Fenprof exige suspensão do processo de avaliação de desempenho por ser impossível às escolas cumprir prazos

A Federação Nacional dos Professores exigiu hoje a suspensão do processo de avaliação de desempenho até ao final do ano lectivo, considerando que é impossível às escolas cumprir os prazos, já que «não se verificam as condições legalmente exigidas». Em causa está um decreto-regulamentar publicado em Diário da República a 10 de Janeiro que estipula que nos primeiros 20 dias úteis após a sua entrada em vigor as escolas deverão aprovar «os instrumentos de registo e os indicadores de medida».No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos das escolas terão em conta «as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores».O prazo termina a 08 de Fevereiro, mas ainda não são conhecidas as recomendações daquele órgão. «O Ministério da Educação não cumpriu as suas obrigações legais, mas exige às escolas que, em 20 dias, desenvolvam procedimentos impossíveis de concretizar nas condições e prazos estabelecidos», afirma a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado divulgado hoje.
Fonte: Sol