Estatuto do aluno - PS recua nos chumbos

O novo Estatuto do Aluno deve entrar em vigor em Setembro, mas ainda falta aprovar dois artigos: o 19.º e o 22. Os alunos que reprovem na prova de recuperação, a realizar por quem atinja o limite de faltas, podem ser retidos no mesmo ano, no caso do Ensino Básico, ou excluídos da disciplina em que excederam o limite de faltas, no caso de estudarem no ensino Secundário.
O PS decidiu rever a sua proposta de alteração do Estatuto do Aluno, que já tinha substituído a proposta do Governo, e ontem, durante cinco horas, os deputados da Comissão Parlamentar de Educação voltaram a discutir o artigo 22, que até já tinha sido aprovado, e que passa a denominar-se ‘Efeito das Faltas’.A nova proposta do PS prevê que os alunos que faltem e que não obtenham aprovação na prova de recuperação tenham de cumprir um plano de trabalho acrescido e a realização de uma nova prova. Podem também chumbar ou ser excluídos da disciplina a que faltaram. A anterior redacção do artigo não especificava as consequências para quem reprovasse na prova de recuperação. No caso de o aluno conseguir aprovação na prova de recuperação, “retoma o seu percurso normal”, especifica o último ponto do artigo 22. A ausência à prova de recuperação determina a sua não avaliação.
Os estudantes do ensino básico com excesso de faltas e sem aproveitamento na prova de recuperação poderão chumbar se o conselho pedagógico da escola assim o decidir, defende a proposta dos socialistas.A anterior redacção do artigo não especificava as consequências para o aluno da realização da prova, o que tinha gerado dúvidas e críticas de toda a oposição.
Fonte: CorreiodaManhã