Ministra preside a avaliação

O Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), o órgão consultivo criado para acompanhar a aplicação do regime de avaliação dos docentes e que o Governo quer ver “dotado de autonomia técnica e científica”, pode, em qualquer uma das suas reuniões, ser liderado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, ou por um dos seus secretários de Estado. O decreto regulamentar que define a composição e funcionamento do conselho, ontem publicado em Diário da República, determina que “o membro do Governo responsável pela área da educação pode participar nas reuniões do CCAP, a convite do presidente ou por sua iniciativa, caso em que assume as funções de presidente”.Na prática, apesar de o decreto sublinhar a necessidade de o conselho científico adoptar “como princípios de actuação a imparcialidade” e “objectividade”, a própria ministra pode, se assim entender, imiscuir-se nas tomadas de decisão desse organismo.Numa situação extrema, além de vigiar de perto o regime jurídico da avaliação de desempenho, a ministra – ou um dos secretários de Estado – poderá propor ao Ministério da Educação a elaboração de “estudos ou de outros trabalhos, através do recurso a especialistas, que repute importantes para o prosseguimento das actividades do CCAP”. As deliberações do conselho são tomadas por maioria simples e o presidente tem voto de qualidade. Quanto à composição do CCAP, terá, além do presidente, cinco professores titulares, cinco individualidades das associações pedagógicas e científicas, sete individualidades de “reconhecido mérito” na Educação e três representantes do Conselho das Escolas. As individualidades e os cinco professores são designados pela ministra por um período de três anos.
Fonte: CM