Tribunal aceitou providência cautelar que visa suspender avaliação de professores

O Tribunal Administrativo de Coimbra aceitou hoje a primeira providência cautelar que visa suspender o processo de avaliação dos professores, decisão que o sindicato dos docentes diz ter efeitos suspensivos e o ministério não. Fonte da FENPROF disse que os despachos ministeriais sobre a avaliação de professores ficam suspensos com esta decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC).No entanto, fonte do Ministério da Educação afirmou que, no entendimento da tutela, a situação não tem qualquer efeito sobre o processo de avaliação, actualmente a decorrer. «O tribunal aceitou o requerimento de suspensão de eficácia dos dois despachos. Estão suspensos até que o juiz tome uma decisão definitiva» disse Luís Lobo, dirigente do Sindicato dos Professores da Região Centro (SRPC), afecto à FENPROF. Segundo o sindicalista, o Ministério da Educação tem agora 10 dias para responder ao tribunal a justificar os dois despachos. Por seu turno, fonte do Ministério da Educação, ouvida pela Lusa, admitiu que a tutela «vai responder [ao tribunal]» no prazo fixado, frisando, no entanto, que a situação «não tem qualquer efeito suspensivo sobre o processo de avaliação».
Fonte: Sol