Inglês obrigatório em todos os anos do 1º ciclo em 2008/09

Todas as escolas do primeiro ciclo vão ter de oferecer, a partir do próximo ano lectivo, o ensino de inglês ao 1º e 2º anos de escolaridade, no âmbito das actividades de enriquecimento curricular, com uma duração máxima semanal de 90 minutos.Segundo um despacho do Ministério da Educação, assinado pela ministra Maria de Lurdes Rodrigues, os planos de actividades dos agrupamentos de escolas “incluem obrigatoriamente para todo o 1º ciclo” o apoio ao estudo e o ensino de Inglês.Até ao presente ano lectivo, esta língua estrangeira só era obrigatória para os 3º e 4º anos da antiga primária, apesar de metade dos estabelecimentos de ensino já a oferecer nos primeiros dois anos do 1º ciclo. A sua generalização a todos os anos do primeiro ciclo a partir de 2008/09 já tinha sido anunciada pelo Governo.O despacho agora divulgado estabelece que para os alunos do 1º e 2º anos a duração semanal do ensino de Inglês é de 90 minutos, enquanto para os alunos do 3º e 4º anos esse tempo mantém-se nos 135 minutos. Em ambos os casos, a duração diária de cada bloco não pode ultrapassar os 45 minutos.Comparticipação às escolas actualizadaPor outro lado, o documento actualiza a comparticipação financeira que será concedida às entidades promotoras das actividades de enriquecimento curricular, como as autarquias locais, as associações de pais, as Instituições Particulares de Solidariedade Social e os agrupamentos de escolas.Assim, se uma daquelas entidades oferecer o ensino de inglês, música e actividade física e desportiva, por exemplo, receberá por aluno/ano 262,5 euros, mais 12,5 euros do que no presente ano lectivo. O apoio ao estudo é obrigatoriamente oferecido pelo agrupamento de escola e não é alvo de comparticipação financeira.O tempo de serviço prestado pelos professores no âmbito destas actividades conta para efeitos de concurso de docentes, desde que tenham as qualificações profissionais para a docência da actividade.Em relação aos docentes, fica ainda definido o valor mínimo das remunerações por hora lectiva, de acordo com as habilitações dos professores, tal como a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular tinha recomendado. A frequência das actividades de enriquecimento curricular é gratuita e ao mesmo tempo facultativa.

Fonte: Público

"Não souberam adaptar-se à nova realidade da escola a tempo inteiro"

Os problemas das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) começaram em 2005, com as alterações no regime da escola pública e o consequente alargamento dos horários. Mais de 90% das escolas do primeiro ciclo passaram a funcionar a tempo inteiro, entre as 9.00 e as 17.30. A medida é elogiada pelos pais, que dizem que as IPSS "não souberam adaptar-se à nova realidade".

A afirmação é de Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), que argumenta: "A escola a tempo inteiro é uma conquista dos pais, que defendíamos há 30 anos. O problema das IPSS é um falso problema. Não podem funcionar como se nada disto tivesse acontecido. Podem ter um papel importante mas, para isso, tem que se articular com as autarquias e alargar o serviço aos 2.º e 3.º ciclos. A escola a tempo inteiro é que garante verdadeiramente a igualdade entre os alunos".

Aquele dirigente dá o exemplo dos ATL dinamizados pelas associações de pais e pelas autarquias para explicar que é possível sobreviver com o novo regime. É que ficam por preencher as pontas dos horários lectivos (antes das 9.00 e depois das 17.30) e o períodos de férias. Outra das hipóteses é alargar os serviços de apoio aos alunos do 2.º e 3.º ciclos.

O investimento no sector público levou a uma redução do financiamento das IPSS, mas o Ministério da Educação apresenta contas para justificar a opção. Actualmente, gastam cem milhões de euros com o financiamento das 400 mil crianças que estão em unidades geridas pelas autarquias, enquanto que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) atribuía 60 milhões para as cem mil crianças das IPSS.

Em 2006, foi assinado um protocolo de cooperação entre o MSTT e a União das Misericórdias Portuguesas com as novas formas de financiamento. Apontava, também, para um estudo sobre a reconversão dos seus ATL, que asseguravam actividades extracurriculares a 30% das crianças do 1.º ciclo e de forma a garantir o preenchimento de um horário mais alargado. Uma das possibilidades apresentadas é a passagem para centros de actividades de tempos livres (CATL).

O Ministério da Educação não reage ao encontro de Fátima, remetendo uma resposta para o comunicado de 1 de Fevereiro. "Atendendo à previsível redução do número de alunos a frequentar os ATL das IPSS decorrente da generalização das actividades de enriquecimento curricular (AEC), o Governo, através do MTSS, tem mantido com as IPSS um diálogo constante", diz o texto.

E esclarece que as AEC "têm conteúdos e metodologias diferentes das ATL. São actividade escolares que integram os projectos educativos das escolas e que envolvem profissionais qualificados. Os ATL promovido pelas IPSS destinam-se à mera ocupação de tempos livres e ocorrem em espaços e em termos diferentes dos tempos escolares.
Fonte: DN

Secretário de Estado da Educação assegurou que nenhum CEPI será encerrado

O secretário de Estado da Educação garantiu que nenhum Centro de Educação e Protecção para a Infância (CEPI) será encerrado sem ser encontrada uma alternativa e negou orientações para que sejam recusadas matrículas.

Os CEPI, que incluem as valências de creche e pré-escolar, eram administrados pelos Serviços Sociais do Ministério da Educação e foram extintos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

Estes centros passaram então a ser geridos pelas Direcções Regionais de Educação até à sua passagem para a rede pública ou solidária.

"Não está de todo em causa encerrar estes centros sem encontrar uma solução para as crianças e para as famílias. Nos casos em que a transição não esteja feita até ao final deste ano (lectivo),os centros continuarão em funcionamento no próximo", afirmou Valter Lemos.

Pais de alunos do CEPI de Oeiras têm questionado a Direcção Regional de Educação de Lisboa sobre o futuro dos filhos. Segundo uma encarregada de educação, a DREL disse-lhe que o centro não iria abrir vagas para bebés para o ano lectivo de 2008/09, apesar de se manter aberto mais um ano.

No entanto, o secretário de Estado da Educação garantiu que não foi dada "nenhuma orientação" nesse sentido, excepto se a responsabilidade pela creche já tiver passado para outra identidade. Valter Lemos afirmou ainda que esta questão será esclarecida com a DREL durante a próxima semana, até porque no caso de Oeiras ainda estão a decorrer negociações com a autarquia.

"Estamos numa fase de reestruturação de forma a transferir as creches para a rede solidária ou autárquica e os jardins de infância para a rede pública. Em alguns casos já há soluções organizadas, noutros estamos a negociar com as autarquias", explicou o governante. Por outro lado, Valter Lemos garantiu que até ao final do próximo ano lectivo todas as CEPI estarão integradas na rede pública ou na rede solidária, reiterando que se este ano não houver uma alternativa, "mantém-se a situação actual".

"Não vamos diminuir a capacidade de acolhimento das crianças. As regras de inscrição e aceitação é que passam a ser as da rede pública", afirmou.Os CEPI aceitavam apenas candidaturas de sócios dos serviços sociais da tutela. Com a sua integração na rede pública isso deixa de acontecer.
Fonte: Público

São Paulo: Só uma escola pública da capital está entre as 30 melhores

Apenas uma escola estadual da capital aparece entre as 30 que têm o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp) no Estado. O predomínio do interior ocorre nos três ciclos de ensino - 1ª a 4ª séries, 5ª a 8ª séries e ensino médio. Os índices atuais das cerca de 5 mil escolas da rede estadual foram divulgados ontem pelo governo, assim como a meta a que elas devem chegar no fim do ano.
Esse indicador, que traça objetivos até 2030, foi elaborado com base na nota em uma avaliação da secretaria em 2007, o Saresp, e na quantidade de alunos na série correta para a série em cada escola.

Rankings elaborados pelo Estado mostram que a capital só aparece entre as dez melhores de 1ª a 4ª séries. A Escola Estadual Prof.ª Blanca Zwicker Simões, que fica no Jardim Anália Franco, bairro de classe média na zona leste, tem mais de mil alunos e não há registro de evasão. Ela foi a sétima colocada do ranking. Nas escolas de 5ª a 8ª séries não há uma da capital entre as 50 melhores. No ensino médio, a primeira que aparece está na 28ª posição.

Educadores afirmam que o melhor desempenho do interior está ligado a fatores sociais, que aproximam a escola da comunidade e do aluno. Mas, segundo o especialista em financiamento da educação da Universidade de São Paulo (USP), Juca Gil, há também razões financeiras. Ele lembra que, no interior, as prefeituras são responsáveis por oferecer merenda e transporte também para escolas estaduais. Isso não ocorre na capital. Municípios mais ricos muitas vezes ainda ajudam na reforma de escolas do Estado, apesar de terem rede municipal.
Fonte: Estado de São Paulo

Lista completa com o ranking das escolas

Acordo Ortográfico: Ministro brasileiro da Educação quer acertar com Portugal cronograma para implantação

O ministro brasileiro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje à Lusa que o Brasil quer acertar agora com Portugal uma agenda para implantar as medidas propostas no Acordo Ortográfico, após a aprovação pelo Parlamento português na sexta-feira do segundo protocolo modificativo.
O governo brasileiro recebeu com muita satisfação a decisão da Assembleia da República de Portugal de aprovar o segundo protocolo modificativo, que abre caminho para a entrada em vigor do Acordo Ortográfico em Portugal.

"O Acordo Ortográfico simboliza o sentimento de unidade dos países de língua portuguesa e permitirá o aprofundamento da cooperação e integração internacional entre os países membros da CPLP", declarou Haddad à Lusa.

O ministro brasileiro disse que quer marcar duas reuniões com a sua homóloga portuguesa, Maria de Lurdes Rodrigues, uma em Lisboa e outra em Brasília, para acertar o cronograma de implantação das medidas estabelecidas no Acordo Ortográfico.

Nesse encontro, o ministro apresentará a Portugal a proposta elaborada pela Comissão para Definição da Política de Ensino-Aprendizagem, Pesquisa e Promoção da Língua Portuguesa (COLIP), que prevê o início da reforma ortográfica da língua portuguesa no Brasil já a partir de Janeiro de 2009.

Esta proposta prevê um prazo de transição de três anos para que a nova ortografia seja plenamente adoptada no Brasil.

O ministro informou ainda à Lusa que já ordenou à Secretaria de Educação Básica a produção de um manual com as medidas do Acordo Ortográfico e instruções para os professores, que será distribuído pela Rede Pública de Educação Básica em todo o Brasil.

A Academia Brasileira de Letras também recebeu com entusiasmo a decisão da Assembleia da República de Portugal, considerando a aprovação como um "marco histórico".

"Inscreve-se, finalmente, a língua portuguesa no rol daquelas que conseguiram beneficiar-se há mais tempo da unificação de seu sistema de grafar, numa demonstração de consciência da política do idioma e de maturidade na defesa, difusão e ilustração da língua da lusofonia", afirmou o presidente da Academia Brasileira de Letras, Cícero Sandroni.

Na opinião do académico Marcos Vilaça, que presidiu a ABL entre 2006-2007 e cuja gestão incentivou a aceleração do processo para a aprovação do Acordo, Portugal acaba de dar "prova de grande maturidade e modernidade".

"A simplificação do emprego do idioma vai possibilitar o incremento das relações culturais na comunidade lusófona", destacou.
Fonte: Rtp.pt

Quase metade dos professores não voltariam a escolher a sua profissão

Quase 44 por cento dos professores não escolheriam a sua profissão hoje em dia, revela um estudo, hoje apresentado no Porto, realizado pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) a pedido da Associação Nacional de Professores.
«O facto dos professores estarem insatisfeitos com a sua condição tem um grave reflexo na aprendizagem dos alunos», disse João Ruivo, responsável pelo estudo realizado pelo Centro de Estudos e de Desenvolvimento Regional (CEDER), à margem do V Encontro Luso-Espanhol sobre a profissão docente.

João Grancho, presidente da ANP, disse que, segundo o estudo, «quase 80 por cento dos professores querem um sistema de auto-regulação, uma Ordem dos Professores». «Como ponto de partida para este sistema, enfatizamos (ANP) a criação de um código deontológico para a profissão de docente, que é a única que trata da formação das pessoas que não tem um código», afirmou.

«Uma larga maioria dos professores consideram importante o surgimento de uma entidade de auto-regulação, não só por questões meramente corporativas mas porque entendem que essa é uma forma de reconfigurar a própria profissão de docente, conceder-lhe um outro reconhecimento social e por outro lado contribuir para a melhoria da qualidade da educação», salientou.

O estudo baseado numa amostra de educadores de infância e professores do ensino básico e do secundário e que João Ruivo considerou «marcante por não existir nenhum sobre a matéria, com rigor científico, desde 1990», revela ainda que 61 por cento não sente que o seu trabalho seja reconhecido pela sociedade.

Para além disso, mais de 90% revelam uma grande preocupação para com o seu futuro profissional e não estão satisfeitos com o pouco apoio pedagógico que o Ministério da Educação lhes dá. Dos resultados obtidos foi também possível concluir que «a maioria não está satisfeita com o interesse revelado pelos alunos nas questões de aprendizagem escolar, e também apresenta insatisfação quanto às políticas educativas do Ministério da Educação, assim como com o trabalho desenvolvido pelos sindicatos».

Os concursos profissionais são também alvo de críticas, revelando os professores inquiridos, que estes causam instabilidade profissional. Segundo o presidente da ANP, o estudo, que culminou no lançamento do livro Ser Professor: Satisfação Profissional e Papel das Organizações de Docentes, será enviado ao ministério da educação «pela sua utilidade, importância e relevo».

«Há um caminho ainda a percorrer. Há que dar um novo sentido à forma como se olha para a construção da própria educação. E o Ministério da Educação tem falhado numa atitude arrogante que vai levar a um isolamento com consequências que pela primeira vez vamos poder atribuir a alguém em concreto», disse João Grancho.
Fonte: Sol

NOVAS OPORTUNIDADES - Ministra da Educação vai acabar com recibos verdes

A ministra da Educação quer acabar com os recibos verdes e com os vencimentos em atraso no programa Novas Oportunidades. Maria de Lurdes Rodrigues explicou que a situação foi «herdada do passado» e que só agora foi possível resolver.
A ministra da Educação garantiu que estão criadas condições que permitirão acabar com os recibos verdes e liquidar vencimentos em atrasos existentes entre os formadores do programa Novas Oportunidades.

Durante uma visita à Escola Profissional de Gaia, Maria de Lurdes Rodrigues lembrou que esta situação foi «herdada do passado» e que nos últimos meses tem sido trabalhada uma solução para este problema pelos ministérios da Educação e Trabalho.

«Houve uma negociação com o ministro das Finanças para criar condições para a passagem de todos estes técnicos que estão nos Centros Novas Oportunidades, em escolas públicas ou centros de formação, para uma situação de contratos individuais de trabalho», explicou.

Segunda a titular da pasta da Educação, só foi possível resolver o problema agora já que «foi necessário esperar pela aprovação do Regime de Vínculos e Carreiras da Administração Pública e pelo financiamento do novo quadro comunitário».

Maria de Lurdes Rodrigues esclareceu ainda que os atrasos nos vencimentos foram originados por uma situação de «transição» de financiamentos e que agora todos os centros já «têm financiamento aprovado».

A ministra explicou ainda que a «maioria dos atrasos de pagamento dos vencimentos vem desde Março», um atraso que considerou «perfeitamente aceitável», muito embora tenha admitido que «era melhor que não tivesse ocorrido».

«Na semana que passou todos centros foram notificados da aprovação dos seus projectos e esperamos que até ao final do mês a situação esteja resolvida», acrescentou.

Maria de Lurdes Rodrigues recordou ainda que agora já há 400 destes centros e que há agora há uma «perspectiva de financiamento estável para os próximos sete a oito anos».

Entretanto, o Bloco de Esquerda já pediu a presença dos ministros do Trabalho e Educação para explicarem os salários em atraso e os recibos verdes no Estado.

As declarações da ministra da Educação surgiram no dia em que o Expresso revelou que o programa Novas Oportunidades emprega trabalhadores precários com «falsos recibos verdes» e que há formadores que não recebem desde Dezembro.
Fonte: TSF

50% dos alunos do Secundário frequentarão cursos profissionais em 2009

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, reafirmou hoje, em Penafiel, que no próximo ano lectivo cerca de 50 por cento dos alunos do ensino secundário em Portugal frequentarão cursos profissionais.
«Estamos a trabalhar para que os alunos possam sair das escolas para o mundo do trabalho levando consigo uma qualificação» , salientou.

Valter Lemos falava na sessão de abertura do Salão das Profissões, Formação e Emprego do Vale do Sousa, que decorre no Pavilhão de Exposições de Penafiel até ao dia 18.

No certame estão representadas as principais escolas da região, além de centros de formação, universidades, estruturas militares e outros organismos ligados à educação e formação profissional.

O secretário de Estado lembrou que Portugal, segundo a ONU, é o 26.º país mais desenvolvido do mundo e só não está melhor posicionado porque apresenta um défice considerável na qualificação da sua mão-de-obra.

«Apenas um terço da nossa população tem o ensino secundário» , anotou.

Valter Lemos, que falava perante uma assistência constituída sobretudo por professores, reafirmou que «a educação é a primeira prioridade do país».

Falou da atenção redobrada da tutela na dinamização dos cursos profissionais nas escolas secundárias e dos cursos de educação/formação que têm contribuído para que, pela primeira vez em 15 anos, se tenha verificado este ano um aumento do número de alunos nas escolas portuguesas.

Falou também dos fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) afectos à qualificação, no âmbito do Programa Operacional de Potencial Humano, que tiveram um reforço de 27 para 36 por cento face ao III Quadro Comunitário de Apoio (QCA).

Valter Lemos diz que o país já tem cerca de 400 centros de novas oportunidades, mas garantiu que esse número terá de ser aumentado, também através do apoio dos fundos da União Europeia, para fazer face às exigências de uma mão-de-obra pouco qualificada.

«Temos de ser capazes de fazer muito e bem» , vincou, apelando ao empenho de todos, em especial dos formadores e das entidades envolvidas dos sectores público e privado.

O governante afirmou, também, que o Ministério da Educação mantém-se empenhado no desenvolvimento do Programa Novas Oportunidades, no qual foi possível, em dois anos, melhorar as qualificações de cerca de 100 mil adultos em todo o país.

«O nosso desafio tem sido cumprido com eficácia e de uma forma que o país se pode orgulhar» , afirmou, adiantando que neste momento estão inscritos nesses programas mais de 350 mil pessoas.

O secretário de Estado disse não compreender as críticas de alguns sectores face à formação ministrada no Programa Novas Oportunidades, anunciando que foi pedido à Universidade Católica que faça a avaliação do trabalho que está a ser desenvolvido neste domínio.

O presidente da Câmara de Penafiel, Alberto Santos (PSD), relembrou que o Vale do Sousa é uma das regiões do país que apresenta indicadores mais baixos ao nível da qualificação da população, associados a um poder de compra que é apenas 60 por cento da média nacional.

O autarca falou do esforço de todos os municípios da região para inverter este indicador, dando como exemplo os investimentos em curso na requalificação do parque escolar.

Também sublinhou o sucesso que o programa Nova Oportunidades está a registar em Penafiel, graças ao trabalho da empresa municipal Penafiel Activa.

Alberto Santos frisou que o Salão das Profissões, Formação e Emprego é um sinal do esforço da região.

«Este é também um ponto para os agentes do sector reflectirem sobre a escola, a formação e os caminhos para a empregabilidade» , concluiu.
Fonte: Sol

Mais de 230 mil alunos do 4º e 6º anos fazem hoje prova de português

Mais de 230 mil alunos do 4º e 6º anos realizam hoje a prova de aferição de Língua Portuguesa, teste que não conta para a nota, mas que serve para professores, estabelecimentos de ensino e Ministério da Educação perceberem o que está a falhar ou não, em termos de competências. A prova de Matemática está marcada para segunda-feira.

Hoje, a partir das 10h00, 117.111 alunos do 4º ano e 115.765 do 6º ano, num total de 232.876 estudantes distribuídos por 6883 estabelecimentos de ensino, realizam a prova de aferição de Língua Portuguesa.

Introduzidas em 2000, as provas de aferição começaram por ser universais, mas em 2002 passaram a ser realizadas apenas por uma amostra representativa dos alunos. Em 2007, o Ministério da Educação (ME) decidiu que os testes voltavam a ser aplicados a todos os estudantes dos dois anos de escolaridade, alegando que as provas de aferição são o instrumento "mais adequado para avaliar a qualidade do currículo nacional e a prestação das escolas nos primeiros ciclos do ensino básico".

No ano passado, realizaram as duas provas cerca de 245 mil alunos, num total de 7904 escolas públicas e privadas.

Apesar de não contarem para efeitos de reprovação dos estudantes, as notas alcançadas nestas provas serão afixadas em pauta, possibilitando, segundo a tutela, "uma reflexão colectiva e individual sobre a adequação das práticas lectivas". Posteriormente, será facultada às escolas a informação sobre o resultado do desempenho dos alunos a nível nacional, regional e de escola.

Segundo o Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), "os resultados das provas de aferição são, naturalmente, relevantes para as escolas e para os professores, para efeitos de suporte à tomada de decisões, nomeadamente em matéria de planificação e orientação das práticas pedagógicas e também de definição de prioridades na formação contínua dos docentes. A informação resultante destas provas reveste-se ainda de grande utilidade para os serviços responsáveis pela concepção do currículo".

No ano passado, tal como nos anteriores, os resultados dos alunos do 4º ano foram melhores do que os do 6º e as dificuldades maiores a Matemática: quatro em cada 10 estudantes do 6º ano obtiveram uma classificação de Não Satisfaz.
Fonte: Público

Telemóveis: uso ou abuso?

Estudo revela que mais de 50% dos alunos não têm o hábito de desligar o telemóvel nas aulas. Técnicos garantem que a proibição total nos recintos escolares não é solução.

Os dados foram recolhidos e analisados para se compreender comportamentos específicos dos consumidores mais novos dos media em Portugal: 40,8% dos alunos asseguram que desligam o telemóvel nas aulas, 84,2% dos 9 aos 12 anos têm telemóvel, 72,1% tiveram o primeiro telemóvel com 13 anos ou menos, 80,3% garantem que são os amigos o principal alvo da comunicação, 28,6% revelam que a vida mudaria para pior se ficassem sem telemóvel durante duas semanas. Estes são apenas alguns dos resultados do estudo "E-Generation: Os usos dos media pelas crianças e jovens em Portugal", pesquisa com data de 2007, orientado por Gustavo Cardoso e Rita Espanha do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

A metodologia usada centrou-se em dois inquéritos. Um questionário presencial aplicado a uma amostra representativa da população, com idades entre 8 e os 18 anos, e um inquérito online dirigido a jovens utilizadores da Internet, até aos 18 anos. Este questionário esteve online durante um mês e totalizou 1377 respostas, das quais 1353 foram consideradas válidas. Perceber o impacto e a importância das novas tecnologias nas relações interpessoais e nas práticas quotidianas foi também um objectivo da investigação. Há conclusões a reter. Nota-se uma clara tendência, praticamente universal, do uso do telemóvel entre os adolescentes.

Os jovens inquiridos fazem, em média, 3,56 chamadas por dia e enviam habitualmente 25,72 mensagens através do telemóvel. "A forma como o telemóvel se introduz na vida dos indivíduos é bem patente em situações em que se sentem desconfortáveis quando não têm consigo o seu telemóvel, ou quando estão impossibilitados de o usar (porque não há rede ou porque não têm bateria, por exemplo)", lê-se na conclusão do estudo. E acrescenta-se: "A sensação de estar contactável ou poder contactar alguém em qualquer lugar é reconfortante e os nossos dados são indicadores dessa situação: uma parte bastante significativa dos jovens, correspondente a 85,2%, concorda ou concorda totalmente que se sentem muito mais tranquilos quando têm o telemóvel consigo. Além disso, 74,3% concordam ou concordam totalmente que o seu telemóvel só lhes é útil se estiver constantemente ligado."

Regras de utilização
"A tentação, sobretudo após as notícias recentes relacionadas com a utilização dos telemóveis em meio escolar, é optar pela proibição total. Erradamente, quanto a mim", indica Tito de Morais, fundador do projecto MiudosSegurosNa.Net, que promove a utilização segura e responsável das tecnologias da informação e comunicação por crianças e jovens. Em seu entender, é necessário aprender e ensinar a conviver com esse instrumento. "Em minha opinião, em vez de optar pela proibição total, as escolas devem estabelecer regras para a utilização de telemóveis, computadores, Internet, leitores de MP3, câmaras digitais, câmaras de vídeo, etc. Essas regras podem passar pela proibição da utilização desses dispositivos em alguns espaços dentro do recinto da escola, como sejam as salas de aula, vestiários, etc.", refere. "No entanto, é importante que tenhamos bem presente que quer se opte pela proibição total ou pela criação de condicionantes, não eliminamos a possibilidade de ocorrências desagradáveis, não-éticas, irresponsáveis e indignas. Mesmo existindo regras e proibições, haverá sempre quem as viole e não as cumpra", observa.

Tito de Morais apresenta bons exemplos. No final de Abril, esteve na Secundária Manuel de Arriaga, na ilha do Faial, Açores. "Esta escola, por exemplo, desenvolveu um "Concurso de Microfilmes Com Telemóvel" para os seus alunos. Um concurso deste tipo, que promove a criatividade dos alunos e que os orienta para temáticas relevantes para as famílias, para a escola e para a comunidade, é uma forma que pode ser usada para promover a utilização ética, responsável e segura deste tipo de dispositivos pelos alunos." Além disso, sublinha, o Rádio Clube Português tem a decorrer, até ao dia 9 de Maio, o concurso "Quadro de honra - Dá voz às tuas imagens". "No entanto, enquanto as marcas e os operadores de telemóveis não perceberem que também têm um papel activo a desempenhar neste aspecto, e continuar a haver operadores que promovem anúncios irresponsáveis, famílias e escolas continuarão a ter dificuldade em promover a utilização ética, responsável e segura destes dispositivos", remata.

O psiquiatra Daniel Sampaio considera que a "proibição total" do uso do telemóvel "não faz sentido". "O telemóvel é um instrumento banal nos nossos dias. Como em tudo, são precisas regras de utilização, definidas no início do ano e válidas para todas as aulas: durante os períodos lectivos, devem estar desligados. Poderão ser usados nos intervalos. Em caso de utilização indevida (coacção sexual, violação da intimidade, por exemplo), o assunto deverá ser discutido", defende. "A escola de hoje é caracterizada pela diversidade. Numa sala de aula existem alunos motivados e tranquilos, ao lado de outros sem controlo emocional e sem gosto pelas aulas; mas isso é que deve obrigar a um cumprimento rigoroso de regras para todos, organizado a partir de um regulamento da escola e das salas de aula, independente das normas ministeriais (que aliás só complicam: onde está o prometido ‘reforço da autoridade' se a expulsão desapareceu e as faltas são relevadas por uma ‘prova de recuperação', numa lamentável confusão entre comportamento e aproveitamento?)", escreveu Daniel Sampaio na revista Pública do jornal Público.

No artigo, o psiquiatra abordava o episódio da Secundária Carolina Michaëlis. O telemóvel como protagonista de uma história. "Que fazer? Sobretudo não partidarizar a questão nem arranjar bodes expiatórios. A solução está na resposta a estas duas linhas de análise: fazer cumprir as regras da escola (no caso dos telemóveis, proibi-los nas aulas, em caso de desobediência ir até à inibição por aparelhos para o efeito) e descodificar, junto dos alunos, esta dependência da imagem, ajudando-os a entender, com Saint-Exupéry, como ‘o essencial é invisível para os olhos'", acrescentava na peça.

Autonomia ou dependência?
Para Cristina Ponte, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, "as escolas não devem ignorar os telemóveis e o que representam na cultura dos mais novos e nos seus direitos de expressão e de privacidade (assuntos sobre o qual praticamente nada se fala...)". Na sua perspectiva, ouvir os jovens utilizadores do telemóvel ajuda a perceber as suas necessidades e pode conduzir a uma reflexão sobre os limites dessa utilização e mesmo os seus constrangimentos. "Sem dúvida que nas escolas, como ambientes de trabalho colectivo, devem existir regras quanto à sua utilização e os estudantes devem também participar na definição dessas regras. Dessa forma, sentir-se-ão mais responsabilizados enquanto colectivo e reconhecerão que foram ouvidos e que as regras se referem e aplicam a todos", realça. "A educação para os media, como vem referida na Carta Europeia e que em Portugal parece continuar adormecida, passa por uma atenção a estes usos e pela capacitação para usos mais conscientes e que tenham em conta os direitos dos outros".

"Fazer da escola um espaço de conversa com as famílias sobre estas tendências também poderia ser uma via interessante, discutindo como os usos violentos do telemóvel (nomeadamente como máquina fotográfica e de filmar, em conexão com a Internet) não são apenas associados aos ‘filhos dos outros', como muitas vezes os pais procuram pensar, e que eles mesmos precisam também de respeitar as regras da escola", sublinha a investigadora. "A compra de telemóveis, por parte das famílias, pode também ser pensada de um modo mais crítico: para que precisa uma criança de um telemóvel topo de gama? Quanto custa o seu uso? Para que serve o telemóvel? Está a criança a crescer para a autonomia ou a acentuar a sua dependência (dos pais e dos colegas que a pressionam...)?", acrescenta.

"A questão da proibição pura e simples leva necessariamente a braços de ferro e a muita disrupção. A utilização de telemóveis no espaço escolar tem de ser alvo de um debate amplo entre professores e alunos, com a participação das famílias, e cada escola poderá elaborar um 'código de conduta'", defende Margarida Gaspar Matos, psicóloga e investigadora na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa. "Os telemóveis vieram para ficar... Todos sabemos disso... A rede familiar até pode ficar online com mais facilidade. Agora temos aqui um fenómeno novo que temos que gerir com serenidade e em colaboração."

Para Margarida Matos, a utilização dos telemóveis dentro da sala de aulas deve ser limitada a alunos e a professores. "Há uns tempos era sinal externo de alguma 'modernidade' (de gosto duvidoso, convenha-se), que tudo o que era profissional de elite andava sempre de telemóvel com acesso e som e interrompia reuniões vezes sem fim para atender, num sinal claro que o que se passava 'lá fora' era mais importante do que a situação presente", repara. "Víamos o mesmo em cinemas e até em palestras, onde o conferencista interrompia a conferência para atender. Hoje em dia estas situações são consideradas de muito mau gosto e falta de consideração. Com os alunos a 'cultura' do uso do telemóvel tem também de ser gerida", conclui.
Fonte: educare.pt

CNIPE quer mais psicólogos e assistentes sociais nas escolas para combater indisciplina

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) defendeu hoje um reforço dos recursos humanos nas escolas tendo em vista um combate mais eficaz à indisciplina e violência escolar, através da contratação de psicólogos e assistentes sociais.
Num encontro com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, a presidente da comissão instaladora da CNIPE revelou a existência de "um défice de auxiliares de acção educativa, animadores, psicólogos e assistentes sociais" nas escolas e defendeu a criação de mais gabinetes de apoio aos alunos e famílias.

"É necessário dotar as escolas com mais meios humanos para sanar o problema da indisciplina. A indisciplina não ocorre sempre necessariamente dentro da sala de aula, mas sim em todo o espaço escolar", afirmou Maria José Viseu.

Durante a apresentação do manifesto da CNIPE junto dos deputados que integram aquela comissão, a responsável reconheceu que "pais e associações não se encontram mobilizados" para o movimento associativo e que, por outro lado, há "um divórcio" entre o que pensam os pais e as estruturas de topo.

"Vamos fazer uma aposta na mobilização dos pais e na sua formação, para poderem acompanhar melhor as constantes alterações legislativas", anunciou Maria José Viseu.

A presidente da CNIPE transmitiu ainda à comissão a sua preocupação em relação à representação dos pais nos futuros Conselhos Gerais, no âmbito do novo diploma sobre gestão, autonomia e administração escolar.

"A proposta inicial do Governo previa a existência de quotas mínimas. Agora fica ao critério de cada escola definir o número de representantes dos pais, através do regulamento interno", lamentou, acrescentando: "isto não é exemplo de escola cidadã".
Fonte: Rtp.pt

Aumento de competências das autarquias na gestão ajudaria a criar condições para liberdade de escolha

O presidente da Associação de Municípios do Algarve (AMAL), Macário Correia, defendeu hoje o aumento de competências das autarquias na gestão escolar como um primeiro passo para que se criem condições de liberdade de escolha das escolas pelos pais.

Em declarações à Lusa, o autarca subscreveu as preocupações das duas confederações de associações de pais do País, que consideram que ainda não estão reunidas as condições para uma "verdadeira liberdade de escolha" das escolas por parte dos encarregados de educação, devido à desigualdade da oferta das escolas.

Para garantir essas condições, de acordo com o autarca, "o Ministério da Educação tem que ser mais ousado e permitir que as escolas sejam geridas com mais liberdade e mais qualidade".

Nesse âmbito, o também presidente da câmara de Tavira lamentou o recuo do Ministério da Educação na transferência da gestão dos corpos docentes das escolas para as autarquias, que seria "um passo no sentido da qualificação e responsabilização".

"Se o presidente da câmara for responsável pela qualidade do ensino, as coisas têm um rosto e alguém tem que assumir o que corre menos bem", disse.

O autarca sustentou que, no actual estado de gestão escolar, "gera-se a irresponsabilidade porque a ministra não pode responder pelo que se passa na escola onde nunca foi nem nunca há-de ir".

Macário Correia sustentou que "alguns sindicatos" condicionam a política de educação, o que não tem sentido porque "na prática representam muito pouco e apenas têm dirigentes".

A Assembleia da República discute hoje um projecto de lei do CDS/PP que reconhece aos pais e encarregados de educação o direito de livremente escolherem o estabelecimento de ensino para os seus filhos.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Albino Almeida, considerou que "neste momento" ainda não estão criadas as condições para se falar numa "verdadeira liberdade de escolha" porque seria necessário haver "igualdade de circunstâncias na oferta educativa das escolas estatais, privadas e cooperativas".

Para Albino Almeida, por outro lado, a questão coloca-se especialmente fora das grandes cidades, "porque não há opção além da escola estatal".

"É necessário não abandonar o esforço de intervenção na requalificação e melhoria da qualidade da escola pública e promover a oferta das privadas mesmo fora das grandes cidades e aí as câmaras municipais têm responsabilidades através das cartas educativas", acrescentou.

Também a récem-criada Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), José Viseu, considera que "neste momento não estão criadas todas as condições para que efectivamente possa existir liberdade de escolha".
Fonte: Lusa

Sindicato exige pagamento de horas extraordinárias aos professores destacados para provas de aferição

O Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC), afecto à Fenprof, exigiu hoje que os docentes destacados para preparar, vigiar e corrigir as provas de aferição no 1º ciclo sejam pagos por estas actividades como serviço extraordinário.
Em comunicado, o sindicato revela que recebeu «várias denúncias» de docentes «profundamente escandalizados e revoltados com o Ministério da Educação» por a tutela não lhes reconhecer como serviço extraordinário todo o trabalho de prepraração, execução e correcção das provas.

Segundo a estrutura sindical, o Ministério da Educação (ME) considera que este trabalho deve ser prestado de forma gratuita e suplementar ao exercício de actividade lectiva prevista para o mesmo dia da realização das provas.

No ano passado, numa conferência de imprensa sobre as provas de aferição do 4º e 6º anos, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, afirmou que a correção das provas não seria paga, já que «faz parte do trabalho dos professores».

«A avaliação dos alunos faz parte do trabalho dos professores», reiterou hoje à Lusa fonte oficial.

O SPRC alega ainda que está a ser exigido aos docentes que trabalham em escolas de regime duplo, no turno da tarde, que sexta e terça feira sejam aplicadores toda a manhã e estejam com a sua turma no turno da tarde, «em cerca de nove horas praticamente sucessivas de actividade com alunos».

«O SPRC está a apelar a todos os docentes que sejam aplicadores das provas de aferição do 1º ciclo para que contabilizem todas as horas gastas em todo o processo de aferição, para exigirem junto do respectivo conselho executivo o pagamento das respectivas horas como prestação de serviço docente extraordinário», afirma o sindicato.

A estrutura sindical exige que o ME confira às escolas «plena autonomia» para decidirem sobre a forma de gestão do horário, no sentido de garantir que não existe qualquer prejuízo nem para professores, nem para alunos.

As provas de aferição realizam-se sexta e terça-feira a Língua Portuguesa e Matemática, respectivamente, para os alunos do 4º e 6º anos do ensino básico. Estes testes não contam para a nota dos alunos, servindo para aferir se estão a ser adquiridas as competências básicas.

No ano passado realizaram as provas de aferição mais de 245 mil alunos. Os professores destacados para vigiar e corrigir os exames nacionais do ensino secundário recebem esse trabalho como serviço extraodinário.

Fonte: Sol

Gaia: Autarquia vai oferecer material e manuais escolares a crianças 1º ciclo

O presidente da Câmara de Gaia anunciou hoje que a partir do próximo ano lectivo a autarquia vai oferecer manuais e o material escolar aos alunos das escolas públicas do 1º ciclo do ensino básico.
Luís Filipe Menezes disse que no máximo em três anos todas as crianças serão abrangidas por esta nova medida.

O autarca, que falava esta manhã no âmbito da assinatura de um protocolo de cooperação com a Federação das Associações de Pais do concelho, frisou que a implementação desta medida nas escolas será progressiva, sendo que o objectivo é que daqui a três anos os pais tenham "custo zero" com este material.

A medida é para implementar "de forma uniforme em todas as escolas e definir uma percentagem progressiva para se chegar aos 100 por cento" de cobertura, frisou, acrescentando que esta oferta representa um investimento de "cerca de 1,2 milhões de euros".

O vereador da Educação, Firmino Pereira, adiantou que serão abrangidos cerca de 12 mil alunos das 103 escolas do 1º ciclo existentes no concelho.

Para o presidente da Câmara, a oferta deste material visa melhorar a qualidade de vida da população.

Menezes disse ainda que esta medida é também "uma forma de estimular a natalidade no concelho" e "de estimular mais jovens a viver em Gaia".

"Os próximos anos têm que ser virados para alguma imaterialidade", disse, "para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos".

No âmbito deste objectivo, Luís Filipe Menezes anunciou ainda que vai abolir o imposto de rampas a partir do próximo ano, uma medida que retirará "cerca de um milhão de euros" aos cofres da autarquia.
Fonte: Rtp.pt

Estudantes entregam abaixo-assinado contra estatuto do aluno no Governo Civil de Setúbal

Representantes dos estudantes do ensino secundário da região de Setúbal entregam hoje no Governo Civil um abaixo-assinado com mais de 3000 assinaturas a exigir a revogação do estatuto do aluno e maior participação dos alunos na gestão das escolas.

"O novo estatuto não passa de um código penal que vê o aluno como um criminoso, não resolve o problema das escolas e ignora completamente as associações de estudantes", disse André Martelo, da Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico.

Segundo André Martelo, o abaixo-assinado, que será entregue hoje à tarde, pelas 15h00, no Governo Civil de Setúbal, surgiu na sequência do Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico realizado no passado mês de Fevereiro, em Sintra.

A introdução da disciplina de Educação Sexual nas escolas, já no próximo ano lectivo, é outra reivindicação dos estudantes, que advertem para a existência de situações dramáticas que afectam muitos jovens. "Portugal é um dos países com maior número de jovens grávidas e com doenças infecto-contagiosas", disse André Martelo, salientando a importância da nova disciplina para que os jovens vivam a sexualidade de uma forma mais responsável.

O abaixo-assinado contesta também a figura do director, prevista no novo regime jurídico das escolas secundárias, que, segundo os alunos, "irá aumentar o poder unipessoal e não o poder colectivo de direcção de uma escola".

O documento defende ainda o fim das privatizações das escolas e dos exames nacionais, um maior investimento nas escolas degradadas e a dignificação do ensino profissionalizante e consequente igualdade de oportunidades com o ensino geral, nomeadamente no acesso ao ensino superior.
Fonte: Público

Plano Tecnológico da Educação – novo concurso internacional

Foi aberto mais um concurso público internacional para a aquisição de novos equipamentos que irão apetrechar as escolas do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

Após a abertura de um concurso público internacional para o fornecimento de mais de cem mil computadores para as escolas do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, é aberto um novo concurso público, também de âmbito internacional, desta feita para a aquisição de quadros interactivos (5613) e videoprojectores.

Prevista encontra-se ainda a prestação de serviços de manutenção e de apoio, através de helpdesk, com a duração mínima de três anos. Os contratos a celebrar terão a duração de quarenta meses a contar da data de adjudicação, segundo o anúncio publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Estes recursos integram o Kit Tecnológico, um conjunto de equipamentos informáticos que serão adquiridos no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, com vista à generalização da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) nos processos de ensino e de aprendizagem.

A utilização de equipamentos de apoio na sala de aula é considerada um factor crítico de sucesso para a melhoria do ensino e da aprendizagem e dos resultados escolares, segundo os modelos internacionais de referência do Plano Tecnológico da Educação, salienta a tutela.

Segundo os objectivos do plano, até 2010, as escolas com 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário serão apetrechadas com cerca de 310 000 computadores, 9 000 quadros interactivos e 25 000 videoprojectores.

Ainda em 2010, os objectivos traçados apontam para que exista nas escolas um computador ligado à Internet por cada dois alunos. Actualmente, este rácio é de um computador com ligação à Internet para cerca de oito alunos.
Fonte: Texto Editores

Ensino Especial – alteração à legislação

Foi publicada, a primeira alteração ao Ensino Especial que prevê a possibilidade de os pais solicitarem a mudança de escola onde o aluno se encontra inscrito e estipula a aprovação do programa educativo pelo conselho pedagógico.

Foi publicada em Diário da República a primeira alteração ao diploma que, em Janeiro último, veio definir os apoios especializados a prestar na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário dos sectores Público, Particular e Cooperativo.

As alterações começam logo nos objectivos enunciados para Educação Especial: a preparação para o “prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais” é substituída pela “preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida pós-escolar ou profissional”.
O artigo dedicado à organização do ensino tem agora novas disposições, enfatizando a organização da Educação Especial “segundo modelos diversificados de integração em ambientes de escola inclusiva e integradora, garantindo a utilização de ambientes o menos restritivos possível, desde que dessa integração não resulte qualquer tipo de segregação ou de exclusão da criança ou jovem com necessidades educativas especiais”.

O documento vem também acrescentar que, no caso de aplicação das medidas previstas se revelar “comprovadamente insuficiente em função do tipo e grau de deficiência do aluno”, os intervenientes no processo de referenciação podem propor a frequência de uma instituição de Educação Especial.
Estas instituições deverão ter como objectivo o cumprimento da escolaridade obrigatório e a integração na vida activa.

O anterior diploma explicitava já a possibilidade de os pais ou encarregados de educação recorrerem por escrito aos serviços do Ministério da Educação quando não concordassem com as medidas propostas pela escola (artigo 3.º, alínea 3). Com o novo diploma e ainda no artigo dedicado à organização, é referida expressamente a possibilidade de os pais solicitarem a mudança de escola onde o aluno se encontra inscrito, seguindo o disposto no artigo referido do anterior decreto-lei.

Nas modalidades específicas de educação, no que respeita à educação bilingue dos alunos surdos é substituída a referência a docentes surdos de Língua Gestual Portuguesa (LGP) por apenas docentes de LGP.

Com o novo diploma especificam-se, não apenas “os resultados decorrentes da avaliação, obtidos por referência à Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, da Organização Mundial de Saúde” que deveriam constar relatório técnico-pedagógico no processo de avaliação após a referenciação da criança ou do jovem, mas ainda “os resultados decorrentes da avaliação, obtidos por diferentes instrumentos de acordo com o contexto da sua aplicação”, tendo por referência a classificação indicada.

A avaliação inicial da situação do aluno deverá agora ficar concluída após a aprovação por programa educativo pelo Conselho Pedagógico da escola ou do agrupamento escolar e não, como anteriormente estipulado, pelo presidente do Conselho Executivo, agora responsável pela sua homologação.

No final do ano lectivo deverão ser realizados relatórios individualizados sobre a melhoria dos resultados escolares e do desenvolvimento do potencial biopsicossocial e também dos progressos dos alunos que não foram encaminhados para as respostas no âmbito da Educação Especial.

Na sequência destes relatórios a lei n.º 21/2008 , que vem alterar o anterior decreto-lei n.º 3/2008, estipula também uma promoção de uma avaliação global sobre a pertinência e utilidade da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, da Organização Mundial de Saúde.
Fonte: Texto Editores

PS recusa autonomia das escolas proposta pelo CDS

A maioria PS vai votar hoje contra o projecto de lei do CDS-PP que prevê o fim do actual modelo de sistema educativo e propõe autonomia pedagógica e administrativa às escolas e liberdade de escolha aos pais.

O CDS-PP quer mudar o actual conceito de escola pública, propondo que o "serviço público" de Educação seja prestado independentemente de as escolas pertencerem ao Estado ou a entidades privadas.

"É evidente que vamos votar contra este diploma", disse à Lusa o deputado do PS João Bernardo, que intervirá pela maioria PS no debate parlamentar sobre o projecto de lei do CDS-PP sobre "autonomia, qualidade e liberdade escolar".

Segundo o deputado do PS , o CDS quer "a desvinculação da escola pública do modelo que foi concebido no pós-25 de Abril".

O diploma centrista propõe o fim do peso do Ministério da Educação na gestão das escolas, propondo em alternativa a criação de uma "rede pública" escolar, do pré-escolar ao ensino secundário, à qual aderem, através de "contratos de autonomia", as escolas do Estado numa primeira fase e as do Ensino Particular e Cooperativo, se assim o entenderem.

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, frisou que o diploma permite que os professores sejam livremente contratados e, a exemplo do modelo holandês, a liberdade de abrir uma escola e de definir livremente o seu projecto educativo, desde que cumpridos os "mínimos básicos".

"Se há uma escola que quer que a matemática deve ser ensinada ligada à música, deve fazê-lo, se uma escola está mais ligada ao ensino da História, deve fazê-lo", defendeu. O Estado financia as escolas que aderirem à "rede pública" através de "contratos de autonomia" para assegurar a gratuitidade do ensino nessas escolas.

O modelo prevê que o Estado define os "programas básicos", com os conhecimentos que os alunos deverão ter. Em simultâneo, propõe que os pais tenham o direito a escolher a escola dos filhos e que os critérios da residência ou do local de trabalho não sejam os únicos.
Fonte: DN

Paulo Portas quer mais liberdade de escolha dos pais sobre escola dos filhos

O líder do CDS-PP defendeu hoje o alargamento da liberdade de escolha dos pais sobre a escola dos filhos deixando de estar condicionados, no caso das famílias com menos rendimentos, ao local de residência ou de trabalho.
"Em nome de um sistema socialista e socializante faz-se uma enorme discriminação. Quem é filho de pais ricos pode escolher porque pode pagar a escola dos seus filhos e quem é de classe média desfavorecida ou mais pobre não pode escolher, limita-se a ser escolhido pelo Ministério da Educação", afirmou hoje Paulo Portas.

"Em Portugal só têm verdadeiramente liberdade de escolha aquelas famílias com rendimentos suficientes para poder pagar a propina de uma instituição particular ou de uma instituição cooperativa", frisou.

"É preciso alargar esse poder", defendeu Portas, em declarações aos jornalistas após uma reunião com a direcção do Externato de Penafirme, uma escola privada de serviço público situada em A-dos-Cunhados, Torres Vedras.

O encontro realizou-se no âmbito da preparação do debate de quarta-feira no Parlamento de um projecto de lei sobre o ensino apresentado pelo CDS-PP e que prevê também a participação das empresas locais na gestão das escolas, maior autonomia e um director com autoridade reforçada.

O líder democrata-cristão declarou ainda que "a maioria das famílias portuguesas" aguarda um despacho do Ministério da Educação a dizer que a escola a frequentar é a mais perto do local do trabalho ou do local da residência.

"O CDS quer ir para além destes critérios" podendo "passar a indicar também a escola da sua preferência e começar a escolher", declarou.

Para isso, disse que é necessário que as escolas tenham autonomia administrativa e financeira e pedagógica (adequada ao meio onde se insere) e que os seus projectos educativos sejam conhecidos.

Paulo Portas disse ainda que "é preciso mudar o conceito de que escola pública é escola do Estado".

"Serviço público de educação é aquele que é prestado pelo Estado ou pelo particular ou pela escola cooperativa e compete aos pais e não ao Ministério da Educação poderem escolher a escola que pretendem para os seus filhos", sublinhou.

O alargamento da escolha deve, na opinião do CDS-PP, ser efectuado ao longo de duas legislaturas.

O líder do CDS-PP disse que no Externato de Penafirme, que funciona através de contrato de associação (contratualiza verbas com o Estado para garantir o ensino gratuito), estão pessoas das mais variadas condições sociais e afirmou durante a reunião com a direcção da escola "que este regime tem sido útil ao sistema educativo".
Fonte: Rtp.pt

Ministério da Educação explica queixas online

No site da Inspecção-Geral da Educação (IGE) está, desde segunda-feira, um esclarecimento sobre o formulário para apresentação de queixas online contra escolas e professores. Segundo a IGE trata-se de um mecanismo de «e-atendimento» e existe desde 2005.
Depois da polémica lançada à volta do formulário da Inspecção-Geral da Educação (IGE) que permite apresentar queixas online contra professores e escolas, o Ministério da Educação acabou por fazer um esclarecimento no próprio site da IGE.

Na página da Inspecção, explica-se agora que os formulários que estão disponíveis na internet fazem parte de um sistema de «e-atendimento» e estão ao serviço de «todos os agentes, utentes e beneficiários do Sistema Educativo».


Mas não são os únicos meios de contacto com a IGE. «A existência do e-atendimento, ao nível da Provedoria do Sistema Educativo, radica-se em funções prestadas pela IGE desde a sua criação através dos meios tradicionais. Primeiro por via postal, presencialmente ou por telefone, depois por correio electrónico e desde 2005 através da página de internet», lê-se no comunicado colocado online esta segunda-feira.

Fonte do Ministério da Educação faz mesmo questão de salientar que o serviço existe desde 11 de Março, «na véspera de este Governo tomar posse».

Mais: a IGE explica que, além dos formulários de queixas, o site disponibiliza também formulários de «pedidos de informação ou esclarecimento», «pedidos de documentação» e «comentários ou sugestões».
Fonte: Sol

O serviço de e-atendimento da IGE