Programa e.escola alargado ao 11.º e 12.º e alunos com necessidades especiais

O Governo lançou em Junho de 2007 um dos programas mais ambiciosos do Plano Tecnológico, o e.escola.

Os resultados já alcançados, no curto período de menos de um ano, encorajam o Governo a aprofundar o Programa e.escola, revendo as suas ambições e consolidando o seu êxito.

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2006, de 12 de Outubro, o Governo determinou a criação de um grupo de trabalho (GT-UMTS) e de um comité de validação, para acompanhar o cumprimento das obrigações dos operadores de comunicações electrónicas detentores de licenças de exploração de sistemas de telecomunicações móveis internacionais de terceira geração baseados na norma UMTS, no âmbito do concurso público realizado em 2000, e analisar e validar os projectos assumidos pelos mesmos.

Em cumprimento desta resolução, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações estabeleceu com a Optimus Telecomunicações, S. A., a TMN Telecomunicações, S. A., e a Vodafone Portugal Comunicações Pessoais, S. A., uma parceria nos termos da qual se definiu como e em que medida estes operadores contribuiriam para o Fundo.

Este Programa, lançado pelo Governo em Junho de 2007, tem como objectivo o financiamento de acções que facilitem o acesso à sociedade de informação, de modo a promover a info-inclusão, sendo, na sua primeira fase, constituído pelas Iniciativas e.oportunidades, e.escola e e.professor.
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Determinar a continuidade do Programa e.escola de modo a:

a) Promover a info-inclusão e a coesão social, no quadro da igualdade de oportunidades;

b) Promover uma economia mais competitiva;

c) Impulsionar o acesso dos Portugueses à sociedade do conhecimento apostando na sua qualificação;

d) Massificar a utilização do computador portátil e da banda larga impulsionando a mobilidade; e

e) Tornar o computador um material didáctico de uso generalizado.

2 - Determinar, em especial, o alargamento da Iniciativa e.escola através da inclusão dos alunos dos 11.º e 12.º anos do ensino secundário no âmbito dos beneficiários da mesma.

3 - Determinar, em especial, que beneficiários jovens com necessidades educativas especiais, de carácter permanente, tenham acesso a ofertas adaptadas às suas especificidades, sem encargos adicionais para os mesmos.

Fonte: Portal do Governo