Câmaras sem reforço para acção social escolar

Governo decidiu no Verão o alargamento da acção social escolar, triplicando os beneficiários, mas não reforçou as verbas para as autarquias, responsáveis pelos encargos com os alunos do primeiro ciclo e algumas não os assumem.
São conhecidos pelo menos dois casos - Marco de Canaveses e Penafiel - mas a directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, reconheceu ontem ao "Jornal de Notícias" ter recebido "centenas de cartas, mails..." com queixas de famílias que se supunham abrangidas por determinado escalão da ASE, mas não o viram reconhecido por autarquias.
O problema reside na alteração das regras sobre a definição dos escalões da ASE, que passaram a corresponder aos escalões do abono de família, sendo a própria Segurança Social a fornecer a declaração. Um efeito anunciado em 11 de Agosto pelo Ministério da Educação (ME) foi o alargamento do número de beneficiários para cerca de 700 mil alunos do 1.º ao 12.º a nos de escolaridade.
"A medida é positiva, mas é necessário reforçar as verbas dos municípios, que têm a responsabilidade de pagar os encargos com a ASE dos alunos do primeiro ciclo (os restantes cabem ao ME) e não tinham previsto nos seus orçamentos o alargamento do número de beneficiários", explica o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios para a área da Educação, António José Ganhão. Assim, alguns continuaram a aplicar as regras anteriores, excluindo muitas crianças (exemplo abaixo).
"Foram dadas instruções às escolas para que nenhuma criança fique excluída. A escola deve dar ao menino aquilo que a autarquia deveria dar - em refeições, material escolar, etc. - e depois acertaremos as contas", assegurou Margarida Moreira, para quem fomos remetidos pelo gabinete da ministra da Educação. A dirigente afirma-se convicta de que o financiamento "não é problema".
Trata-se de "uma questão de prioridades. Muitos municípios conseguem ir buscar recursos financeiros a outras áreas", argumenta. "Há municípios a fazer das tripas coração - e o seu próprio, Benavente, fez alterações orçamentais para afectar à Educação verbas de outras rubricas - mas há outros sem condições", contrapõe António José Ganhão. "Se for necessário fazer uma apreciação excepcional de uma ou outra situação, certamente será feita, pois a senhora ministra costuma dizer que o problema não é o dinheiro", assegura Margarida Moreira.
Fonte: JN

Ministra "sem pressa" para transferir competências de escolas para as autarquias

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, disse hoje que o Governo não tem pressa na transferência de competências das escolas para as autarquias e andará ao ritmo que estas queiram, com os recursos disponíveis.Segundo a ministra, "uma centena de autarquias já assinou a contratualização da transferência de competências e muitas outras querem fazê-lo agora" e o Ministério da Educação "andará ao ritmo que as autarquias queiram andar, com a tranquilidade e a pressa que o país tiver"."A disponibilidade para negociar tem na base a consciência de que estamos a partilhar problemas e o Ministério transfere os meios de que dispõe: nem mais, nem menos", advertiu, tomando como referência os recursos afectos pelo Orçamento do Estado para as escolas, nos últimos cinco anos.A ministra, que falava no 2º Encontro de Educação de Anadia, este ano dedicado ao tema da transferência de competências, lamentou a postura assumida na matéria pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que "propôs uma metodologia diferente, tendo um padrão de despesa ideal com a transferência de recursos que o Ministério da Educação não tem"."Não vale a pena. Se estivermos à espera da situação ideal, a transferência (de competências) nunca acontece!", comentou, afirmando estar ciente "da grande diversidade de situações", dado que se há autarquias que "reivindicam a transferência de toda a área da Educação, outras rejeitam o princípio de que a Educação possa ser de competência local".Principal aumento nas cidadesEm causa está sobretudo a transferência de 900 escolas básicas 2.3 para os municípios, cujo impacto a ministra desvaloriza, comparando com as 6000 escolas do 1º ciclo que as autarquias já gerem. "Só nas grandes cidades é que é um grande aumento, porque na generalidade é só mais uma ou duas escolas que ficam a cargo da autarquia, em cuja manutenção muitos autarcas, de resto, já vinham colaborando", argumentou.Afirmando que "o Ministério da Educação transfere meios que nunca teve", Maria de Lurdes Rodrigues referiu que 20 milhões de euros, "quase metade do PIDDAC do Ministério", foram para as escolas cuidarem da manutenção, responsabilizando os estabelecimentos de ensino pela conservação e preparando condições para as autarquias aderirem. Quanto a escolas "irrecuperáveis", anunciou que está a decorrer o concurso para a substituição de 30 escolas básicas em adiantado estado de degradação.Num extenso diagnóstico do parque escolar, em que historiou a sua construção desde os liceus e escolas técnicas do início do século XX e do programa dos centenários nas primárias, Maria de Lurdes Rodrigues aludiu também ao 1º ciclo e às escolas secundárias. Quanto ao primeiro, deixou como recado aos autarcas que "não vale a pena dizer que o envelope financeiro (das verbas disponibilizadas pelo QREN) é pouco, antes de o gastar e o mais importante é concretizar", deixando a garantia de que "não ficará nenhum centro escolar necessário por construir devido a problemas financeiros".Em relação às secundárias, salientou que o Ministério da Educação definiu um programa para as modernizar, que as abrangerá todas, ao abrigo do qual quatro estão concluídas, 26 em obra, 75 com projectos que serão objecto de concurso em Novembro, e outras tantas a lançar em Março próximo.
Fonte: Público

Oposição critica centralismo do novo modelo de gestão escolar

A oposição foi hoje unânime nas críticas ao novo modelo de gestão das escolas aprovado em Abril pelo Governo, considerando que é autoritário, centralizador e limitador da autonomia.O debate foi suscitado pela discussão de um projecto do PCP para alterar a gestão escolar, visando “maior participação da comunidade”, através de “conselhos regionais” e da participação dos alunos na direcção. O diploma, que segue a lei de bases do sistema educativo, prevê a eleição do “conselho de gestão” pelos docentes em serviço no agrupamento escolar, mediante a apresentação de listas. Criticando a figura do “director escolar” existente no modelo em vigor, o deputado comunista Miguel Tiago considerou que “é apenas um mandatário do Governo”, acrescentando que o executivo optou por um “modelo autoritário” que “põe fim à experiência de gestão democrática das escolas”.Apesar de não concordar com o projecto do PCP, por considerar que “não liberta as escolas das amarras do ministério da Educação”, o deputado social-democrata Pedro Duarte entende que, no modelo em vigor, “o verdadeiro director da escola é a ministra da Educação”. O deputado deu como exemplo despachos da secretaria de Estado que regulam “até os cacifos escolares” e “previnem para a necessidade” de tratar das árvores nos recreios. “Trata-se de uma atitude ultrapassada, obsoleta”, afirmou, considerando que não é possível falar de autonomia das escolas, enquanto o Governo “instrumentalizar a escola para ter proveitos eleitorais”. Já a deputada Ana Drago, do Bloco de Esquerda, lamentou que o Governo tenha fechado o debate, não dando oportunidade à Assembleia da República para discutir a questão. Também a deputada critica a possibilidade de o Governo “impor um director escolar”, não deixando liberdade às escolas para escolher o seu modelo. Já o deputado do CDS-PP José Paulo de Carvalho, apesar de criticar o modelo em vigor, considerou que o proposto pelo PCP “é ainda pior” por pretender “o regresso ao passado” e criar “estruturas e comissões” tão numerosas que seriam ineficazes. Em defesa do Governo, o deputado socialista João Bernardo frisou que a “mudança de paradigma da escola aproxima-a de modelos de gestão mais democrática” e considerou que o projecto do PCP “tenta melhorar algo que já não corresponde às necessidades da escola pública”.
Fonte: Público

Materiais didácticos retidos por falta de pagamento do Governo

A Prevenção Rodoviária Portuguesa fez, a pedido do Governo, uma actualização dos conteúdos de alerta para as crianças, mas os novos materiais ainda não chegaram às escolas, porque o Executivo ainda não efectuou o pagamento.
O Governo propôs que a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) actualizasse os conteúdos e disponibilizasse o material pedagógico às escolas em formato digital, mas o projecto continua parado.
Em declarações à TSF, o secretário-geral da PRP lamentou que ainda não tenha sido possível distribuir junto das escolas de primeiro e segundo ciclo os novos materiais pedagógicos, que substituem outros mais antigos,com quatro anos.
«É evidente que com a evolução dos temas, havia alguns itens que deveriam ser acrescentados», nomeadamente «algum material de sensibilização para a não utilização de telemóveis por parte de crianças enquanto peões», um risco que aumentou significativamente, alertou.
José Miguel Trigoso disse que a campanha não avança por falta de financiamento, frisando que cabe à «Autoridade Nacional de Prevenção Rodoviária financiar projectos como este».
Para o responsável, o facto de não haver estatísticas, portuguesas ou internacionais, sobre o uso de telemóveis por peões, aumenta a necessidade de «alertar os jovens».
José Miguel Trigoso lembrou ainda que ler ou escrever uma mensagem de telemóvel enquanto se atravessa a estrada é mais perigoso do que estar a conversar.
Fonte: Tsf

Reformas educação provam PS transforma retórica de esquerda em acção - Maria Lurdes Rodrigues

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, disse, Sábado, em Guimarães que as reformas realizadas na educação "em prol da escola pública" são a prova de que o PS transforma "a retórica de esquerda em acção".
"O PS é um partido de esquerda, mas de uma esquerda de acção e modernização do país", afirmou acusando "a esquerda da retórica", a "radical", de se arriscar a ser "ultrapassada pela direita mais conservadora".
A governante falava no comício de "reentré" política do partido em Guimarães, presidido por José Sócrates sob o lema "A força da mudança", que reuniu oito mil militantes e simpatizantes, vindos, em autocarro, de todo o país, do Minho ao Algarve.
No acto usaram da palavra o presidente da Câmara de Guimarães, António Magalhães, o presidente da Federação de Braga, Joaquim Barreto, a ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, o presidente do PS/Açores, Carlos César e o líder socialista, José Sócrates.
A ministra frisou que era a primeira vez que falava num comício político, explicando que o fazia por três razões: por ser um comício do PS, por pode falar de reformas concretizadas e pelo facto de o PS "fazer reformas de esquerda".
Maria de Lurdes Rodrigues enumerou, de seguida, o que disse serem reformas do seu Ministério, feitas a pensar na escola pública, através da melhoria da qualidade do ensino e do fomento da igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos.
"A escola só consegue promover a igualdade de oportunidades e diminuir as desigualdades sociais, se for de qualidade", afirmou.
Lembrou que as medidas lançadas pelo seu Ministério estão a "diminuir o défice de qualificação dos portugueses" e a permitir que "cada vez mais jovens concluam com êxito o ensino secundário".
"Há quem o não queira reconhecer, mas há hoje mais alunos na escola e mais cursos profissionais", sublinhou, acentuando, que, agora, "os jovens sabem que há uma oportunidade de concluírem com sucesso a escolaridade e terem uma qualificação".
Passou, de seguida, em revista as medidas parcelares lançadas no actual mandato legislativo, como o passe escolar, e o inglês no 1.º ciclo do ensino básico, apontando, em especial, a melhoria da acção social escolar que já envolve 700 mil alunos e que vai permitir mantê-los, mais tempo, na escola.
Fonte: Visao.pt

Governo admite mudar lei para garantir 12º ano obrigatório até 2009

Trata-se de uma hipótese que “está em cima da mesa” até ao final da legislatura diz ao Diário Económico a ministra da Educação garantindo, assim, o cumprimento da meta estabelecida no programa de Governo.Para já, a prioridade no Orçamento para 2009 passa por criar as condições para que “todos os jovens terminem o 12º ano”. O Governo pretende aumentar a oferta do ensino profissional, mas também o reforço da acção social e a criação de apoios financeiros para que os jovens continuem na escola depois do 9º ano.A convicção da ministra da Educação é de que o grande concorrente da escola é o mercado de emprego. A maioria dos jovens que abandona o sistema educativo, antes de terminar o ensino secundário, fá-lo por dificuldades económicas das famílias. Uma das prioridades para o próximo ano é, por isso, generalizar os sistemas de apoio financeiro para que os alunos continuem na escola durante o secundário.É esta a resposta ao apelo de Cavaco Silva que defendeu segunda–feira o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, manifestando a sua convicção de que é uma “meta para o futuro” que não demorará muito a ser definida. Dias antes, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que poderia ser desnecessário alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos, como estava previsto no programa do Governo.Agora, a governante garante total sintonia com as palavras do Presidente da República ao prometer reforçar as medidas para assegurar que todos os jovens terminam o 12º ano. O “total entendimento e convergência entre o Presidente da República e o Governo” foi a expressão utilizada por Maria de Lurdes Rodrigues para desmentir qualquer divergência com Cavaco. Um “ruído” explicado, diz, por uma diferença formal, mas não de conteúdo.“Em breve, será o mercado a exigir o 12º ano como referencial mínimo de formação”, sublinhou a titular da pasta da Educação. Inscrever a obrigatoriedade em lei será apenas uma formalização do que está a ser já garantido no terreno, sublinha uma fonte do gabinete da ministra da Educação. Nos últimos três anos a taxa de frequência do ensino secundário tem vindo a crescer, diminuindo as taxas de abandono e retenção. De acordo com os números apresentados pelo ministério, no ensino secundário a taxa de retenção caiu dos 36,6%, em 1996/1997, para 22,4 % em 2007/2008. Uma melhoria explicada pelos “ganhos muito significativos nos 10.º e 12.º anos.Escolas descentralizadas1 - “Uma das maiores operações desde 1974”“Uma das maiores operações de descentralização desde o 25 de Abril” foi como o primeiro-ministro José Sócrates definiu o acordo de transferência de competências na educação para as autarquias concretizada ontem. Ao todo, 92 presidentes de câmara assinaram contratos de execução com o governo para a transferência de competências na educação até ao 9º ano. Mais dez autarquias deverão seguir o exemplo até ao final da semana. Lisboa e Porto, as duas maiores câmaras do país, para já não vão aderir ao projecto porque não têm condições. Mas prometem fazê-lo no próximo ano. De acordo com dados do Executivo, entre os 92 municípios que aceitaram a transferência de competência, estão 69 câmaras do PS, 18 do PSD, duas da CDU (Nisa e Sines) e três independentes. O que significa que um terço das câmaras do país vão passar a assegurar as competências na gestão e manutenção dos edifícios das escolas e gerir o pessoal não docente nas escolas do primeiros noves anos de escolaridade. 2 - Finlândia é exemplo de sistema descentralizadoA Finlândia tem sido apontada desde o início da legislatura como um exemplo a seguir pela sistema educativo português. Um dos segredos do sucesso das escolas finlandesas que conseguem formar os alunos com melhor desempenho nos estudos internacionais é, justamente, a descentralização. A existência de um Departamento de Educação e Cultura em cada província finlandesa mostra uma descentralização da administração e do desenvolvimento de estratégias nestas áreas. A grande maioria de instituições do ensino básico e secundário são mantidas pelas autoridades municipais mas o financiamento é repartido entre estas e o Estado. No que diz respeito ao ensino primário e secundário, o Estado subsidia 57 dos custos e os municípios 43%.
Fonte: Diario Economico

Transferência de competências para as autarquias na Educação - dicurso da Ministra da Educação

«A descentralização do Estado social: Oportunidades e desafios»
As escolas estão hoje no centro das políticas educativas.
Elas são as instituições onde se concretiza a prestação do serviço público de Educação.
Nelas se resolve a tensão entre as exigências do currículo nacional, que garante a todos os alunos acesso universal ao conhecimento, e as especificidades e necessidades dos contextos em que se inserem, através de projectos educativos que elaboram com autonomia.
Nelas se organizam as actividades de ensino e de educação que permitem as aprendizagens e a aquisição de competências por parte dos alunos.
Para elas são canalizados os recursos humanos, tecnológicos e financeiros necessários ao cumprimento da sua missão, exigindo-se, em troca, transparência e rigor na sua utilização.
As escolas evoluíram de meros estabelecimentos de ensino para organizações cada vez mais complexas, dada a diversidade de actividades que desenvolvem, usufruindo de autonomia pedagógica, organizacional e financeira, e onde predomina o trabalho de profissionais com elevadas qualificações a quem se exige autonomia no exercício da profissão.
O centro da política educativa não está no Ministério da Educação, está nas escolas.
Servimos as escolas porque é nas escolas que estão os alunos, é lá que se presta o serviço de Educação.
O Ministério da Educação deve regular a actividade das escolas e proporcionar-lhes os meios, incluindo os de apoio aos alunos e às suas famílias.
Cabe ao Ministério da Educação aprovar e desenvolver os conteúdos e programas de ensino do currículo nacional, estabelecer os princípios, as orientação e as regras de funcionamento das escolas, fiscalizar, avaliar e inspeccionar as suas actividades, dotá-las de instalações físicas e afectar-lhes os recursos humanos, tecnológicos e financeiros de que necessitam para o seu regular funcionamento.
Ao Ministério da Educação compete ainda prestar os apoios económicos aos alunos e às famílias, necessários para atenuar a transformação das desigualdades sociais de partida em desigualdades escolares irreversíveis.
Há muito que o Ministério da Educação partilha algumas destas responsabilidades com as autarquias.
Essa partilha tem-se desenvolvido em particular no âmbito dos jardins-de-infância e das escolas de primeiro ciclo, nos domínios da afectação de recursos humanos não docentes, de instalações e de equipamentos, bem como de apoio social escolar aos alunos.
O tema da sessão de hoje é «Escola mais próxima», mas também poderia ser «Mais próximo da escola».

Fonte: Portal do Governo

Mais de noventa autarquias assinam protocolos com Ministério da Educação

Noventa e duas das 308 autarquias portuguesas assinaram hoje com o Ministério da Educação os protocolos de descentralização de competências, motivando a transferência de cerca de 11.500 funcionários não docentes e 255 escolas para as suas tutelas.Segundo a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, que esteve hoje na cerimónia de assinatura dos documentos, participam nesta fase do processo mais dez municípios, que celebrarão o acordo até ao final da semana. Segundo a responsável são hoje transferidos para as câmaras envolvidas – entre as quais Gondomar, Braga, Felgueiras, Amadora e Faro – recursos financeiros para a manutenção e conservação dos edifícios, para a remuneração permanente do pessoal e para a gestão das actividades de enriquecimento curricular. O Ministério da Educação decidiu avançar com acordos individuais com as autarquias, depois de a Associação Nacional de Municípios Portugueses ter recusado assinar um protocolo que abrangesse todas as câmaras – uma decisão que foi duramente criticada por Maria de Lurdes Rodrigues, que criticou as posições ambíguas assumidas pela ANMP.Concelhos de maior dimensão não assinamOs maiores concelhos do país não assinaram o protocolo de descentralização de competências, sendo a maioria dos aderentes municípios de pequena ou média dimensão, segundo uma contagem efectuada pela Lusa.Até ao momento, apenas cinco capitais de distrito ratificaram estes protocolos – Castelo Branco (PS), Braga (PS) Faro (PS), Santarém (PSD) e Viana do Castelo (PS) –, continuando de fora concelhos de grandes dimensões como Sintra, Porto ou Lisboa. Lista dos concelhos aderentes:Águeda; Alandroal; Albufeira; Alenquer; Almeirim; Alpiarça; Alvito; Amadora; Arcos de Valdevez; Armamar; Arronches; Arruda dos Vinhos; Azambuja; Baião; Borba; Braga; Cabeceiras; Campo Maior; Carrazeda de Ansiães; Cartaxo; Castelo Branco; Cinfães; Crato; Cuba;Espinho; Estremoz; Évora; Fafe; Faro; Felgueiras; Ferreira do Alentejo; Freixo de Espada à Cinta; Gavião; Golegã; Gondomar; Grândola; Guimarães; Loures; Lourinhã; Lousada; Matosinhos; Mealhada; Melgaço; Mira; Mirandela; Monção; Montalegre; Montijo; Mortágua; Mourão; Murça; Nisa; Óbidos; Olhão; Ourique; Paços de Ferreira; Paredes; Paredes de Coura; Ponte da Barca; Ponte de Sôr; Portel; Portimão; Régua; Reguengos de Monsaraz; Resende; Rio Maior; Sabrosa; São Brás de Alportel; Santarém; Santo Tirso; Sertã; Silves; Sines; Stª Marta de Penaguião; Tabuaço; Tarouca; Tavira; Terras de Bouro; Torre de Moncorvo; Trofa; Valença; Viana do Castelo; Vila do Conde; Vila Flor; Vila de Rei; Vila Nova de Cerveira; Vila Nova da Barquinha; Vila Nova de Foz Côa; Vila Velha de Rodão e Vizela.
Fonte: Publico

Acordos com autarquias superam expectativas do Governo - ministra da Educação

A ministra da Educação revelou hoje que o número de autarquias que, a partir de terça-feira, vai celebrar com a tutela protocolos de descentralização de competências "supera em muito" as expectativas governamentais.
Em declarações à Agência Lusa, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues avançou hoje que o processo apenas envolverá, por enquanto, as Câmaras que se mostraram "disponíveis e competentes", apresentando as condições e a abertura necessárias para acolher as novas responsabilidades.
Os protocolos que serão assinados durante os próximos dias terão efeito a partir do início de 2009, no âmbito do futuro Orçamento de Estado, e fundam-se, de acordo com a ministra, numa política de confiança e proximidade que permitirá resolver melhor os problemas específicos do parque escolar de cada concelho.
"O Ministério da Educação não se quer ver livre das escolas" mas sim "resolver melhor os problemas" existentes, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, sublinhando que esta primeira fase abrange estabelecimentos de várias dimensões e inseridos em diferentes contextos, dos meios urbanos mais desenvolvidos aos municípios com poucas escolas.
"Quando pensámos o decreto-lei, a nossa expectativa era muito baixa. É preferível ter 'boas' Câmaras" pelo que "trabalhámos com muita cautela, com muita ponderação, mas sempre com a preocupação de ter uma representatividade do país", explicou.
Segundo a responsável pela pasta da Educação, a diversidade ajudará a "abrir caminhos", na medida em que vai permitir descobrir as melhores metodologias a aplicar quando o processo de transferência for generalizado a todo o país, num prazo "ainda desconhecido".
Criticando a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se escusou a celebrar um único protocolo que abrangesse todas as Câmaras, Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que os protocolos são simples e foram elaborados com "toda a transparência", mantendo as "boas relações" entre o Ministério da Educação e as Câmaras.
"O Ministério da Educação transfere competências e o dinheiro todo que tem", assegurou, sublinhando que serão ainda atribuídos meios "extra" às autarquias com mais necessidades.
Contactado pela Agência Lusa, o presidente da ANMP, Fernando Ruas, remeteu para terça-feira qualquer comentário sobre esta questão.
Fonte: Visaonline

Ministra da Educação quer alargar responsabilidades das autarquias no ensino

A ministra da Educação disse hoje que as autarquias têm tido uma participação exemplar na modernização das escolas do primeiro ciclo e adiantou que o Governo pretende alargar esta responsabilidade dos municípios a outras áreas da educação. "Há muito tempo que os autarcas têm responsabilidades na área do primeiro ciclo e é nossa ambição alargar esta responsabilidade a outras áreas da educação para que outros problemas se possam resolver", disse Maria de Lurdes Rodrigues.A governante falava aos jornalistas durante a inauguração da Escola Básica do primeiro ciclo da Ericeira, o sexto estabelecimento deste grau de ensino a ser inaugurado no concelho de Mafra esta semana. A Câmara Municipal de Mafra investiu 50 milhões de euros em parcerias com empresas privadas para inaugurar até Dezembro um total de dez escolas do primeiro ciclo.Recebida na Ericeira por uma centena de pessoas, a ministra adiantou que este é um exemplo "da participação e co-responsabilização de autarcas e do governo em matérias de educação".No final da inauguração, o presidente do Município, Ministro dos Santos, disse aos jornalistas que na hora de avançar com a construção das dez escolas o factor económico não foi o mais importante. "Arranjámos essa solução através da Mafra Educa, que é uma empresa onde a câmara possui 49 por cento do capital e os privados a maioria de 51 por cento e a quem a autarquia aluga os edifícios", explicou Ministro dos Santos.Com esta solução, o autarca garante que em vez de "esperar pelos recursos do orçamento municipal ou pelos quadros comunitários de apoio para fazer uma escola por ano, assim são construídas dez em ano e meio". "As crianças não podem esperar", disse Ministro dos Santos.
Fonte: Público

Grandes municípios sem educação

Nenhum dos grandes municípios - como Lisboa, Porto e Gaia - vai aceitar receber, este ano lectivo, as competências de Educação que o Estado pretendia transferir até Dezembro. Ainda assim serão "largas dezenas", refere Governo.
Não há condições para que os maiores municípios aceitem as transferência de competências na área da Educação, definidas pelo decreto-lei. Lisboa seguramente não será abrangida, nem o Porto ou Gaia. "As maiores dificilmente terão condições para avançar já", soube o JN junto de fonte governamental ligada ao processo.
O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, afirmou, contudo, ao JN que "há um número significativo de municípios da Região Norte que já manifestaram intenção de aderir". Ao fim de dois anos de conversações entre os representantes do Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e passado um mês da publicação do diploma, não houve ainda qualquer contratualização entre uma única autarquia e o Ministério da Educação.
Mas Cabrita acredita que até Dezembro serão assinados "largas dezenas" de contratos. Porque os desta primeira etapa começarão a funcionar em Janeiro.
"Não temos a preocupação de que sejam todas as câmaras ou a maioria a aderir já", referiu ainda, tendo em conta que se trata de 900 estabelecimentos do 5.º ano ao 9.º ano, e da maior transferência de competências desde 1984, quando a gestão das escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico passou para as autarquias.
Na reunião de anteontem com o Governo, a ANMP apresentou várias dúvidas sobre quem paga os salários do pessoal não-docente e as obras do parque escolar.
Definido o rácio de pessoal não docente de cada escola em função do número de alunos e das salas de aulas, se a Autarquia tiver mais funcionários que o rácio, o Poder Central promete transferir as verbas correspondentes aos salários dos que estão em falta.
Se houver excesso e ficarem, o Governo assegura os salários de todos os que estão a trabalhar. Os dispensados não têm remuneração assegurada.
António José Ganhão, vice-presidente e representante da ANMP na reunião com Cabrita; a ministra da tutela, Maria de Lurdes Rodrigues, e o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos disse ao JN que "havendo novos elementos", a ANMP vai analisar e dirá o que pensa após a reunião da ANMP, na próxima terça-feira.
Fonte: JN

Municípios calculam aumento de 50 por cento em despesas com transferência de competências

Os municípios calculam que algumas câmaras poderão ter mais 50 por cento de despesas com a transferência de competências na área da Educação. A associação que representa os municípios recorda que ainda há várias questões a discutir.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses calcula que a transferência de competências na área da Educação para as autarquias aumenta em 50 por cento as despesas com pessoal em algumas câmaras municipais.
«É preciso ter em conta os limites das despesas com pessoal das autarquias e para isso deve ser revisto o decreto-lei que define estes limites», afirmou o vice-presidente da ANMP, que rejeitou esta proposta do Ministério da Educação de transferência destas competências.
António José Ganhão explicou que esta proposta envolve a transferência de 36 mil funcionários para a tutela das autarquias «havendo cinco mil a mais em várias escolas», funcionários que depois de 2010 serão pagos pelas autarquias.
O autarca assinalou ainda que a tutela disciplinar dos não docentes, a gestão do pessoal e a manutenção do sistema de saúde (ADSE) desses funcionários são pontos de discórdia assinalados pela ANMP.
«Se estes funcionários passam para a tutela das autarquias não se compreende porque é que um director da escola tem poder para decretar uma pena de multa a um funcionário, poder que nem o presidente da câmara tem. Este apenas pode fazer uma repreensão escrita», explicou.
A associação diz estar disposta a negociar este acordo e lembrou que a «bola está agora do lado do Ministério da Educação», que já confirmou à ANMP que vai rever esta situação.
Fonte: Tsf

Aumentos no Orçamento de Estado não colmatam últimos cortes, acusa Fenprof

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje que os eventuais aumentos de verbas destinadas aos ministérios da Educação e do Ensino Superior para 2009 "não colmatam" os cortes dos últimos anos, nem permitem resolver os "problemas" existentes.O jornal “Diário Económico” avançou ontem os "plafonds" preliminares de despesas para o Orçamento de Estado de 2009, que indicam um aumento de 10,8 por cento das despesas de investimento e 3,4 por cento das despesas de funcionamento do Ministério da Educação (ME). O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior recebe mais 39,9 por cento para funcionamento do que o orçamentado em 2008.Para a Fenprof, "as percentagens apresentadas correspondem a uma tímida reposição dos cortes impostos pelo Governo nos últimos anos no âmbito do Orçamento de Estado". Em comunicado, a federação sindical recorda o valor da verba para a Educação em 2008 que "atingiu o mínimo histórico de 3,5 por cento do Produto Interno Bruto, na sequência de sucessivas reduções verificadas ao longo da actual legislatura".Ao confirmar-se esse aumento de verbas para o ME, a federação alerta que não irá resolver os "problemas", como as "mudanças necessárias" nos actuais estatutos de carreira - para a "justa revalorização material e social dos profissionais docentes" -, uma "maior estabilidade no emprego" e uma "política de combate ao trabalho precário num momento em que o número de professores fora da profissão é superior a 30 por cento dos que se encontram no activo".Setenta mil fora do ensino públicoA rede pré-escolar é outro problema apontado pela Federação, recordando que há 70 mil crianças que estão fora do sistema público, assim como a "tendência regressiva no apoio a crianças com necessidades educativas especiais", havendo actualmente menos 40.000 alunos com apoio educativo especializado.Por outro lado, a Fenprof afirma que existe "um claro défice de professores", designadamente para o desenvolvimento de projectos de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono", apesar dos programas desenvolvidos pelo Governo que "conferem novos diplomas supostamente correspondendo a novas qualificações, mas que, na prática, não se transformam em ‘novas oportunidades’ para os trabalhadores portugueses"."É pouco o investimento na formação especializada e complementar de docentes em áreas fundamentais como são a da educação especial, da gestão curricular ou da supervisão educativa, ao mesmo tempo que a formação contínua está, praticamente, sem financiamento, o que tem obrigado milhares de professores, ilegalmente, a pagarem a sua própria formação profissional, a qual é do interesse geral do país", sustenta a estrutura sindical. Quanto ao eventual aumento de verbas para o Ensino Superior, a federação sindical afirma que "redundará, na realidade, numa fortíssima diminuição".Para a Fenprof, a verba destinada ao Ensino Superior corresponderá a uma quebra orçamental de cerca de dez por cento para a maioria das instituições, cujo orçamento de funcionamento proveniente do orçamento já não chega sequer para pagar ao respectivo pessoal, o que representa uma "grave contradição para um Governo que tem falado que em 2009 haveria uma ‘aposta forte no Ensino Superior’".
Fonte: Público

Transferência competências para autarquias suspensa

Ao contrário do que estava inicialmente previsto, a transferência de competências para as autarquias das escolas até ao 9.º ano não vai avançar em Setembro, devido ao facto do Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ter rejeitado o documento final apresentado pelo Ministério da Educação.
Segundo refere a Rádio Renascença, a ANMP fundamenta a recusa em aceitar o documento apresentado no facto de, em seu entender, o Governo não ter respeitado alguns dos pontos acordados entre ambas as partes.
Depois da devolução do documento, que ocorreu no passado mês de Junho, a associação de municípios aguarda agora por uma resposta da tutela «sobre um conjunto de questões levantadas», revelou à RR o vice-presidente da ANMP, António Ganhão, responsável pela pasta da Educação.
O Ministério da Educação pretendia que as competências com o pessoal não docente e com o parque escolar passassem para a órbita dos municípios já no início do próximo ano lectivo, mas a associação recusa, queixando-se de problemas financeiros mal resolvidos, inexistência de percentagens de pessoal a contratar e falta de articulação entre a Escola e a Câmara.
Fonte: Diário Digital

Avaliação externa de escolas em 2008/2009

O sucesso académico, o comportamento e a disciplina são factores a considerar neste processo, cujos resultados determinam a percentagem de classificações máximas a atribuir aos docentes.No próximo ano lectivo serão avaliados duzentos e noventa e um agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Do total de escolas que irão ser submetidas à avaliação externa, dezassete encontram-se inseridas no programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e ainda não participaram na avaliação externa, duzentas e cinco candidataram-se em resposta ao convite da Inspecção-Geral da Educação (IGE) e sessenta e nove foram indicadas pela IGE, com anuência da direcção de cada escola.
A Direcção Regional de Educação do Norte contabiliza o maior número de escolas e agrupamentos (105) seguindo-se a região de Lisboa (90), Centro (57), Alentejo (21) e Algarve (18).
Os factores a avaliar neste processo incluem o sucesso académico, a participação e o desenvolvimento cívico, o comportamento e a disciplina, a valorização e o impacto das aprendizagens, a abrangência do currículo e a valorização dos saberes e da aprendizagem, a abertura à inovação bem como, entre outros pontos, a realização de parcerias, protocolos e projectos.
Para a atribuição de uma classificação de Muito Bom, segundo a escala de avaliação definida deverão "predominar os pontos fortes, evidenciando uma regulação sistemática, com bases em procedimentos explícitos, generalizados e eficazes. Apesar de alguns aspectos menos conseguidos, a organização mobiliza-se para o aperfeiçoamento contínuo e a sua acção tem proporcionado um impacto muito forte na melhoria dos resultados dos alunos."
Recorde-se que as quotas para a atribuição das menções de Excelente e Muito Bom no âmbito do processo de avaliação dos professores dependem dos resultados da avaliação externa das escolas. No próximo ano lectivo, em consonância com o calendário escolar e a disponibilidades de recursos, segundo informa a tutela, as visitas às escolas decorrerão entre Novembro de 2008 e Maio de 2009. No total já foram avaliadas trezentas e noventa e sete escolas: vinte e quatro na fase-piloto, cem em 2006/2007 e duzentas e setenta e três em 2007/2008.
Fonte: Texto Editores

Bruxelas quer investir na melhoria da qualidade do ensino

A Comissão Europeia quer que os sistemas escolares dos Estados-membros sejam mais adequados às necessidades dos alunos, apostando na melhoria da qualidade do ensino, tendo apresentado hoje uma comunicação nesse sentido.
Na comunicação «Melhorar as Competências para o Século XXI: Uma Agenda para a Cooperação Europeia nas Escolas», Bruxelas propõe três áreas de intervenção, a primeira da quais diz respeito à necessidade de a escola «garantir uma aprendizagem de alta qualidade a todos os estudantes».
A generalização do ensino pré-escolar, a redução do abandono escolar precoce e a melhoria do apoio dado nas escolas oficiais aos alunos com necessidades especiais estão entre os caminhos apontados pela Comissão Europeia.
Por outro lado, Bruxelas que «dar a todos os alunos as competências de que necessitam para a vida».
Neste sentido, a comunicação aponta a necessidade de «melhorar os níveis de leitura, escrita e cálculo, reforçar as competências aprender a aprender e modernizar os currículos, os materiais didácticos, a formação dos professores e os métodos de avaliação em conformidade».
Fonte: Diário Digital

PCP diz que não há condições para transferir novas competências para as autarquias

O coordenador autárquico do PCP, Jorge Cordeiro, disse hoje à agência Lusa não estarem reunidas as condições mínimas para as câmaras municipais assumirem novas competências em matéria de educação no ano lectivo que se inicia em Setembro.
O coordenador autárquico do PCP, Jorge Cordeiro, disse à agência Lusa não estarem reunidas as condições mínimas para as câmaras municipais assumirem novas competências em matéria de educação no ano lectivo que se inicia em Setembro.
"Neste momento há uma impossibilidade objectiva de assumir responsabilidades contratualizadas, que não corresponderiam a uma melhoria do serviço prestado às populações. É de um logro que se trata", afirmou Jorge Cordeiro, segundo o qual o Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o órgão mais importante entre congressos, deverá apreciar esta questão.
No final do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado no ano passado nos Açores, a direcção saiu mandatada para prosseguir as negociações com o Governo sobre a transferência de competências, nomeadamente na área da educação, mas os eleitos da CDU abstiveram-se e chegaram a equacionar a possibilidade de votar contra por duvidarem da concretização de um processo de descentralização com um Executivo que classificaram de "altamente centralista".
Para Jorge Cordeiro, a dois meses do início do ano lectivo, "a falta de respostas do Ministério da Educação" a um conjunto de questões necessárias para estarem preenchidas as condições para levar avante este processo vem confirmar os receios expressos na reunião magna dos autarcas pelos eleitos da CDU.
O coordenador autárquico do PCP avançou que há já uma comunicação da ANMP aos associados no sentido de não haver contratualização de novas competências sem estarem preenchidas as condições necessárias, nem acauteladas as posições aprovadas pelos autarcas no congresso dos Açores.
"Se alguém achava possível desenvolver um processo sério de descentralização com este Governo, penso que agora já não tem dúvidas", referiu Jorge Cordeiro, para quem se trata sobretudo de "procurar transferir encargos para o poder local" e desresponsabilizar o Estado central em questões fundamentais, como a escola pública.
"Não estamos no domínio da transferência de competências, mas de delegação. O Governo não descentraliza, contratualiza, voltando ao regime das verbas consignadas", afirmou.
O regime financeiro proposto "não tem correspondência com as exigências e necessidades de um processo sério" de transferência de competências, disse.
"O que o Governo quer fazer é transferir um conjunto de responsabilidades sem os meios financeiros necessários", advogou.
Segundo Jorge Cordeiro, não estão reunidas as condições, não só pela questão financeira, mas também porque "qualquer processo sério não pode passar ao lado das questões administrativas e de funcionamento" das escolas e autarquias.
Em causa está também o estado em que as escolas serão entregues aos municípios e as verbas necessárias à sua manutenção - mesmo nos casos em que sejam remodeladas -, "para não acontecer o que acontece com quilómetros e quilómetros de estradas" a necessitar de reparação, exemplificou.
Com a entrada do pessoal não docente para os seus quadros, muitas autarquias ficariam com o dobro dos funcionários e "insuficiência de verbas" para assegurar a sua gestão, independentemente do valor dos salários a pagar, indicou.
Para Jorge Cordeiro, ainda há falta de funcionários em muitos estabelecimentos e "só quem não tem noção, é que não percebe que a gestão deste pessoal representa milhões de euros".
A ANMP alertou antes da aprovação do diploma que a despesa com o pessoal não docente se reflecte não só nos custos directos, mas também nos custos de estrutura das várias câmaras.
Na semana passada, em Santarém, o vice-presidente da ANMP com o pelouro da Educação, António José Ganhão, lembrou que a entrada de 36.000 funcionários (5.000 considerados excedentários pelo ministério) vai representar um crescimento de 34 por cento nas despesas com pessoal.
O autarca, que falava num encontro em que participou a ministra da Educação, voltou a reivindicar a revisão da Lei de Finanças Locais e que a tutela hierárquica, disciplinar e funcional sobre estes funcionários passe para as autarquias para garantir igualdade de tratamento e os municípios não serem meras "pagadorias".
A ministra, Maria de Lurdes Rodrigues, frisou na altura que a contratualização é voluntária e só deve ser feita pelas autarquias que têm a certeza que podem fazer melhor que o ministério.
O diploma sobre o alargamento da transferência de competências para as autarquias aprovado em Conselho de Ministros prevê que estas passem a assumir, a partir do próximo ano lectivo, a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2º e 3º ciclos, assim como o transporte escolar do 3º ciclo, entre outras matérias.
As dotações inscritas no orçamento do ministério para pagamento das despesas inerentes às novas atribuições serão transferidas para os municípios no início do ano lectivo, por acordo com cada autarquia.
Fonte: Expresso

Governo e sindicatos chegam a acordo sobre tranfererência de pessoal não docente para as autarquias

O Governo e a Frente de Sindicatos da UGT chegaram a acordo sobre a transferência de competências para os municípios em matéria de gestão do pessoal não docente, assinando hoje um memorando de entendimento sobre este assunto.
O documento, que será assinado pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, e pelo coordenador da Frente de Sindicatos da UGT (União Geral de Trabalhadores), João Dias da Silva, pretende estabelecer "mecanismos visando a salvaguarda da situação jurídico-funcional do pessoal abrangido".
Segundo o memorando, a que a Lusa teve acesso, as organizações sindicais participarão nos mecanismos a estabelecer pelo Ministério da Educação para acompanhar e avaliar regularmente a concretização dos contratos de execução das autarquias e sua implementação.
A tutela compromete-se ainda a "ponderar" as sugestões apresentadas pelos sindicatos, tendo em vista a definição dos rácios de pessoal não docente a transferir para as autarquias, de acordo com as dotações do ME para pagamento das despesas com o pessoal não docente das escolas básicas.
Fica ainda definida a garantia de que "no caso de não estarem preenchidas as respectivas necessidades, se determine o recrutamento de pessoal para preenchimento das vagas identificadas de acordo com o previsto nos rácios".
Por outro lado, sindicatos e governo garantem que "a transferência dos não docentes para os quadros ou mapas de pessoal dos municípios deve pressupor a alteração automática e obrigatória das carreiras e dotações desses municípios, de modo a adequarem-se à situação jurídico-funcional do pessoal em causa".
No memorando ficam estipuladas outras orientações, nomeadamente sobre os concursos para chefe de serviços de administração escolar, encarregados de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa, assistentes e auxiliares de acção educativa e situações de reclassificação profissional.
Integram a Frente de Sindicatos da UGT a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação.
O Governo chegou igualmente a acordo sobre esta matéria com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
O diploma sobre o alargamento da transferência de competências para as autarquias foi aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 21 de Fevereiro e prevê que as autarquias passem a assumir, a partir do próximo ano lectivo, a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2º e 3º ciclos, assim como o transporte escolar do 3º ciclo, entre outras matérias.
As dotações inscritas no orçamento do ME para pagamento das despesas inerentes às novas atribuições serão transferidas para os municípios no início do ano lectivo de 2008/09.
Na altura, Maria de Lurdes Rodrigues escusou-se a apontar um valor global sobre o montante que a Administração Central irá transferir para as autarquias.
"A transferência financeira será feita por acordo com cada município. Já está feito um levantamento município a município relativamente a estas escolas. Depois, em função do estado de conservação de cada escola, do número de pessoal não docente, do número de alunos abrangidos pela acção social escolar, será transferido o montante relativamente ao recursos que o Ministério da Educação dispõe", declarou a ministra aquando da aprovação do diploma.
"Esperamos que no próximo ano lectivo alguns destes protocolos estejam já concretizados", frisou.
Fonte: Lusa

Fenprof recolhe assinaturas para pedir aos deputados alterações ao diploma da gestão escolar

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) iniciou hoje na Guarda uma recolha de assinaturas para pedir à Assembleia da República a introdução de alterações ao decreto-lei da gestão escolar, de forma a manter a "democraticidade na organização das escolas".
Segundo o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, durante este mês serão recolhidas "mais de quatro mil assinaturas" por todo o país e também via Internet, propondo "um conjunto de alterações" ao decreto-lei da gestão escolar, que será apreciado no Parlamento por iniciativa do PSD e do PCP.
"Sendo essas oportunidades de alterar este modelo de gestão, porque as duas apreciações parlamentares irão obrigar a que o diploma desça [à apreciação em comissão], nós pretendemos com esta petição aproveitar a oportunidade para alterar o decreto", explicou.
Mário Nogueira, que participou hoje na Guarda num plenário distrital de professores e educadores promovido pelo Sindicato dos Professores da Região Centro, adiantou à Lusa que as alterações defendidas pela Fenprof visam "manter a democraticidade na organização das escolas".
O objectivo da Federação é que a direcção da escola "seja eleita e não, praticamente, escolhida através de um procedimento concursal".
A Federação Nacional de Professores também defende que "os professores continuem a escolher aquele que melhor reúne condições para poder ser o seu coordenador de departamento" e que o presidente do Conselho Pedagógico "não tenha necessariamente que ser o director da escola".
"Fundamentalmente, são alterações que vão no sentido de levar a que a lei de bases se cumpra, ou seja, que aquilo que são questões do interesse pedagógico e educativo da escola, prevaleça sobre interesses administrativos", declarou.
No entender de Mário Nogueira, o decreto-lei sobre a gestão das escolas proposto pelo Ministério da Educação "valoriza as vertentes administrativa, burocrática e economicista".
"Pensamos que havendo preocupações a esse nível, não devemos desperdiçar nem ser despesistas, mas o interesse pedagógico e educativo, os interesses dos alunos, devem estar acima de qualquer outro tipo de interesse e de preocupação e este decreto-lei desvaloriza a parte pedagógica", considerou.
Adiantou que a Fenprof já lançou uma campanha nas escolas "no sentido de os professores se recusarem a serem eles os instaladores do regime do director".
"Temos vindo a apelar aos professores para que atirem para o mês de Setembro a constituição dos chamados Conselhos Gerais Transitórios, que é o primeiro procedimento da gestão que levará à aprovação do regulamento interno e à instalação do director", disse.
Também apontou que tem sido feito um apelo aos docentes para que "não se candidatem, não apresentem listas, para que o Ministério da Educação tenha que encontrar solução, que não está prevista nas leis, para esse vazio que vai acontecer" nos estabelecimentos de ensino.
Segundo garantiu, neste momento, "mais de 60 por cento das escolas da região Centro não avançaram com a constituição desses Conselhos Gerais Transitórios e algumas delas avançaram com os processos eleitorais e não surgiram listas".
"Criar dificuldades à instalação deste modelo pode ser uma forma de demonstrar que é a oposição dos professores sobre ele e que tem de ser alterado", sustentou.
Quanto ao processo de avaliação dos professores, assunto também abordado no encontro que juntou mais de meia centena de professores e educadores da Guarda, Mário Nogueira lembrou que "destruir esta avaliação do Ministério da Educação é para nós prioridade mas, claro, substituindo-a por outra".
Recordou que num recente entendimento entre as partes envolvidas no processo "conseguimos que a avaliação se travasse, pelo menos, este ano" e que no próximo será aplicada em regime experimental.
Admitiu que "aquilo que o Ministério da Educação impôs aos professores é uma coisa completamente absurda, inaplicável e incoerente, que está a criar situações complicadas no interior das escolas, do ponto de vista das relações entre professores".
Fonte: Lusa

Concurso para directores de escola – discussão das novas regras

A forte discordância com o novo modelo de gestão das escolas leva a que a Fenprof não emita um parecer sobre o projecto de portaria da tutela, que visa estabelecer as regras de concurso para directores de escola. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anuncia o lançamento de uma petição dirigida à Assembleia da República com o objectivo de ver rediscutido o Decreto-Lei n.º 75/2008, relativo ao novo modelo de gestão e administração das escolas.
Esta estrutura sindical considera que o modelo de gestão escolar estabelecido no referido diploma "cerceia aspectos fundamentais de exercício da autonomia pelas escolas e liquida espaços de participação democrática da comunidade escolar".
Em comunicado, após reunião com a tutela, a Fenprof considera que “o director, pelas competências que lhe são cometidas, pelo poder que lhe é atribuído e pela sua dependência política directa do Ministro da Educação, que o pode demitir, assume, realmente, um papel de extensão da administração educativa dentro das escolas”.
Por estas razões, a Fenprof considera que não poderia emitir qualquer parecer face ao projecto de portaria que visa estabelecer as regras de concurso para directores de escola.
Não obstante, salienta-se que o diploma “não resolve o problema que subjaz a um sistema misto de selecção do director (procedimento concursal e eleição por colégio de representantes)”, assentando em “princípios que se rejeitam, concretizados em aspectos como a possibilidade de um docente do ensino privado poder dirigir um estabelecimento público de ensino”.
A tutela, por seu turno, com a publicação do novo regime de autonomia, administração e gestão das escolas, enfatiza o reforço da participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino, em particular através do conselho geral, bem como o reforço da lideranças das escolas.
Fonte: Texto Editores