Esclarecimento do ME: Actividades de Tempos Livres e Actividades de Enriquecimento Curricular são serviços diferentes

Nos últimos 20 anos as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), em parceria com a Administração Central, desempenharam um papel percursor ao nível da prestação da valência actividades de tempos livres (ATL), assegurando apenas a cerca de 30% das crianças do 1.º ciclo a frequência de actividades extra-curriculares e garantindo às famílias um horário escolar compatível com as suas necessidades. O serviço de ATL prestado pelas IPSS abrange apenas as famílias que podem comparticipar e não é universal.

Em 2005, o Estado assumiu a responsabilidade de melhorar a escola pública, determinando um novo horário para estas escolas, que passaram a funcionar até, pelo menos, às 17:30 horas, e tornando universal e gratuito o acesso dos alunos do 1.º ciclo a actividades de enriquecimento curricular.

As actividades de enriquecimento curricular têm conteúdos e metodologias diferentes das actividades de tempos livres. São actividades escolares, que integram os projectos educativos das escolas e que envolvem profissionais qualificados. Os ATL promovidos pelas IPSS destinam-se à mera ocupação de tempos livres e ocorrem em espaços e em tempos diferentes dos tempos escolares. Sendo serviços diferentes, ao contrário do que tem sido afirmado pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), o que está em causa não é a liberdade de escolha das famílias, mas antes actividades com práticas e objectivos diferentes.

O esforço de negociação entre Governo, CNIS, Misericórdias e Mutualidades

Atendendo à previsível redução do número de alunos a frequentar os ATL das IPSS decorrente da generalização das actividades de enriquecimento curricular, o Governo, através dos ministério da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, tem mantido com as IPSS um diálogo constante.

Em 2005 criou-se um grupo de trabalho, que tem reunido frequentemente e de que fazem parte representantes das IPSS, dos pais, dos municípios e dos dois ministérios envolvidos, com o objectivo de definir um modelo de articulação entre as IPSS que desenvolvem a valência de ATL e os conselhos executivos dos agrupamentos de escolas.

Na sequência do trabalho do referido grupo, as IPSS assumiram com o MTSS, em 2006, em sede de protocolo de cooperação, um compromisso que previa várias possibilidades de manutenção e de reconversão da resposta ATL:
- manutenção do ATL clássico nas situações em que a escola não possua condições para assegurar o prolongamento do horário;
- incentivo ao alargamento da valência centro de actividades de tempos livres (CATL) aos alunos do 2.º ciclo;
- novo modelo de CATL para as designadas “pontas” do horário (início e final do dia e interrupções lectivas), como complemento ao horário escolar, curricular e de enriquecimento curricular;
- reconversão das salas de CATL noutras respostas sociais, nomeadamente em creche, tendo sido criada, através do programa PARES, uma linha de financiamento para este efeito.

Na verdade, apesar da disponibilidade demonstrada pelo Governo e das possibilidades que foram apresentadas às IPSS, estas oportunidades foram ignoradas e muito poucas foram as instituições que adaptaram o seu modelo de funcionamento, revelando pouca preocupação com as necessidades das famílias.
Fonte: Portal da Educação