como os outros deputados, também estes receberam um dossier completo sobre este assunto e “comprometeram-se a encontrar a melhor forma de colocar a questão ao Governo”.
Fonte: Radiosines.net

Sócrates elogia esforços dos professores e defende maior envolvimento pais e autarquias

Num discurso dedicado ao balanço dos três anos de governação, o enfoque foi para a Educação, com José Sócrates a considerá-la uma "matéria estratégica" e fundamental para que Portugal possa ter sucesso no seu desenvolvimento.

José Sócrates, que falava no encerramento das jornadas parlamentares do PS, que decorerram na Guarda, aproveitou para deixar alguns elogios aos professores, nomeadamente a "vitória" dos docentes em levar mais alunos para o ensino básico e secundário.

"Pela primeira vez nos últimos dez anos, temos mais alunos no ensino básico e secundário", assinalou, atribuindo essa alteração à aposta do Governo nos cursos profissionais.

Mas, acrescentou, "esta foi talvez a maior vitória da escola pública e dos professores que conseguiram atrair pessoas para as escolas"

"Apesar da controvérsia, estes são os números e devem-se ao esforço dos professores e da escola pública", sublinhou.

Além disso, continuou o primeiro-ministro, nos últimos anos registou-se uma redução do insucesso escolar, também devido ao esforço dos professores e das escolas.

"Tenho orgulho na escola pública, é absolutamente essencial", insistiu.

Ainda a propósito da Educação, o primeiro-ministro destacou outras alterações que estão a ser desenvolvidas, nomeadamente ao nível da avaliação e da gestão das escolas, defendendo um maior envolvimento de pais e autarquias.

"Na gestão da escolas, queremos mudar para que as autarquias e os pais tenham um papel na escola. Queremos abrir a escola", afirmou, considerando que os próprios professores precisam desse maior envolvimento dos pais e dos responsáveis políticos locais.

Além disso, o novo modelo de gestão visa também "reforçar a liderança", para que quem dirige as escolas tenha "poder, mas também responsabilidade e responda pelos resultados".

José Sócrates também não fugiu à questão da avaliação dos professores, sistema que tem sido alvo de criticas por parte da oposição, defendendo a necessidade de "distinguir os melhores e incentivar todos a dar o seu melhor".

"Não há método mais injusto que não haver avaliação (...), queremos que o sistema de avaliação seja um instrumento de melhoria da escola e dos professores", referiu, recordando que estão a ser implementados sistemas de avaliação em toda a administração pública.

"Temos de conseguir sistemas públicos que produzam resultados e, é isso, que queremos com a avaliação dos professores", sublinhou.
Fonte: Rtp.pt

Em decadência, saúde e educação de Cuba são prioridade para Raúl

Entre os principais objetivos das reformas estruturais sugeridas no discurso do novo presidente de Cuba, Raúl Castro, estão a manutenção e o custeio das meninas dos olhos do regime cubano: os serviços públicos e gratuitos de educação e saúde. A crise econômica dos anos 90 que se seguiu ao colapso da União Soviética, que o regime de Fidel Castro chamou de "período especial", pôs em risco os dois sistemas - até então, considerados modelo pelo restante do mundo.

Os programas sobreviveram, mas a demanda pelos serviços aumentou numa proporção maior do que a capacidade financeira do Estado de ampliá-los e modernizá-los. Boa parte das instalações e equipamentos hospitalares e escolares está deteriorada e a busca por melhores salários no exterior levou à fuga de cérebros, principalmente no caso dos médicos.

Com isso, ficaram prejudicadas algumas áreas de excelência, como a qualidade do ensino básico e das pesquisas acadêmicas, no caso da educação, e os programas de medicina preventiva massificados e as investigações de ponta para a cura de doenças como leishmaniose e vitiligo.

Na semana passada, Dayse Salgar, professora de filosofia da Escola de Ciências Sociais e ferrenha defensora da revolução, reconheceu "equívocos e contradições" que têm causado o desânimo dos jovens e o declínio na qualidade da educação cubana.

"Houve um grande esforço para massificar a educação universitária e, em nome da quantidade, o sistema educacional perdeu algo em termos de qualidade", disse ao Estado. "É preciso recordar que somos um país sob um rígido bloqueio (referência ao embargo comercial por parte dos EUA) e isso causa distorções e contradições na sociedade cubana. Às vezes é difícil convencer um jovem a dedicar-se a seu trabalho acadêmico quando ele vê seus colegas doutores trabalhando como motoristas de táxi, camareiras e cozinheiros em hotéis para turistas."
A situação do ensino básico também põe o governo em alerta. "Poucas escolas têm sido construídas e as que existem apresentam problemas de estrutura", diz Antonio, guia turístico de 45 anos e pai de três filhos. "Muitas vezes, os pais se cotizam para comprar material de construção e fazem mutirões para realizar reformas nos edifícios", diz. "Além disso, a ?tablita? (a cota mensal de gêneros de primeira necessidade vendidos em peso nacional) não cobre todo o material escolar necessário e temos de comprá-lo no mercado negro, em pesos conversíveis."
Fonte: Estadao.com

Professores, psicólogos, advogados e magistrados debatem no Barreiro absentismo escolar e indisciplina

Professores, técnicos de apoio social, psicólogos, advogados e magistrados reúnem-se sexta-feira, no Barreiro, para encontrar pistas de intervenção e prevenção do absentismo escolar e da indisciplina na sala de aula.A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Família e Menores do Barreiro, Delegação da Comarca do Barreiro da Ordem dos Advogados, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Barreiro e pela Equipa de Setúbal da Direcção Geral de Reinserção Social.

Segundo a organização para esta conferência, a ter lugar no auditório municipal Augusto Cabrita, no Barreiro, estão já inscritas cerca de 300 pessoas, a maioria professores, técnicos de apoio social e psicólogos.

"Escola Fácil Vida Difícil - Escola Difícil Vida Fácil", "Políticas, culturas e rupturas escolares", "Quando os jovens não se sabem proteger" são os temas em debate neste encontro que pretende apresentar um conjunto de orientações ou de boas práticas.
Fonte: Rtp.pt

Sentenças de Tribunais Centrais Administrativos são “em princípio” definitivas - Especialista explica as duas excepções

Uma sentença de um Tribunal Central Administrativo é, "em princípio", definitiva, já que só existem duas possibilidades de recurso excepcionais, disse Hugo Correia, jurista especialista em direito administrativo

"Em princípio, considera-se que a sentença de um Tribunal Central Administrativo é definitiva", afirmou o jurista. "Há apenas duas possibilidades de recurso excepcional para o Supremo Tribunal Administrativo, a primeira das quais é se a questão em análise for de relevo do ponto de vista social ou uma questão jurídica de grande importância", explicou. A segunda hipótese excepcional de recurso é, segundo o que vem estipulado no artigo 152 do Código de Processo Nos Tribunais Administrativos, se houver contradição entre acórdãos de instâncias superiores.

Assim, essa contradição tem de envolver obrigatoriamente acórdãos de tribunais centrais administrativos e/ou do Supremo Tribunal Administrativo. "Esta contradição tem de ser obrigatoriamente entre acórdãos do Tribunal Central Administrativo e acórdão anteriormente proferido pelo mesmo Tribunal ou pelo Supremo Tribunal Administrativo, ou então entre dois acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo. Nunca envolve instâncias inferiores", explicou. Em qualquer dos casos, é ao próprio Supremo Tribunal Administrativo que cabe apreciar se considera ou não relevante essa excepcionalidade, afirmou.

A Fenprof anunciou segunda-feira que a três decisões favoráveis aos professores transitadas em julgado já conhecidas, juntam-se outras três do Tribunal Central Administrativo do Norte, com a data de 21 de Fevereiro de 2008.

Nestas três decisões, o tribunal nega provimento ao recurso do Ministério da Educação, considerando que o serviço prestado pelos professores em substituição de colegas faltosos deve ser pago como serviço docente extraordinário nos termos do artigo 83 do anterior Estatuto da Carreira Docente.

Extensão dos efeitos da sentença
Assim, a Fenprof considera que já é possível pedir a extensão dos efeitos da sentença, de acordo com o artigo 161 do Código de Processo dos Tribunais Administrativos. Este documento estabelece que isso se aplica existindo casos "perfeitamente idênticos" e quando no mesmo sentido tenham sido proferidas cinco sentenças transitadas em julgado.

Por isso, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, exorta todos os professores a requerer ao Ministério da Educação o pagamento das aulas de substituição como trabalho docente extraordinário, podendo os docentes fazê-lo no prazo de um ano a contar a partir do dia 21 de Fevereiro deste ano.

O secretário de Estado da Educação garantiu já que a tutela irá cumprir todas as decisões dos tribunais, sublinhando, por outro lado, que já existem nove sentenças favoráveis ao Ministério da Educação. No entanto, Valter Lemos não explicou se as mesmas tinham ou não transitado em julgado.

O governante considerou ainda que só se os casos forem rigorosamente iguais é que podem derivar em jurisprudência, "o que não me parece que seja o caso", afirmou.
Fonte: Público

Ministra garante que providências cautelares não podem interromper avaliação

A ministra da Educação disse hoje, em Matosinhos, que "não há providências cautelares que possam interromper o processo de avaliação" dos professores. Maria de Lurdes Rodrigues salientou que o processo de avaliação "está em campo e continua dentro da normalidade", sustentando que "não corresponde à verdade o que a Fenprof disse segunda-feira", no programa Prós e Contras da RTP.

Maria de Lurdes Rodrigues falava no final de uma visita à Escola de Música Óscar de Silva, frequentada por cerca de 200 alunos, que sofreu obras de remodelação e ampliação de cerca de um milhão de euros.

A titular da pasta da Educação entende que a Fenprof, que tem liderado a contestação à política educativa do actual governo, usou "ligeireza" no modo como se referiu à questão da avaliação. A sua opinião é que se deve "aguardar com tranquilidade", uma vez que, justificou a ministra, "são assuntos que estão a ser tratados em tribunais". Certo é que, insistiu Maria de Lurdes Rodrigues, "a avaliação é muito importante".

Questionada sobre a possibilidade dos tribunais considerarem que o ministério tem mesmo de pagar as aulas de substituição como horas extraordinárias, como também reclama a Fenprof, a ministra respondeu: "se considerarem considerarão". O que em sua opinião é importante é "o contributo para um clima de tranquilidade" no sector e os professores até já estão habituados a ele, porque "avaliam alunos" e fazem "supervisão de estágios".

A ministra pronunciou-se também, em Matosinhos, sobre o ensino da música, dizendo que "em Portugal não existem músicos em número suficiente para dar aulas". "Isso dá uma ideia do défice de profissionais que o país tem neste domínio artístico", frisou. É por esse motivo que, segundo Maria de Lurdes Rodrigues, não é possível, actualmente, alargar o ensino musical ao segundo ciclo do ensino básico.
Fonte: Público

Ministério pode ter de pagar 126 mil horas - cerca de três milhões de euros

'Jurisprudência' das sentenças favoráveis aos docentes divide peritos
Cerca de três milhões de euros, correspondentes a 126 mil aulas de substituição, é quanto a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) diz que o Ministério da Educação terá de pagar se todos os professores que desempenharam estas actividades sem remuneração durante a vigência do anterior estatuto docente, em 2005/06 e 2006/07 (até Janeiro), exigirem as verbas em causa. Uma posição contestada pela tutela e que divide os especialistas ouvidos pelo DN.

O argumento da Fenprof - que até já disponibilizou minutas de requerimentos à tutela na sua página da Internet -é que, uma vez transitadas em julgado seis sentenças favoráveis a professores em tribunais administrativos, aplica-se o número 1 do artigo 161 do Código de Processo dos Tribunais Administrativos (15/2002), que estipula que, nestas condições, os efeitos das decisões podem abranger todos os que se encontrem na mesma situação, sem necessidade de recurso às vias judiciais. Mas o Ministério, que também contabiliza nove vitórias em processos pelas mesmas razões, tem uma visão diferente.

Em declarações à Lusa, Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, garantiu que a tutela cumprirá com as decisões que lhe sejam desfavoráveis. Mas lembrou que, para ser feita jurisprudência, os casos em apreço teriam de ser completamente iguais: "Não me parece que seja o caso", disse, acusando a Fenprof de pretender "mais uma vez criar instabilidade nas escolas", através de uma "tentativa de manipulação".

"Vou tentar acreditar que o que disse o secretário de Estado foi por desconhecimento e não por má-fé", respondeu ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. "O senhor secretário de Estado até poderia ter 90 decisões a seu favor que o resultado seria o mesmo: "As acções diziam todas respeito ao mesmo: aulas de substituição que o Ministério nunca quis pagar, apesar de o anterior Estatuto da Carreira Docente as identificar como actividades extraordinárias".

No entanto, os especialistas dividem-se nesta questão. O antigo juiz do Tribunal Constitucional, Guilherme da Fonseca, defende que a partir da quinta sentença favorável, as sentenças assumem força de lei, pelo que agora "qualquer interessado, numa mesma situação dentro do mesmo regime, pode requerer à administração que lhe sejam estendidos os efeitos das sentenças, e a administração tem de cumprir o julgado". Também Hugo Correia, especialista em direito administrativo, afirma que uma sentença de um Tribunal Central Administrativo é, em princípio, definitiva, já que só existem duas possibilidades de recurso excepcionais, o que vai ao encontro das expectativas da Fenprof. Já o professor de direito administrativo Cláudio Monteiro discorda destas visões e considera que decisões de tribunais comuns não podem gerar jurisprudência, ainda para mais quando há divisão de decisões judiciais em relação às duas partes.
Fonte: DN

CDS-PP propõe participação das empresas e da comunidade na gestão das escolas e director com mais autoridade

O diploma propõe a criação de uma "rede pública" escolar, do pré-escolar ao ensino secundário, à qual aderem, através de "contratos de autonomia", as escolas do Estado numa primeira fase e as do Ensino Particular e Cooperativo, se assim o entenderem.

Em conferência de imprensa, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, destacou a "autonomia mais profunda" proposta para as escolas, em cuja gestão e definição do modelo pedagógico participarão representantes dos pais, dos professores, da autarquia e das empresas instaladas na comunidade.

Paulo Portas defendeu a possibilidade de as escolas realizarem "parcerias institucionais" com as empresas da comunidade, com vantagens na ligação dos estudantes ao mercado de trabalho e às necessidades das empresas e no apoio das empresas às escolas.

O líder do CDS-PP adiantou que o partido vai apresentar um projecto de resolução sobre a avaliação dos professores, no qual recomendará ao Governo que exclua as notas dos alunos dos critérios de avaliação dos professores.

"Espero que o Governo seja sensível a este princípio", afirmou, considerando que a avaliação dos professores proposta pelo executivo pode "acabar destruída por um mau método".

O modelo proposto pelo CDS prevê que o Estado define os "programas básicos", com os conhecimentos que os alunos deverão ter no final de cada ciclo.

Cumprindo esse programa, que servirá de base para a avaliação dos alunos em exames nacionais no fim de cada ciclo, as escolas dispõem de margem para completar os seus projectos educativos com opções a definir pelas "assembleias de escola".

De acordo com o modelo proposto, o Estado financia as escolas que aderirem à "rede pública" através de "contratos de autonomia" para assegurar a gratuitidade do ensino nessas escolas.

O diploma admite como excepção que as escolas possam cobrar taxas ou prestações de frequência aos alunos "dentro dos limites previstos na lei ou no respectivo contrato de autonomia".

O financiamento do Estado dependerá de critérios como o número de alunos abrangidos, as necessidades educativas, as carências do estabelecimento e o "contexto sócio-cultural da respectiva comunidade educativa".

Através deste modelo, disse, as escolas terão liberdade para contratar pessoal não docente e, por exemplo, construir "mais um pavilhão para aulas", sem estar dependentes de "um processo longo" de autorização do Ministério da Educação.

O líder do CDS-PP criticou a proposta do Governo para a gestão escolar, considerando que "mantém no essencial" o "centralismo" do Ministério da Educação no sistema escolar.

Paulo Portas sublinhou que os pais terão a liberdade de escolha da escola para os filhos, sem que essa decisão seja condicionada pelos seus rendimentos.

Fonte: Rtp.pt

Fórum TSF sobre avaliação dos professores: Ministra da Educação - “A política educativa tem sido de defesa da escola pública”

Maria de Lurdes Rodrigues interveio no fórum sobre a avaliação dos professores, organizado pela rádio TSF, em 19 de Fevereiro, e coordenado pelo jornalista Manuel Acácio.

Senhora ministra, estava à espera de tanta contestação, dos partidos da oposição e sindicatos dos professores, a este processo de avaliação?

A avaliação dos professores já se discute desde que, há mais de um ano, foi promovida a alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), em cujo âmbito se prevê uma alteração do sistema de avaliação de professores.

A avaliação é muito importante para distinguir o mérito.

Essa é talvez a sua principal função – poder distinguir os melhores professores, que são dedicados aos alunos e às escolas, que obtêm bons resultados com os alunos.

As escolas não dispõem de instrumentos que lhes permitam distinguir e premiar os melhores professores.

Este é o principal objectivo da avaliação, a qual, aliás, existe em todas as organizações.

O anterior sistema não permitia distinguir ninguém.

Os professores progrediam sem nenhuma distinção entre os bons e os que tinham prestações regulares ou normais


Faz sentido avançar com um processo a meio do ano lectivo?

O problema não é avançar a meio do ano lectivo, mas sim haver muito trabalho a fazer, uma vez que é necessário montar o sistema de raiz.

Era muito importante que as escolas começassem a trabalhar – e começaram!

Gostava, aliás, de dar aqui o meu testemunho.

Tive ontem [segunda-feira, dia 18] uma reunião com o Conselho de Escolas e presidentes de Conselhos Executivos de escolas de todo o País, onde foi evidente a determinação de avançar com o processo de avaliação.

Os professores e as escolas querem ter um sistema que lhes permita distinguir os melhores e começaram a trabalhar nesse sentido a partir do momento em que o diploma entrou em vigor.

Há muito trabalho a fazer para criar o sistema de avaliação.

O que combinei na reunião foi que o Ministério da Educação dará às escolas todas as condições que identifiquem como necessárias para concretizar bem este processo, de forma tranquila, normal.

Deixe-me salientar que existe avaliação em todos os sistemas, em todas as organizações.

Não há razão para não termos um bom sistema de avaliação dos professores nas nossas escolas.
Fonte: Portal da Educação

Ministério da Educação garante que cumprirá decisões judiciais sobre aulas de substituição

O ministério da Educação cumprirá todas as decisões dos tribunais em relação ao pagamento das aulas de substituição, assegurou hoje o secretário de Estado Valter Lemos, que sublinhou, no entanto, existirem nove decisões favoráveis à tutela.

"Cumpriremos com as decisões do tribunal", disse Valter Lemos, salientando que vão cumprir todas as decisões de que forem notificados. "Neste momento temos conhecimento de nove decisões favoráveis ao ministério e de quatro favoráveis aos professores que interpuseram acções contra o ministério, mas admito que possam haver já seis casos", adiantou o membro do Governo.

Valter Lemos sublinhou que caso a tutela não concorde com as decisões judiciais o ministério recorrerá, mas cumprirá “a decisão final porque, obviamente, o ministério respeita os tribunais".

O dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, sustentou ontem no programa da RTP “Prós e Contras” que há seis decisões de tribunais a favor de professores que pediram para as aulas de substituição lhes serem pagas como horas extraordinárias.

Segundo Mário Nogueira, a partir da quinta decisão no mesmo sentido, criou-se jurisprudência e agora o ministério terá de pagar as aulas a todos os professores.

Valter Lemos considerou que só se os casos forem rigorosamente iguais é que podem derivar em jurisprudência. "O que não me parece que seja o caso", afirmou, acusando a Fenprof de ter pretendido, com este anúncio, "mais uma vez criar instabilidade nas escolas" através de "mais uma tentativa de manipulação". "É curioso que a Fenprof nunca tenha anunciado um caso em que perdeu. Para a Fenprof pelos vistos há uns casos que valem mais do que outros, para nós valem todos de forma igual", salientou o secretário de Estado.
Fonte: Público

Aulas de substituição: Ministério obrigado a pagar horas extraordinárias

O Ministério da Educação vai ser obrigado a pagar as aulas de substituição a todos os professores como horas extraordinárias, isto depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter dado provimento a mais três providências cautelares neste sentido.

O anúncio foi feito pelo sindicalista Mário Nogueira que calcula que o ministério liderado por Maria de Lurdes Rodrigues terá de gastar cerca de dois milhões de euros nestes pagamentos que poderão a partir de agora ser reclamados pelos docentes.

«Existiam três sentenças transitadas em julgado, já não passíveis de recurso, que eram favoráveis aos professores e a FENPROF tomou conhecimento que outras três, neste caso do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, vieram dar razão aos professores», explicou.

Em declarações à TSF, o secretário-geral da FENPROF adiantou que «nos termos do Código de Procedimento dos Tribunais Administrativos, a partir de agora, basta a todos os professores que desenvolveram actividades de substituição até 19 de Janeiro de 2007» requererem o pagamento destas horas.

Mário Nogueira explicou que estas reclamações podem apenas referir-se ao período em que esteve em vigor o anterior estatuto e que a FENPROF, no seu site, fornecerá a minuta com a qual os docentes poderão reclamar estas horas.

«Obrigatoriamente as escolas vão ter de pagar todo esse serviço como extraordinário, o que significa uma estrondosa derrota do Ministério da Educação, que andou a desrespeitar as leis apesar de ter sido chamado à atenção para isso», adiantou.

O líder da FENPROF entende ainda que esta situação cria «enormes fragilidades» a nível político ao Ministério da Educação, porque «esta foi uma insistência e uma teimosia em não querer respeitar a lei».

«Passados dois, três anos, a razão é dada aos professores e prova-se uma vez mais que este ministério tem vindo a agir fora da lei em diversas matérias», lembrou este sindicalista da FENPROF.

Mário Nogueira recordou ainda que o Ministério da Educação tinha imposto estas aulas aos docentes que fariam substituição sempre que se verificasse a falta de um professor.

«Do ponto de vista legal não tem qualquer questão, só que nos termos do estatuto da carreira docente que foi revogado a 19 de Janeiro de 2007 as aulas de substituição eram consideradas como um serviço extraordinário», frisou.
Fonte: TSF

Fenprof anuncia fim da avaliação dos professores

A Fenprof garantiu ontem no programa "Prós e Contras" da RTP que o tribunal suspendeu o processo de avaliação de professores e que o ministério vai ter de pagar horas extraordinárias aos professores que asseguraram as aulas de substituição.

Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, anunciou no programa em directo - em que esteve presente a ministra da Educação - que o tribunal tinha decidido suspender o processo de avaliação dos professores. De acordo com o sindicalista os despachos estão assinados pelos secretários de Estado de Maria de Lurdes Rodrigues, que determinam os instrumentos, prazos e critérios para a avaliação.

Mário Nogueira informou ainda que o ministério da Educação vai mesmo ter de pagar horas extraordinárias aos professores que asseguraram as aulas de substituição, indica a RTP no seu serviço noticioso online.

"Podemos dizer aos professores portugueses que neste momento basta requererem nas suas escolas as substituições que fizeram e o ministério vai ter obrigatoriamente que pagar e isso vai sair muito caro ao ministério da Educação", referiu o sindicalista.

Confrontada com estas declarações, a ministra da Educação disse não estar em condições de reagir por desconhecer o despacho. "Não conheço os pormenores do processo, mas já ouvi muitas vezes o professor Mário Nogueira anunciar catástrofes destas na televisão que depois nunca se concretizaram e assim o melhor é aguardar para ver", esclareceu Maria de Lurdes Rodrigues.

A ministra referiu ainda que, "em qualquer dos casos, o problema do ministério da Educação nunca foi um problema financeiro, nem as aulas de substituição eram um problema financeiro".
Fonte: Público

A grande estrela da educação brasileira

Goste-se ou não do PSDB, do governador José Serra ou até de São Paulo, é impossível deixar de reconhecer que Maria Helena Guimarães é, na actualidade, a maior estrela da educação brasileira --é o que fica nítido na entrevista que concedeu à Folha, que acaba de ser publicada. Se essa estrela vai acertar ou fracassar, ainda teremos de esperar.

Até pouco tempo, ela era mais conhecida de especialistas por ter organizado os bancos de dados do Ministério da Educação e implementado sistemas de avaliação do ensino. Mas seus passos mais ousados aparecem agora, como detalhou em entrevista à Folha, ao tomar algumas posições polêmicas à frente da secretaria estadual da educação paulista.

Ela abriu várias frentes de atritos e se expôs ao desgaste: 1) enfrenta os sindicatos, ao decidir premiar os professores a partir da produtividade dos alunos e atacar o absenteísmo; 2) critica as faculdades de educação, mesmo as mais conceituadas, por não formar bons professores para a rede pública e mexe com a suscetibilidade acadêmica; 3) desafia diretores e professores, ao criar um currículo básico, em cima do qual são estabelecidas metas de aprendizagem. 4) Não poupa nem mesmo a administração educacional do seu próprio partido, o PSDB. 5) defende a idéia de que escola não é só sala de aula, exigindo que façam articulações com a comunidade, abrindo-se à gestão compartilhada.

Os holofotes se voltam para Maria Helena Guimarães não apenas pela polêmica em torno de suas propostas, mas da força da rede pública da educação paulista --são 5.530 mil escolas, com 200 mil docentes e mais de cinco milhões de alunos.

O que der certo em São Paulo, dará em qualquer lugar do Brasil. O problema é que dar certo exige tempo, dinheiro, paciência e apoio político.

Por enquanto, há pouco a comemorar: a qualidade do ensino de São Paulo pode até ser boa em comparação a outras regiões brasileiras, mas é péssima.
Fonte: Folhaonline

Seminário Ensino Bilingue e Línguas Maternas na Fundação Calouste Gulbenkian

Realizou-se, no Dia internacional da Língua Materna, 21 de Fevereiro, o seminário de ensino bilingue e línguas maternas.


Este evento, que contou com a presença de James Crawford, presidente do Institute for Language and Education Policy, visou apresentar o projecto-piloto de turmas bilingues, desenvolvido pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC).

Referindo-se à importância do ensino bilingue nas escolas, a coordenadora do projecto, Maria Helena Mira Mateus, explicou que “as crianças que dominam mais do que uma língua estão mais preparadas para reconhecer a importância de conhecer mais do que uma língua e de conhecer outras formas de vida e de cultura”.

O facto de 2008 ter sido declarado Ano Internacional das Línguas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, suscitou a leitura da mensagem do Director Geral da Unesco, Koichiro Matsuura que, como factores de integração social, atribui um lugar estratégico às línguas “na eliminação da extrema pobreza e da fome; como suportes na alfabetização; na aquisição de conhecimentos e de competências para tornar real o ensino primário universal; no combate ao HIV e à Sida, à malária e a outras doenças, pois para chegar às populações atingidas deve ser feito nas suas próprias línguas; na protecção dos conhecimentos e habilidades locais e autóctones, ligando-se ao objectivo de assegurar uma gestão sustentável do ambiente”.

Na sua intervenção, James Crawford suportou-se na sua experiência nos Estados Unidos. “Uma das constatações é que os modelos bilingues são consistentemente mais efectivos do que outros modelos ‘all-english’ no ensino do Inglês às minorias”. No entanto, “tal não é conseguido em menos de 4 ou 6 anos, sem o respeito pelas duas línguas, sem formação adequada dos professores e sem o envolvimento dos pais”.

Referindo-se aos benefícios de ser bilingue, o também autor do livro “English Learners in American Classrooms: 101 Questions, 101 Answers” salientou as vantagens cognitivas, como a melhor memória para o trabalho; as melhores oportunidades de carreira, visto existir cada vez mais a necessidade de capacidades bilingues; uma melhor adaptação e ajuste social, ao contribuir para uma melhor construção de identidade; e a melhoria das relações familiares, ao minimizar os conflitos.

No final, Maria Helena Mateus, relacionando a aprendizagem bilingue com os ganhos em termos culturais, já que 2008 é também o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, esclareceu que “o que pretendemos é que a parte oral e muitos aspectos culturais possam ser transmitidos, na própria língua, sobre a sociedade que utiliza essa língua”, acrescentando que “a aprendizagem pretende dar um conhecimento mais profundo de uma outra identidade cultural, numa base de tolerância e de compreensão do outro”.

Fonte: Acime

Santarém: Abandono escolar aumentou em 2007

O número de casos (192 novos processos) acompanhados pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de Santarém cresceu em 2007, com destaque para um aumento de situações de abandono escolar e dos maus-tratos psicológicos.
Eliseu Raimundo, presidente da CPCJ de Santarém, disse à agência Lusa que, «contrariamente às estatísticas nacionais», no concelho o abandono escolar «aumentou significativamente» em 2007.

De acordo com o relatório entregue a semana passada à comissão nacional, a CPCJ de Santarém instaurou 192 novos processos, em 2007, o segundo maior número desde 2001, tendo acompanhado ao longo do ano 476 situações, das quais 272 transitaram para este ano.

A maior parte das situações sinalizadas deveu-se a negligência das famílias face aos filhos - 49 por cento, uma redução em relação a 2006 (53,7 por cento) -, abandono escolar - 17,5 por cento (contra 14,3 em 2005 e 11 por cento em 2006) - e maus-tratos psicológicos - 13,6 por cento (13,2 em 2006).
Fonte: Diário Digital

Madeira: Professores defendem redução de disciplinas

A redução do número de disciplinas no ensino obrigatório é uma das preocupações dos mais de 200 professores que, entre hoje e quarta-feira, vão participar no IX Encontro de Professores, na cidade de Machico. «Os programas existentes - é reconhecido por toda a gente - são muito extensos, há um número exagerado de disciplinas e isso faz com que os alunos não sejam compensados e não tenham tempo para reflectir», afirmou, na abertura dos trabalhos, o coordenador do Encontro, Batel Anjo, professor da Universidade de Aveiro.

No âmbito deste IX Encontro de Professores, que conta com mais de três dezenas de docentes vindos do Continente, decorrerá em paralelo o Encontro de Aprendizagem em Ambiente Formal e Informal, nos vários graus de ensino e que se debruçam mais especificamente em disciplinas como a Matemática, a Biologia, a Química, a Física e Tecnologias Educativas.

«Os programas existentes - é reconhecido por toda a gente - são muito extensos, há um número exagerado de disciplinas e isso faz com que os alunos não sejam compensados e não tenham tempo para reflectir», afirmou, na abertura dos trabalhos, o coordenador do Encontro, Batel Anjo, professor da Universidade de Aveiro.

No âmbito deste IX Encontro de Professores, que conta com mais de três dezenas de docentes vindos do Continente, decorrerá em paralelo o Encontro de Aprendizagem em Ambiente Formal e Informal, nos vários graus de ensino e que se debruçam mais especificamente em disciplinas como a Matemática, a Biologia, a Química, a Física e Tecnologias Educativas.

Batel Anjo defendeu a necessidade de investir mais nas novas tecnologias educativas no apoio ao ensino.
Fonte: Diário Digital

CAREERS DAY AJUDA ALUNOS

O Colégio Inglês do Porto promove o Careers Day, no próximo dia 27 de Fevereiro, entre as 9h00 e as 13h00. O objectivo é dar a conhecer aos alunos, com idades compreendidas entre os 9 e os 12 anos de idade, as várias opções profissionais, através do relato real de vários profissionais de destaque de diversos sectores e actividades, para que a escolha de uma futura actividade profissional seja acertada e corresponda aos objectivos pretendidos.



Só a experiência do dia-a-dia nos dá a certeza das escolhas que fizemos e é essa experiência que será dada a conhecer aos alunos através de profissionais de distintas vertentes, tais como: Banca (Paulo Oliveira), Jornalismo (Jeremy Toye do Reino Unido), Marketing (Euan Macakay), Desporto (Luís Correia), Advocacia (Dara Jeffries), Design Gráfico (David Edgell) e Produção Gráfica (Alejandra Jano), Moda (Anabela Baldaque), Cultura, Engenharia, Administração/Gerência, Arquitectura (Teresa Miranda), Medicina (Antonello Ferraro) e Ciência Veterinária (Odete Santos).

Anabela Magalhães, Directora de Recursos Humanos da Sonae, abrirá a sessão, expondo as várias vertentes e componentes de qualquer profissão, alertando para aqueles que deverão ser os factores de decisão para uma escolha de sucesso.

Os alunos, num total de 70, serão envolvidos em trabalhos práticos, acompanhados pelos referidos profissionais, onde poderão desenvolver trabalhos como elaborar um plano de marketing, analisar um caso jurídico, realizar uma experiência científica, efectuar uma entrevista, etc.

O Careers Day funciona assim como um importante veículo para um desenvolvimento e uma escolha correcta da futura actividade profissional.
Fonte: Cienciapt

Dados da violência escolar ainda por reunir

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ainda não fez o levantamento dos casos de violência nas escolas, apesar de este crime ter sido seleccionado como uma das suas prioridades até 2009, no âmbito da nova Lei de Política Criminal. Em Novembro de 2007, o procurador garantia que iria preocupar-se com "cada caso de um miúdo que dê um pontapé num professor ou lhe risque o carro", por não querer que haja "um sentimento de impunidade" nas escolas, nem que "esse miúdo se torne um ídolo para os colegas".

E antes, em Outubro, tinha dado a conhecer que iria emitir uma directiva para que o MP fizesse uma recolha dos dados de indisciplina e violência escolar, começando pela participação de todos os ilícitos que ocorrem nas escolas. Isto depois de, em outra directiva, com vista à execução da Lei sobre Política Criminal para 2007/2009, o procurador ter indicado como prioritárias as investigações dos crimes de corrupção, contra idosos, crianças, deficientes e professores, em ambiente escolar.

Foi precisamente este o caso que ocorreu recentemente na Escola Secundária D. Manuel Martins, em Setúbal, em que o director do Conselho Executivo, António Pina, diz ter sido pontapeado por um aluno de 14 anos, depois de um incidente entre este aluno numa sala de aula.

Perante esta situação, o DN questionou a Procuradoria-Geral da República sobre se já fora feita a recolha de dados referentes ao fenómeno da violência escolar e fonte do gabinete de Pinto Monteiro admitiu, numa resposta lacónica, que ainda não está feito "qualquer levantamento".
Fonte: DN

Docentes criam associação

Os movimentos de professores parece crescerem pelo país como cogumelos e uma associação representativa de todos eles prepara-se para ganhar forma jurídica. O que os move é um sentimento comum a indignação face às actuais políticas educativas. Rejeitam a ideia de distância face à acção sindical e preferem falar antes numa acção de complemento.

"Chega de humilhação, com esta ministra, não". Palavra de ordem na boca, lenço de papel branco na mão, algumas centenas de professores levaram à Avenida dos Aliados, no Porto, a sua indignação face às políticas educativas, num sábado chuvoso, numa manifestação espontânea, convocada via telemóvel. Mais a sul, em Leiria, Aveiro e Caldas da Rainha, mais professores reuniam-se, fora da habitual esfera sindical.

Seja no interior das escolas, seja no universo electrónico, seja por troca de mensagens de telemóvel (sms), os professores portugueses parecem ter encontrado uma nova forma de manifestar a revolta que sentem em relação às políticas educativas.

"São acções de luta que não vão contra os sindicatos. Temos uma posição crítica contra as estruturas sindicais, porque podiam ter ido mais longe e feito melhor, mas a verdade é que estamos aqui para acrescentar algo ao trabalho deles e não dividir". A afirmação é de Mário Machaqueiro, porta-voz da recém criada (mas ainda sem estatuto jurídico) Associação Nacional de Professores em Defesa da Educação.

A referida associação pretende ser - como revelou Mário Machaqueiro - uma espécie de plataforma de todos os movimentos que vão nascendo por todo o país. Na blogosfera nasceu a troca de ideias, e o desabafo contra o mal-estar sentido nas escolas espalhou-se rapidamente.

Por todo o país, foram crescendo movimentos, alguns com designações que deixam bem claro o seu propósito, como o "movimento professores revoltados" ou "professores em luta".
Fonte: JN

Jovens sul-americanos querem melhor educação

A principal reivindicação de jovens ligados a movimentos sociais em seis países da América Latina, inclusive do Brasil, é a criação de uma educação pública de qualidade e voltada para a formação profissional, aponta uma pesquisa organizada pelo IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e pelo Pólis (Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais).

Com o título de Juventude e Integração Sul-Americana, o levantamento ouviu, no ano passado, 19 grupos de jovens de 15 a 29 anos, na Argentina, na Bolívia, no Chile, no Paraguai e no Uruguai, além do Brasil (seis grupos). Ao todo, foram entrevistadas 960 pessoas, a grande maioria ligada em movimentos, sindicados ou associações — desde filhos de desaparecidos políticos da ditadura militar argentina a jovens do movimento hip hop na Bolívia, passando por migrantes do Nordeste brasileiro que trabalham no corte manual da cana-de-açúcar em São Paulo, além de jovens com alguma espécie de engajamento político no Chile, Paraguai e Uruguai. O objetivo foi entender quais são os anseios desses sul-americanos e de que maneira as políticas públicas poderiam beneficiar essa camada da população.

Em linhas gerais, os entrevistados disseram que a qualidade do ensino pede a aproximação entre educação e qualificação profissional; preocupam-se com remuneração, estabilidade e níveis e graus de informalidade no trabalho; reclamam transporte público gratuito para jovens estudantes, tanto no campo quanto na cidade; apontam que a cultura deve estar associada à educação de qualidade.

No Brasil, onde a proporção de jovens entre 15 e 29 anos na escola caiu de 38,3% para 36,3% entre 2003 e 2006, a pesquisa relatou dois grupos que apresentaram reivindicações ligadas à educação. Os jovens cortadores de cana alertaram para a necessidade de conciliar trabalho e estudo. O movimento pelo passe livre, de Salvador (BA), destacou as dificuldades de os jovens se locomoverem até a escola.

Ainda sobre a educação, os jovens sul-americanos, segundo a pesquisa, defendem currículos e horários escolares mais flexíveis, que possam atender à parcela da população que também trabalha.

"Esses grupos que nós pesquisamos se destacam por atividades políticas na realidade em que estão inseridos. Eles se diferenciam pelo fato de serem muito ativos", afirma o cientista político Maurício Santoro, do IBASE, um dos responsáveis pela realização do trabalho.
Fonte: clicabrasilia.com

Pesquisa aponta diferenças no acesso à educação

A desigualdade de acesso à educação entre negros e brancos no Brasil se deve mais à origem social do que à discriminação de cor. Entretanto, o preconceito também influencia a diferença. Essa é uma das conclusões de um estudo feito pelo Centro de Internacional de Pobreza, uma instituição de pesquisa do PNUD, resultado de parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).

O texto, intitulado Toda a Desigualdade Socioeconômica entre os Grupos Raciais no Brasil é causada por Discriminação Racial?, do economista Rafael Guerreiro Osório, faz uma análise detalhada da evolução educacional dos brasileiros nascidos de 1973 a 1977, tendo como base diferentes edições da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE).

O economista acompanhou, por meio das amostras de 1982, 1987, 1992, 1996 e 2005, o acesso da população à educação. Ele dividiu os grupos de acordo com a instrução do chefe da família, a renda familiar e a cor da pele e verificou, por exemplo, a porcentagem de crianças nascidas entre 1973 e 1977 que chegaram aos estavam alfabetizadas em 1982, estavam no ensino médio em 1992 e na universidade em 1996. Para evitar distorções, o estudo controlou fatores que poderiam influenciar o resultado, como região, sexo e idade. A partir dos dados, foi criado um modelo estatístico pelo qual é possível estimar a influência de cada uma das variáveis (educação, renda e cor da pele) no resultado.

Nesse modelo, os fatores que influenciaram o sucesso educacional (chegar ao nível de escolarização indicado para a idade) são os socioeconômicos, mais do que a cor da pele. Por exemplo, a probabilidade de uma criança de 7 anos estar alfabetizada em 1982 cresce quando a educação do chefe de família e a renda da casa são maiores, independentemente de o aluno ser branco, preto ou pardo. A região também influencia, e a probabilidade cresce na seguinte ordem: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Desse modo, a criança nascida na região Norte teria menos chances de estar alfabetizada, e a nascida no Sul, mais chances. Esse padrão de influência da educação dos pais e da renda se repete em todos os níveis analisados — ensino fundamental, ensino médio e superior.

O fato de a região e de a origem social serem mais relevantes que a discriminação por cor traz uma conclusão ruim, na opinião do autor do estudo. "Isso só mostra que o Brasil é um país com baixa mobilidade social e que o peso da origem social é grande. É muito difícil para alguém com renda baixa e cujos pais não tiveram acesso à educação conseguir atingir um nível educacional alto", afirma Osório. Para o especialista, isso pode explicar a manutenção dos negros entre os segmentos de renda mais baixos da sociedade e a perpetuação de uma desigualdade racial que vem dos tempos da escravidão.
Fonte: Maracaju.news

Haddad diz que educação continua com verba reservada

Surpreendido pelo anúncio do fim do salário-educação, o ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu hoje garantias de que o ministério não terá o orçamento reduzido. Depois de conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Haddad afirmou hoje que a pasta continuará com os recursos reservados. Mudaria apenas a base de cálculo. O governo pretende extinguir na reforma tributária o benefício, que deverá ser substituído por um porcentual do imposto sobre valor agregado (IVA), que deverá ser criado na reforma.

Além disso, afirmou, o ministério retomará a tentativa de derrubar a Desvinculação de Recursos da União (DRU), que retira R$ 7,5 bilhões ao ano do orçamento da pasta. "A arrecadação sairia da folha de pagamento para o faturamento das empresas", disse. "Faz sentido desonerar a folha porque vai permitir a ampliação da formalidade." A porcentagem, segundo ele, ainda não estaria definido totalmente.

Na proposta de emenda constitucional (PEC) que proporá a criação do IVA, estará previsto que 2,3% da arrecadação iria para a educação. Esse índice representa a receita calculada para 2008 do salário-educação, que é de R$ 8,7 bilhões. "A arrecadação do salário-educação está crescendo acima de outros tributos. Acreditamos que há espaço para crescer mais do que o IVA até 2010, quando passará a valer a nova fórmula", disse. Por isso, afirmou, há a garantia da equipe econômica de que uma lei complementar determinará o índice definitivo com base no que será arrecadado em 2009
Fonte: A tarde.com

Homem de 39 anos faz passar-se por rapariga adolescente e vai à escola

Comprou o uniforme na internet e vestiu-o para poder ir à escola em Saitama, no Norte de Tokyo, disse à polícia Tetsunori Nanpei, de 39 anos, segundo a edição de quarta-feira do jornal Asahi Shimbun. Quando as estudantes que estavam à entrada da escola começaram a gritar ao vê-lo, ele escapuliu-se para dentro do estabelecimento de ensino, na esperança de passar despercebido no meio da multidão de adolescentes.

Mas esses também gritaram, forçando o homem a fugir. Na confusão, acabou por perder a sua peruca. Um funcionário da escola perseguiu-o então, interpelando-o junto da margem de um rio, de acordo com o jornal.

A polícia confirmou a detenção do homem de uniforme e peruca, mas recusou dar mais detalhes.
Fonte: Sol

Portugal tem de apostar na formação

Bruxelas chamou ontem a atenção do Governo para a elevada taxa de abando escolar precoce e falta de qualificações profissionais, factores que alimentam a taxa de desemprego em Portugal.

No relatório que analisa a acção dos estados-membros para reformar o sector do emprego e a aplicação dos princípios da flexigurança, a Comissão Europeia chamava a atenção de Lisboa para a necessidade de melhorar a "eficácia do sistema educativo, nomeadamente através do aumento dos níveis de habilitações e de uma redução do abandono prematuro da escolaridade".

Os dados remontam a 2006, altura em que conjuntura económica permitiu que, pela primeira vez em quase dez anos, o crescimento económico favorecesse o emprego, traduzindo-se em quase quatro milhões de novos postos de trabalho. Mesmo assim, os jovens "não beneficiaram de forma proporcionada da retoma económica" e são a classe "mais premente", com o desemprego juvenil a ser um problema grave em muitos estados-membros. Em 2006, os mais jovens "continuavam duas vezes mais expostos" ao desemprego do que a mão-de-obra em geral.

Portugal deve no entanto insistir na modernização do dispositivo de protecção do emprego, nomeadamente a legislação, de forma a reduzir "a importante segmentação do mercado de trabalho, no quadro da abordagem de flexigurança".

O relatório recomenda um aumento significativo dos investimentos em capital humano, mais vocacionados para responder às necessidades do mercado de trabalho; diz que a aprendizagem tem de começar mais cedo e prosseguir ao longo da vida; e que as qualificações adquiridas no trabalho "devem obter reconhecimento em toda a Europa".

Bruxelas avisa que a escassez de mão-de-obra e de competências em cada vez maior número de actividades, como cuidados de saúde e de idosos, educação e algumas engenharias, estão a causar estrangulamentos no mercado de trabalho, e alerta para que se faça uma previsão mais eficazes das futuras necessidades de competências.
Fonte: JN

Regras relativas à delegação de competências de avaliador no âmbito da avaliação de desempenho dos professores

As regras relativas à possibilidade de delegação de competências de avaliador, no âmbito do processo de avaliação de desempenho do pessoal docente, são clarificadas num despacho, que aguarda publicação no Diário da República.

O decreto regulamentar que regulamenta as regras para a avaliação de desempenho do pessoal docente prevê a possibilidade de os coordenadores de departamento curricular poderem delegar noutros professores titulares do mesmo departamento as suas competências de avaliador, de modo a permitir, nos casos de estruturas com um elevado número de professores, a efectiva avaliação de desempenho.

Assim, de acordo com o despacho que aguarda publicação no Diário da República, o coordenador de departamento curricular, responsável pela avaliação de desempenho dos docentes dos respectivo departamento, pode delegar as suas competências de avaliador em professores titulares do respectivo departamento que pertençam, sempre que possível, ao mesmo grupo de recrutamento dos docentes a avaliar, tendo em conta a respectiva componente lectiva.

Uma vez efectuada a referida delegação de competências, o professor titular assume todas as funções de avaliador nas fases do processo de avaliação.

Quando não for possível essa delegação de competências, é a Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho que assume as funções de avaliador.

Por outro lado, segundo o referido despacho, o presidente do conselho executivo ou director, responsável pela avaliação de desempenho de todos os professores do agrupamento ou da escola, incluindo dos coordenadores de departamento curricular, pode delegar noutros membros da direcção executiva as suas competências de avaliador.

Também neste caso, o membro da comissão directiva nomeado para o efeito assume todas as funções de avaliador nas fases do processo de avaliação.

Finalmente, tendo em vista a resolução dos casos em que num departamento curricular não existem ou são insuficientes os avaliadores, determinam-se as regras relativas à nomeação em comissão de serviço de docentes na categoria de professor titular.
Fonte: Portal da Educação

Desenvolvimento sustentável: Mais de 4200 alunos portugueses participam em campanha da Unesco

Mais de 4200 alunos portugueses, entre os oito e onze anos de idade, vão participar na 5ª edição da campanha para o desenvolvimento sustentável "Cidades à Volta do Mundo", que está a ser patrocinada pela UNESCO em 30 países.
Até ao momento já estão inscritos 4255 alunos dos concelhos de Mafra (com 900 participantes), Ourém (365), Valongo (550), Paredes (950), Oeiras (220), Gaia (1000), Maia (200) e Castelo de Paiva (70). As crianças vão ter oportunidade de expressar uma opinião sobre as suas cidades através de dois desenhos e de uma história que caracterize e partilhe a sua visão com os restantes milhares de crianças dos cinco continentes.

Os participantes vão partir à descoberta das suas cidades, o modo de funcionamento e as necessidades específicas de cada uma, bem como reflectir e exprimir quais as expectativas futuras que apresentam, tendo em conta a problemática dos resíduos, transportes, água e energia.

"O nosso grande objectivo é colocar as crianças a pensarem sobres as suas cidades de forma criativa e lúdica. A nossa grande expectativa é que as crianças portuguesas nos surpreendam com os seus desenhos e histórias e contribuam para uma troca de ideias que enriqueça a discussão sobre o desenvolvimento sustentável das cidades, chegando à sociedade em geral" afirma Fátima Filipe, do grupo Dalkia, empresa que actua na área ambiental, e que faz parte do júri do concurso, juntamente com representantes das autarquias envolvidas no projecto, jornalistas e personalidades ligadas à problemática das cidades.
Fonte: Rtp.pt

Entrevista a Miranda Correia especialista na área de necessidades educativas especiais

No dia em que as alterações no ensino especial chegam ao Parlamento, Miranda Correia, um dos maiores especialistas nacionais do sector, diz ao DN que houve precipitação da tutela e que só uma minoria das necessidades educativas é abrangida

"Lei exclui 90% dos alunos"

Em 2005, enviou ao Governo um relatório apontando a existência de 75 mil alunos com necessidades educativas permanentes sem assistência. Como chegou a esses números?

Em Portugal não há estudos de prevalência que nos dêem estimativas fiáveis dos alunos com necessidades educativas especiais. Guiamo-nos sobretudo por estudos feitos por autores estrangeiros. Países como o Canadá e o Reino Unido apontam para prevalências de 10% a 12%. Tendo em conta a nossa população de cerca de 1,5 milhões de alunos podemos falar em150 mil alunos com necessidades educativas, dos quais pelo menos 100 mil são permanentes. Já me ofereci para fazer um estudo de prevalência nacional, nas escolas, mas o Ministério não respondeu.

Não estamos a falar de alunos com deficiências físicas ou psíquicas. Que tipo de necessidades estão em causa em concreto?

Estas necessidades abrangem muitas problemáticas. A mais prevalente diz respeito às dificuldades de aprendizagem específicas. É um 'guarda--chuva' que engloba várias desordens: as dislexias, as disgrafias, as discalculias, as dispraxias...

O Ministério da Educação disse que muitos alunos que as escolas incluiam no ensino especial não tinham dificuldades de aprendizagem permanentes.Terá negligenciado casos como os que referiu?

Há uma confusão muito grande neste País em relação ao que são problemas de aprendizagem e dificuldades de aprendizagem específicas. Estes alunos existem. Não são inventados. Se os sujeitarmos a exames como imagiologias por ressonância magnética pode não acusar nada, mas vêem-se diferenças claras em relação aos alunos normais. Essas desordens provocam problemas no processamento de informação, que se reflectem, em termos académicos, nas áreas da leitura, escrita, cálculo e muitas vezes do próprio ajustamento social. Se calhar, muitas pessoas que vemos na rua a arrumar carros foram estudantes destes, que o sistema não acompanhou. São inteligentes, muitas vezes acima da média, mas não percebem porque os colegas conseguem ler e eles não. E isso nem o professor de apoio nem o professor de turma resolvem.

Partindo do princípio de que não considera benéfico, nem para estes alunos nem para os que têm deficiências permanentes, integrá-los no mesmo acompanhamento, qual é a alternativa para esses casos?

Existe um modelo que eu próprio propus há 15 anos. Permite dar apoio a alunos em risco educacional (famílias desfavorecidas, gravidez na adolescência), alunos com necessidades educativas permanentes e até a alunos sobredotados. Não se trata de ter serviços na escola, mas de levar os diferentes especialistas à escola em função dos casos. Já há um agrupamento no Norte a usá-lo, com bons resultados. Há dias, o secretário de Estado da Educação [Valter Lemos] disse que o ensino especial usa um modelo apoiado na CIF [Classificação Internacional de Funcionalidade]. Mas a CIF não é um modelo. É uma lista de verificação, que muitos consideram inadequada para a Educação. E que ainda por cima confunde os professores nas escolas. Imagine que tem um aluno com dificuldades de aprendizagem severas. Para o diferenciarmos de um aluno com deficiência mental temos de procurar saber o seu coeficiente de inteligência. Não é a CIF que vai fazer isso. É um psicólogo que vai avaliar. Um professor que preencha essa lista está a praticar um acto anti-ético. Como é que ele vai graduar, por exemplo, funções intelectuais?

É com base na CIF que o decreto-lei 3/2008 identifica os alunos elegíveis para apoios especializados. Alunos surdos, cegos...

...E o que podemos dizer é que a lei exclui cerca de 90% dos alunos com necessidades educativas permanentes. Os casos previstos para apoio especializado são cerca de 4000 no País: alunos cegos, surdos, com perturbações do espectro do autismo e mulitideficiência. É óbvio que devem ser alvo de educação especial. Como os outros.

Mesmo em relação a essa minoria que cita, o anúncio da transferência de muitos alunos de escolas especializadas para a rede pública - o que o Ministério chamou de 'escola inclusiva' - tem gerado muita apreensão, sobretudo nos pais. Como avalia a medida?

Defendo a inclusão a 100%. Mas estou aqui como professor e investigador. E nessa condição diria que só será uma boa ideia quando as escolas tiverem a atitude, os conhecimentos e os recursos para poderem incluir a maioria dos alunos com necessidades educativas especiais. Houve uma precipitação muito grande no que diz respeito à publicação desta lei, e um orgulho, por parte do Ministério da Educação, que o levou a não ouvir ninguém a não ser os "seus" peritos.|
Fonte: DN

Ensino particular quer parcerias com o Estado no pré-escolar

O presidente da associação que representa o sector do ensino privado em Portugal, João Alvarenga, manifestou-se hoje disponível para parcerias com o Estado na construção de equipamentos para o ensino pré-escolar gratuito.No final de uma audiência com o presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, a quem expôs hoje a proposta da associação, João Alvarenga defendeu a "liberdade de opção educativa" e manifestou disponibilidade "para colaborar com o Estado" nos projecto para aumentar a oferta gratuita de creches e pré-escolar.

Os associados da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), disse, estão disponíveis para colaborar com o Estado no projecto anunciado recentemente pelo primeiro-ministro de construir mais 75 creches e mais 760 salas para o pré-escolar em Lisboa e Porto, num investimento de 100 milhões de euros.

"Isso não significa necessariamente que seja o Estado a construir todas as escolas. Há que criar espaços de educação educativa diferentes e permitir que os pais possam escolher a escola que desejam", defendeu Fernando Alvarenga.

"Estamos disponíveis para colaborar e fazer parcerias na questão dos equipamentos", afirmou, sustentando que ainda que seja o Estado a pagar a frequência de mais alunos no privado e cooperativo, haveria ainda uma "enorme poupança".

"Significaria uma poupança enorme por parte do Estado. O custo por aluno fica mais barato no ensino particular cooperativo do que na escola do Estado segundo dados que já foram publicados na comunicação social", disse.

O dirigente da AEPP destacou que em Portugal, no básico e no secundário, "já 50 por cento dos alunos que frequentam o ensino particular já o frequentam de forma gratuita", recusando que o ensino particular seja sinónimo de "elitismo".
Fonte: Rtp.pt

Montijo - Criança de 13 anos com diagnóstico de meningite, pais de alunos alarmados com situação

O Hospital Barreiro confirmou hoje que deu entrada nos seus serviços uma criança de 13 anos com um diagnóstico de meningite, o que provocou preocupação nos pais dos alunos da escola D. Pedro Varela, no Montijo. «Podemos confirmar que na terça-feira deu entrada no Hospital Nossa Senhora do Rosário uma criança de 13 anos com um diagnóstico de meningite e que está internada no serviço de pediatria», disse à Lusa fonte oficial do Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro.

Nesta altura ainda não foi confirmado qual o tipo de meningite que afecta a criança, que estuda na escola D. Pedro Varela, no Montijo, mas foram vários os alunos que hoje não compareceram às aulas, apesar de a escola estar aberta.

«Segundo a delegada de saúde, pelo menos há duas horas atrás, o diagnóstico ainda não estava confirmado e a informação que temos é que não há motivo para encerrar a escola, por isso funciona normalmente», disse à Lusa Gabriela Reis, vice-presidente do agrupamento.

Apesar de a escola estar a funcionar, cerca de metade dos alunos que tinha aulas no período da manhã não compareceu, alarmados com a informação sobre o caso de meningite.

«Houve encarregados de educação que vieram buscar os alunos à escola e cerca de metade dos alunos que deviam ter aulas no período da manhã não compareceu», disse Gabriela Reis, que informou que no total a escola tem 950 alunos.
Fonte: Sol

ME lança concurso para dotar escolas de Internet em banda larga de alta velocidade

O anúncio do concurso público internacional que permitirá ligar as escolas à Internet em banda larga de alta velocidade, e entre si, foi publicado no suplemento TED do Jornal Oficial da União Europeia.
Orçado em 14,5 milhões de euros, o contrato em concurso consiste na aquisição de serviços de comunicações de dados, de serviços de Internet, de locação de equipamento terminal, de alojamento de servidores e interligação entre redes lógicas das escolas do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico público, das escolas secundárias do ensino público e dos organismos centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

Com a concretização do contrato, todas as escolas do 5.º ao 12.º ano terão pelo menos 48 megabits (Mbps) como velocidade de acesso à Internet.

Esta velocidade significa multiplicar por mais de 10 a velocidade actual de acesso à Internet destas escolas e antecipar em dois anos a concretização de uma das principais metas do Plano Tecnológico da Educação.

O concurso permitirá ainda ligar em banda larga de alta velocidade todos os serviços centrais e regionais do Ministério da Educação (ME).

Concretizar-se-á, assim, o projecto de interligação de escolas e organismos do ME numa rede alargada da comunidade educativa.

Fica ainda aberta a porta para a prestação de serviços de voz, vídeo e TV sobre a rede do ME.


Poupança até 20% dos custos com a Internet
A Internet de alta velocidade permitirá abolir a duplicação de contratos de acesso à Internet existentes em centenas de escolas.
O ME estima que a contratação do acesso à Internet ao abrigo deste concurso permitirá poupar até cerca de 20% dos custos com a Internet suportados pelas escolas.
Fonte: Portal da Educação

Parque Escolar ‘publica’ na OCDE

Revista PEB Exchange da OCDE inclui artigo de Teresa Heitor sobre o programa de modernização das escolas secundárias em Portugal.
A administradora da Parque Escolar, Entidade Pública Empresarial, Teresa Heitor, publicou um artigo sobre o Programa de Modernização dos Estabelecimentos de Ensino Secundário, em curso em Portugal, na revista PEB Exchange, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).

Ao longo de seis páginas, apresenta o programa de modernização de 330 escolas secundárias até 2015, orçado em 940 milhões de euros, e pormenoriza os quatro projectos-piloto com que arrancou, a saber, escolas Rodrigues de Freitas e Soares dos Reis, no Porto, e escola D. Dinis e Pólo de Educação e Formação D. João de Castro, em Lisboa.

Teresa Heitor explica que o programa envolve a alteração das instalações, através

da reorganização da disposição espacial;

da recuperação e restauração de espaços;

da melhoria da habitabilidade, segurança e acessibilidade;

da eliminação de espaços com pouca qualidade;

e da substituição de componentes e sistemas, como serviços sanitários, mecânicos e eléctricos.

Acrescenta que os estabelecimentos serão dotados de novos espaços com recursos de aprendizagem, formal e não formal, bem como novas áreas de trabalho para o corpo docente.

Um esforço especial, acentua, será feito para melhorar as áreas das bibliotecas e dos recursos em tecnologias de informação e comunicação (TIC), os laboratórios, os espaços da formação profissional e as instalações desportivas.

A administradora da Parque Escolar acrescenta que os edifícios deverão ser capazes de oferecer

espaços atractivos – que promovam o bem-estar, permitam boas práticas de ensino, forneçam acesso a informação e apoiem os professores no seu trabalho fora da sala de aula;

espaços flexíveis – que possam ser adaptados rapidamente e com custos mínimos a mudanças curriculares, à evolução da teoria e prática pedagógica, à procura da comunidade escolar e aos rápidos desenvolvimentos nas TIC;

espaços multifuncionais – para um uso diversificado e generalizado pela comunidade escolar;

espaços seguros, acessíveis e inclusivos – que forneçam aos seus utilizadores um ambiente saudável e apoiem as pessoas com mobilidade restrita e necessidades educativas especiais;

e soluções duráveis e ambientalmente eficientes – que reduzam tanto o consumo de energia como os custos de gestão e manutenção.
Fonte: Portal da Educação

Governo aprova novo regime de autonomia e gestão escolar

O Governo aprovou hoje o decreto referente à autonomia, administração e gestão escolar, cujas principais linhas foram já apresentadas pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no Parlamento, e que pretende abrir as escolas à participação das suas comunidades locais.

Falando em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que o decreto proporcionará "uma abertura ao exterior" do espaço escolar. A ministra acrescentou ainda que "há agora uma abertura para uma participação qualificada de agentes da comunidade local, desde logo os pais, as autarquias e de outros agentes em relação aos quais faça sentido essa participação".

Segundo a ministra da Educação, o decreto irá também "reforçar as lideranças das escolas, através da afirmação de uma direcção unipessoal, que permite também responsabilizar os futuros directores das escolas". "O reforço das lideranças será também concretizado com a escolha ou designação dos coordenadores dos órgãos intermédios de gestão escolar", disse.

Já no ponto referente à organização interna de cada escola, Maria de Lurdes Rodrigues defendeu que o decreto "abre a possibilidade de existir uma grande flexibilidade". Na perspectiva da ministra, com a concretização da nova gestão escolar "serão dados passos muito significativos no reforço das lideranças em cada escola, na autonomia de cada estabelecimento de ensino e na abertura da escola ao exterior".

Protocolos com autarquias em vigor em Setembro
O Governo aprovou também a transferência de novas competências para os municípios em matéria de educação até ao terceiro ciclo do básico, esperando que alguns dos protocolos com autarquias entrem em vigor já no próximo ano lectivo. "A proximidade das autarquias em relação às suas escolas permitirá seguramente gerir com maior eficiência os recursos disponíveis", declarou a ministra da Educação.

As novas competências das autarquias em matéria de educação, até ao antigo novo ano de escolaridade, passarão "pela conservação, manutenção e construção de edifícios escolares de nível básico".

"As autarquias terão ainda áreas de competência na gestão de pessoal não docente e também na acção social indirecta. Este diploma permite um alargamento do que são já as áreas de competência dos municípios no pré-escolar e no primeiro ciclo ao conjunto da escolaridade básica, segundo e terceiro ciclos", apontou a titular da pasta da Educação. Em termos políticos, Maria de Lurdes Rodrigues salientou que o diploma "aprofunda uma estratégia de desconcentração e regionalização das matérias educativas".

Na conferência de imprensa, Maria de Lurdes Rodrigues escusou-se a apontar um valor global sobre o montante que a Administração Central irá transferir para as autarquias. Segundo a ministra, os recursos a transferir para as autarquias "são os que já estão disponíveis no Orçamento do Ministério da Educação para essas escolas envolvidas nos protocolos de transferência de competências". "Queremos também acertar com os municípios os casos em que haja défice de pessoal. Não será por falta de recursos financeiros que este programa de transferência de competências deixará de se concretizar", salientou.

Interrogada sobre os motivos por que o pacote de transferência de competências para as autarquias não abrangeu o pessoal docente, a ministra da Educação respondeu que, "em resultado da consulta pública, concluiu-se que não estavam reunidas as condições para essa transferência".
Fonte: Público