Estatuto do aluno aprovado: votos contra de toda a oposição

A maioria socialista aprovou hoje, com os votos contra de toda a oposição, o novo Estatuto do Aluno, que permite que os estudantes passem de ano sem frequentar as aulas, desde que sejam aprovados nas provas de recuperação.
No último dia de discussão e votação em sede de especialidade, o PS apresentou a terceira proposta de alteração ao documento, no espaço de uma semana, estipulando que se o aluno faltar sem justificação à referida prova fica retido, no caso do básico, ou excluído da frequência da disciplina, no caso do secundário, o que não estava previsto nas propostas anteriores.
A nova redacção introduz ainda outra alteração, encurtando o prazo limite de faltas a partir do qual o aluno é sujeito a medidas correctivas e à realização de uma prova de recuperação, mas apenas no caso de se tratar exclusivamente de ausências injustificadas.
Assim, acolhendo uma medida proposta pelo PSD, a maioria socialista estipulou que, no caso das faltas sem justificação, o prazo limite passa de três para duas semanas, se o aluno estiver no primeiro ciclo, e do triplo para o dobro dos tempos lectivos semanais de uma disciplina, se o estudante frequentar os restantes níveis de ensino.
Fonte: Lusa