Edital na área da Promoção e Educação para a Saúde

Na sequência do trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho de Educação Sexual-Saúde (GTES) e da apresentação do Relatório Final * foi elaborado e submetido ao Ministério da Educação um conjunto de recomendações das quais resultaram as seguintes medidas:

Foi instituída a obrigatoriedade da inclusão da área temática da saúde no projecto educativo da escola, assim como a designação de um professor coordenador para esta área;
Foi definida a abordagem específica dos quatro grandes temas de “Educação para a Saúde” (alimentação e estilos de vida saudáveis, violência e saúde mental, prevenção do consumo de substâncias psico-activas e educação sexual), sem prejuízo de outras actividades que as escolas possam considerar relevantes;
O Relatório final do GTES destaca a importância do tema da Educação Sexual, propondo um programa mínimo (com base na avaliação comentada dos manuais existentes nessa área) e sugere a obrigatoriedade de avaliação de conhecimentos dos alunos nesse domínio;
Dentro do mesmo tema, é recomendado que esta área seja desenvolvida com base em sessões de periodicidade equivalente a uma por mês **, podendo o professor dispor de grande flexibilidade na respectiva organização;
O Núcleo de Educação para a Saúde e Acção Social Escolar (NESASE), unidade orgânica da Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular com a função específica de acompanhamento, monitorização e coordenação nacional da área da Educação para a Saúde em meio escolar, editou, juntamente com o GTES dois referenciais (Educação Alimentar em meio escolar – Referencial para uma oferta alimentar saudável/ Consumo de substâncias psicoactivas e Prevenção em Meio escolar) que, a par do Relatório Preliminar e do Relatório Final, servirão de referencial didáctico-pedagógico a utilizar pelas escolas;
Ainda no âmbito das publicações, a Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida editou um CD-rom “SAÚDE NA ESCOLA - Desenvolvimento de competências preventivas”, disponível em http://sitio.dgidc.min-edu.pt/saude/Documents/cd_rom.zip - consulta do dia 14.01.08 - com o apoio desta Direcção-Geral, através do NESASE e do GTES;
Tendo em conta a selecção de materiais adequados, o Relatório da Subcomissão para a Avaliação de Manuais – anexado ao Relatório Final do GTES – classifica e anota diversas publicações na área da Educação Sexual, pelo que as escolas poderão utilizá-lo como um instrumento auxiliar;
A DGIDC, através da sua Direcção e do NESASE, mantém uma articulação estreita com as estruturas da saúde, nomeadamente a Direcção Geral de Saúde, a Coordenação Nacional para a Infecção do VIH/sida, a Plataforma de Luta Contra a Obesidade e o Alto Comissariado da Saúde;
O Ministério da Educação assinou um Protocolo com o Ministério da Saúde por via do qual, entre outros aspectos, os serviços locais de saúde deverão nomear um responsável da equipa de saúde escolar, ao qual as escolas podem recorrer no desenvolvimento das suas actividades e projectos;
Tendo em conta estas medidas e as dinâmicas criadas, que a avaliação realizada pela DGIDC/GTES confirma*** e com o objectivo de sustentar, de forma continuada, as práticas desenvolvidas nos anos mais recentes, é lançado o presente Edital, através do qual se convidam todos os Agrupamentos e Escolas não agrupadas interessados em ser apoiados na concretização de Projectos na área da “Promoção e Educação para a Saúde” a apresentar os seus projectos.

A apresentação dos projectos deve ser feita através do preenchimento da Ficha de Projecto disponibilizada on-line.

A data limite de apresentação da Ficha de Projecto é até dia 10 de Abril

Fonte: DGIDC