A avaliação dos professores e o reforço da autonomia das escolas

Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação,
O novo regime de avaliação do desempenho do pessoal docente decorre das alterações introduzidas no Estatuto da Carreira Docente, publicadas em Janeiro de 2007.
Este novo regime tem como objectivos fundamentais promover o aperfeiçoamento das práticas de ensino, garantir a diferenciação pelo mérito através do estabelecimento de quotas e definir uma regulação mais rigorosa de progressão na carreira.
Na controvérsia pública gerada em torno do regime de avaliação, uma das críticas que têm sido apontadas é a de que se trata de um processo centralizado e imposto de forma uniforme a partir da 5 de Outubro. Esta crítica assenta num dos muitos equívocos que têm dificultado o debate em torno desta questão. De facto, o oposto é a verdade. O sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente introduzido é um instrumento que representa um avanço essencial no reforço da autonomia das escolas na gestão dos seus recursos humanos. Permite pela primeira vez aos Conselhos Executivos dispor de um instrumento de gestão do pessoal docente ao serviço na escola.

A situação que vigorava até ao presente impossibilitava os Conselhos Executivos de gerir os recursos humanos em função dos objectivos e necessidades da cada escola. Decisões como o recrutamento ou a avaliação dos elementos do corpo docente ou, de uma forma geral, intervenções na progressão da carreira de um professor estavam efectivamente fora do espaço de acção do Conselho Executivo. A ausência da capacidade de decisão na avaliação dos professores e a fraca autonomia das escolas não eram senão dois lados da mesma moeda.

Este sistema de avaliação de desempenho dos docentes altera decisivamente esta situação. A avaliação passa para a esfera de responsabilidade dos Conselhos Executivos, completada pela avaliação realizada pelos professores titulares, os pares mais experientes, num trabalho conjunto – cada uma das componentes da avaliação vale 50% da classificação final – com efeitos na remuneração e na progressão na carreira dos docentes.

É na centralidade do princípio da avaliação inter-pares que reside a diferença entre a avaliação dos professores e a de outros funcionários públicos. Ela encontra justificação na especificidade do trabalho docente, realizado por profissionais altamente qualificados, assente numa dimensão científico-pedagógica, e estruturado em torno de múltiplas actividades (como o exercício de cargos/funções pedagógicas ou as relações com a comunidade) e objectivos (como o progresso dos resultados escolares dos alunos ou o contributo para a redução do abandono escolar), devidamente contemplados nos diferentes critérios de avaliação de desempenho docente.

Este sistema de avaliação dos professores atribui também uma importante margem de autonomia e responsabilidade às escolas na concretização do processo. Para além dos instrumentos que são de uso universal pelos docentes avaliadores e avaliados, às escolas foi concedida uma enorme liberdade para elaborar outros instrumentos de registo e recolha de informação que sejam considerados relevantes para efeitos da avaliação do desempenho e que se enquadrem no objectivo da avaliação. É nas escolas que se definem os objectivos individuais dos professores – em acordo com os avaliadores - e os calendários da avaliação. De facto, é nas escolas que se procede efectivamente à avaliação, e são os agentes educativos que a concretizam com ampla margem de autonomia.

Existe um consenso generalizado na comunidade educativa portuguesa que as escolas necessitam de maior autonomia para poder cumprir o serviço público de educação, dignificar a profissão docente, e melhorar a qualidade das aprendizagens na luta contra o insucesso e o abandono escolar. É, porém, contraditório defender, por um lado, a autonomia das escolas e, por outro, ser contra a introdução de um sistema de avaliação de desempenho de professores que atribui efectivamente aos órgãos de governação da escola e aos seus professores uma capacidade fundamental na gestão dos seus recursos mais importantes, os professores. A aposta do Ministério da Educação no trabalho continuado para reforçar, com passos seguros, a autonomia das escolas exige a demonstração de confiança na sua capacidade para assumir as responsabilidades inerentes a um processo de avaliação que recompensa o mérito e as boas práticas docentes e, dessa forma, dignifica o trabalho dos professores.
Fonte: Diário Económico