Ministério da Educação garante que cumprirá decisões judiciais sobre aulas de substituição

O ministério da Educação cumprirá todas as decisões dos tribunais em relação ao pagamento das aulas de substituição, assegurou hoje o secretário de Estado Valter Lemos, que sublinhou, no entanto, existirem nove decisões favoráveis à tutela.

"Cumpriremos com as decisões do tribunal", disse Valter Lemos, salientando que vão cumprir todas as decisões de que forem notificados. "Neste momento temos conhecimento de nove decisões favoráveis ao ministério e de quatro favoráveis aos professores que interpuseram acções contra o ministério, mas admito que possam haver já seis casos", adiantou o membro do Governo.

Valter Lemos sublinhou que caso a tutela não concorde com as decisões judiciais o ministério recorrerá, mas cumprirá “a decisão final porque, obviamente, o ministério respeita os tribunais".

O dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, sustentou ontem no programa da RTP “Prós e Contras” que há seis decisões de tribunais a favor de professores que pediram para as aulas de substituição lhes serem pagas como horas extraordinárias.

Segundo Mário Nogueira, a partir da quinta decisão no mesmo sentido, criou-se jurisprudência e agora o ministério terá de pagar as aulas a todos os professores.

Valter Lemos considerou que só se os casos forem rigorosamente iguais é que podem derivar em jurisprudência. "O que não me parece que seja o caso", afirmou, acusando a Fenprof de ter pretendido, com este anúncio, "mais uma vez criar instabilidade nas escolas" através de "mais uma tentativa de manipulação". "É curioso que a Fenprof nunca tenha anunciado um caso em que perdeu. Para a Fenprof pelos vistos há uns casos que valem mais do que outros, para nós valem todos de forma igual", salientou o secretário de Estado.
Fonte: Público