Intervenção da Ministra da Educação na interpelação parlamentar do PCP sobre educação

A política de educação nos últimos três anos teve como principal objectivo a valorização da escola pública, colocando-a ao serviço dos alunos e das suas famílias, contribuindo assim decisivamente para a diminuição das desigualdades sociais.

Em primeiro lugar, as desigualdades sociais, culturais e económicas no nosso País manifestam-se de muitas formas, condicionando por vezes dramaticamente o trabalho quotidiano das escolas.

A questão mais importante é a de saber qual o contributo que a política educativa e a própria escola pública podem dar para a diminuição das desigualdades sociais.

E esta questão coloca-se no nosso País com particular pertinência porque, como sabemos, Portugal apresenta-se como um dos países mais desiguais do espaço da União Europeia.

Enumero apenas três das iniciativas promovidas por este Governo que considero serem contributos fundamentais para colocar a escola pública portuguesa ao serviço da diminuição das desigualdades sociais:

escola a «tempo inteiro», com acesso universal e gratuito à aprendizagem de inglês, música e actividade física, refeições e transporte escolar para todas as crianças do primeiro ciclo, o que até 2005 era um privilégio de apenas algumas crianças, aquelas cujos pais podiam pagar tais actividades;
a diversificação da oferta formativa de nível básico e secundário, que resultou na criação de cursos profissionais nas escolas públicas, bem como de cursos de educação e formação para jovens com mais de 16 anos que não concluíram o básico. Este foi talvez o desafio mais difícil lançado às escolas públicas, cujos professores responderam com generosidade e sacrifico, dando uma oportunidade a muitos milhares de jovens, alguns dos quais em grave risco de abandono;
o alargamento da acção social escolar, sobretudo para os alunos do ensino secundário com atribuição de subsídios e apoios de alimentação e transporte para todos os alunos dos cursos profissionais, porque se sabe que muito do «abandono precoce» resulta das dificuldades das famílias e da necessidade de «entrada precoce» dos jovens no mercado de trabalho.
Mas, Senhoras e Senhores deputados,

Os relatórios da OCDE apontam também a desigualdade escolar do sistema educativo português como um dos factores explicativos do insucesso escolar.

Não apenas a desigualdade social mas também a desigualdade escolar que, se não for combatida, impede a escola pública de cumprir a sua missão.

A desigualdade escolar manifesta-se na qualidade dos edifícios, mas também no funcionamento e organização das escolas, bem como na afectação de recursos.

Muitas medidas de política educativa, ao longo dos últimos anos, contribuíram para reforçar a desigualdade escolar.

Para dar apenas um exemplo, o sistema de concurso de colocação de professores cego, centralizado e anual foi talvez das medidas que mais contribuiu para reforçar a desigualdade escolar.

Não apenas porque considerava as escolas como sendo iguais, como sujeitava à instabilidade muitas escolas em meios difíceis ou isoladas, onde, por ano, chegavam a ser colocados, para a mesma turma, 12, 15 ou 18 professores.

E assim se reforçava a desigualdade das escolas mais desiguais.

Este Governo realizou o primeiro concurso de colocação de professores por três anos, oferecendo aos professores, às escolas e aos alunos, condições de estabilidade e responsabilização, condições para a concretização do princípio da continuidade pedagógica essencial no sucesso educativo.

Enumero apenas algumas das outras iniciativas lançadas, que certamente vão melhorar as condições físicas, de conforto, de organização e de recursos nas nossas escolas, convergindo para o objectivo de elevar o nível de qualidade médio das escolas públicas, diminuindo as desigualdades escolares:

o programa de renovação da rede de escolas de primeiro ciclo, com o encerramento das escolas isoladas, com poucos alunos e promotoras do insucesso, onde só ficavam os alunos cujos pais não tinham recursos para os transportar para outra escola, resolvendo um problema identificado há mais de 20 anos;
a promoção do horário de funcionamento normal em todas as escolas, reduzindo os chamados horários em regime de desdobramento;
a criação do programa de construção de centros escolares financiado por fundos comunitários.
Com estas iniciativas a rede de escolas de primeiro ciclo não será mais a rede que herdámos do Estado Novo, nem no espaço físico, nem no seu funcionamento, nem nos recursos escolares e culturais acessíveis a todos os alunos.

O programa de intervenção nas escolas em meios difíceis, o Programa TEIP, que abrange já 26 agrupamentos de escolas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, às quais são afectos recursos adicionais, discriminando positivamente as escolas em meios mais difíceis.

A criação de uma linha de financiamento no Programa Operacional Potencial Humano que permitirá abranger mais escolas, através da extensão do conceito a outras regiões do País onde problemas de emigração, desemprego ou sub-emprego desqualificado tornam o trabalho das escolas particularmente difícil.

O programa de modernização das escolas secundárias e o plano tecnológico que permitirá preparar o espaço físico e equipar as escolas para o futuro, melhorando muito as condições de trabalho de professores e alunos.

Até ao final do ano lectivo estarão envolvidas mais de 100 escolas secundárias no programa de modernização, estará actualizada a largura de banda de acesso à Internet em todas as escolas, estarão em fase avançada os concursos das redes locais, dos kits tecnológicos, dos sistemas do cartão do aluno e da video-vigilância.

A ocupação plena dos tempos escolares dos alunos (vulgarmente designado por aulas de substituição) e os percursos curriculares alternativos, responsabilizando as escolas pela valorização e o reforço dos tempos de trabalho dos professores com os alunos, à semelhança do que acontece nas melhores escolas de referência.

O Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática que combinam a afectação de recursos às escolas com a criação de dinâmicas valorizadoras das práticas profissionais dos professores.

A alteração ao Estatuto da Carreira Docente no que respeita sobretudo ao regime de avaliação e a sua articulação com a progressão na carreira, as exigências à entrada na profissão e a estruturação vertical em duas categorias, são princípios que visam adequar este importante instrumento de gestão dos recursos humanos mais qualificados às necessidades de melhoria do funcionamento das escolas.

A alteração ao Regime de Gestão e autonomia das escolas obedece às mesmas preocupações: dotar as escolas de enquadramento que permita reforçar as lideranças, abrir a escola ao exterior e à participação qualificada de outros parceiros, aprofundar as suas competências e autonomia.

A alteração ao Estatuto do Aluno teve como principal objectivo a devolução da autoridade às escolas e aos professores, mas também responsabilizar os pais ou encarregados de educação de forma mais eficaz.

Senhoras e Senhores deputados,

O que conforta o Governo, a política educativa e as decisões dos últimos três anos, são os resultados: mais eficiência na organização das escolas, lideranças mais fortes, funcionamento das escolas orientado para os alunos e para as suas famílias, mais alunos e melhores resultados, menos abandono e menos insucesso escolar.

Muitas acções e medidas concretas para a valorização da escola pública.

Não é retórica, nem uma mão-cheia de boas intenções.
Fonte: Portal do Governo