Versão final do Estatuto do Aluno redigida em consenso por deputados socialistas e Ministério

O deputado socialista Fagundes Duarte afirmou hoje que a versão final do Estatuto do Aluno foi redigida em consenso pela Comissão Parlamentar de Educação e o Ministério, rejeitando que tenha havido desautorização de ambas as partes. "Tudo foi resolvido em acordo com o Ministério da Educação", disse à agência Lusa Luís Fagundes Duarte, da Comissão Parlamentar de Educação, que alterou duas vezes o artigo 22 do Estatuto do Aluno, referente ao regime de faltas, durante a votação na especialidade.
O diploma original, aprovado em Conselho de Ministros e, na generalidade, no plenário da Assembleia da República, definia que os alunos com excesso de faltas injustificadas teriam de fazer uma prova de recuperação e, em caso de reprovação, ficariam retidos (no ensino básico) ou seriam excluídos da disciplina nesse ano lectivo (no secundário).
Na discussão na especialidade, os deputados do PS decidiram alterar a redacção deste artigo, não especificando as consequências para o aluno da realização da prova.
"Houve bastante discussão à volta do artigo 22", afirmou à Lusa o deputado socialista, considerando que existiram "algumas interpretações selvagens do seu conteúdo".
Perante as críticas da oposição, Fagundes Duarte adiantou que os deputados decidiram "esclarecer melhor, pôr o texto mais redigido e específico, mantendo o que estava".
"Esclarecemos para evitar algumas interpretações que estavam a ser feitas", sublinhou, rematando: "Não se trata de desautorizar a ministra de Educação, nem a Comissão Parlamentar da Educação".
O deputado do PS reafirmou que os deputados trabalharam desde o início em "consenso com o Ministério da Educação".
"Não queremos assumir uma posição autoritária. No momento achámos que valia a pena esclarecer", sublinhou, garantindo que "não há uma posição de conflito, mas um trabalho em curso".
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, explicou quinta-feira, em entrevista à RTP1, que ao perceber que a versão inicialmente aprovada pelos deputado do artigo 22 "era pouco clara", pediu aos deputados socialistas, através do ministro dos Assuntos Parlamentares, que introduzissem alterações que acabassem com as "ambiguidades".
Na quarta-feira, os deputados socialistas apresentaram uma segunda proposta de alteração ao artigo, tendo em vista a definição das consequências para os estudantes em caso de reprovação na prova.
"Estou muito satisfeita com o facto desta versão que vai ser votada no parlamento ser muito próxima da [inicialmente] aprovada pelo Governo", afirmou a ministra, rejeitando críticas da oposição de que tinha sido desautorizada pelos deputados do PS.
Fonte: Lusa