CDS-PP propõe participação das empresas e da comunidade na gestão das escolas e director com mais autoridade

O diploma propõe a criação de uma "rede pública" escolar, do pré-escolar ao ensino secundário, à qual aderem, através de "contratos de autonomia", as escolas do Estado numa primeira fase e as do Ensino Particular e Cooperativo, se assim o entenderem.

Em conferência de imprensa, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, destacou a "autonomia mais profunda" proposta para as escolas, em cuja gestão e definição do modelo pedagógico participarão representantes dos pais, dos professores, da autarquia e das empresas instaladas na comunidade.

Paulo Portas defendeu a possibilidade de as escolas realizarem "parcerias institucionais" com as empresas da comunidade, com vantagens na ligação dos estudantes ao mercado de trabalho e às necessidades das empresas e no apoio das empresas às escolas.

O líder do CDS-PP adiantou que o partido vai apresentar um projecto de resolução sobre a avaliação dos professores, no qual recomendará ao Governo que exclua as notas dos alunos dos critérios de avaliação dos professores.

"Espero que o Governo seja sensível a este princípio", afirmou, considerando que a avaliação dos professores proposta pelo executivo pode "acabar destruída por um mau método".

O modelo proposto pelo CDS prevê que o Estado define os "programas básicos", com os conhecimentos que os alunos deverão ter no final de cada ciclo.

Cumprindo esse programa, que servirá de base para a avaliação dos alunos em exames nacionais no fim de cada ciclo, as escolas dispõem de margem para completar os seus projectos educativos com opções a definir pelas "assembleias de escola".

De acordo com o modelo proposto, o Estado financia as escolas que aderirem à "rede pública" através de "contratos de autonomia" para assegurar a gratuitidade do ensino nessas escolas.

O diploma admite como excepção que as escolas possam cobrar taxas ou prestações de frequência aos alunos "dentro dos limites previstos na lei ou no respectivo contrato de autonomia".

O financiamento do Estado dependerá de critérios como o número de alunos abrangidos, as necessidades educativas, as carências do estabelecimento e o "contexto sócio-cultural da respectiva comunidade educativa".

Através deste modelo, disse, as escolas terão liberdade para contratar pessoal não docente e, por exemplo, construir "mais um pavilhão para aulas", sem estar dependentes de "um processo longo" de autorização do Ministério da Educação.

O líder do CDS-PP criticou a proposta do Governo para a gestão escolar, considerando que "mantém no essencial" o "centralismo" do Ministério da Educação no sistema escolar.

Paulo Portas sublinhou que os pais terão a liberdade de escolha da escola para os filhos, sem que essa decisão seja condicionada pelos seus rendimentos.

Fonte: Rtp.pt