Aulas de substituição: Ministério obrigado a pagar horas extraordinárias

O Ministério da Educação vai ser obrigado a pagar as aulas de substituição a todos os professores como horas extraordinárias, isto depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter dado provimento a mais três providências cautelares neste sentido.

O anúncio foi feito pelo sindicalista Mário Nogueira que calcula que o ministério liderado por Maria de Lurdes Rodrigues terá de gastar cerca de dois milhões de euros nestes pagamentos que poderão a partir de agora ser reclamados pelos docentes.

«Existiam três sentenças transitadas em julgado, já não passíveis de recurso, que eram favoráveis aos professores e a FENPROF tomou conhecimento que outras três, neste caso do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, vieram dar razão aos professores», explicou.

Em declarações à TSF, o secretário-geral da FENPROF adiantou que «nos termos do Código de Procedimento dos Tribunais Administrativos, a partir de agora, basta a todos os professores que desenvolveram actividades de substituição até 19 de Janeiro de 2007» requererem o pagamento destas horas.

Mário Nogueira explicou que estas reclamações podem apenas referir-se ao período em que esteve em vigor o anterior estatuto e que a FENPROF, no seu site, fornecerá a minuta com a qual os docentes poderão reclamar estas horas.

«Obrigatoriamente as escolas vão ter de pagar todo esse serviço como extraordinário, o que significa uma estrondosa derrota do Ministério da Educação, que andou a desrespeitar as leis apesar de ter sido chamado à atenção para isso», adiantou.

O líder da FENPROF entende ainda que esta situação cria «enormes fragilidades» a nível político ao Ministério da Educação, porque «esta foi uma insistência e uma teimosia em não querer respeitar a lei».

«Passados dois, três anos, a razão é dada aos professores e prova-se uma vez mais que este ministério tem vindo a agir fora da lei em diversas matérias», lembrou este sindicalista da FENPROF.

Mário Nogueira recordou ainda que o Ministério da Educação tinha imposto estas aulas aos docentes que fariam substituição sempre que se verificasse a falta de um professor.

«Do ponto de vista legal não tem qualquer questão, só que nos termos do estatuto da carreira docente que foi revogado a 19 de Janeiro de 2007 as aulas de substituição eram consideradas como um serviço extraordinário», frisou.
Fonte: TSF