Educação Especial: Valter Lemos apresenta a Declaração de Lisboa a dirigentes europeus

Discurso do secretário de Estado:


Em primeiro lugar, quero salientar a importância da Audição Parlamentar de Jovens com necessidades educativas especiais, organizada no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, em parceria com a Agência Europeia para o Desenvolvimento em Necessidades Educativas Especiais e a cooperação empenhada da Comissão Europeia e dos 29 Estados participantes.

Portugal sente-se honrado por ter acolhido uma iniciativa de tanto significado para cada um de nós enquanto cidadãos de uma Europa diversa e alargada.

O Ministério da Educação de Portugal ficou verdadeiramente impressionado com o envolvimento, a capacidade de trabalho e as mensagens claras dos 78 jovens delegados dos 29 países, dos ensinos secundário, profissional e superior, designados para participar na Audição, na Assembleia da República, em Lisboa.

A Audição constituiu uma oportunidade única para os próprios jovens discutirem a educação e apresentarem o que vêem como benefícios da educação inclusiva.

Acrescentou, assim, mais valor à declaração de Salamanca.

A Audição culminou com a Declaração de Lisboa – Pontos de Vista dos Jovens sobre a Educação Inclusiva.

Expressaram os seus sentimentos, ideias, anseios, propostas e expectativas os jovens com necessidades educativas especiais de 29 países.

Cabe-nos agora, a nós decisores, mostrar que sabemos ouvir e ajustar as decisões que tomamos com impacto directo nas vidas dos jovens com necessidades educativas especiais.

A partir do trabalho que foi desenvolvido pelos jovens no Parlamento português percebemos muito claramente que a Europa é um território muito diverso e, por isso, muito rico.

A diversidade das necessidades educativas especiais é, neste contexto, uma boa metáfora das diferenças com as quais temos que saber lidar e com as quais teremos de aprender a desenvolver o nosso trabalho a favor da igualdade e da equidade.

Desde o início dos anos 90 a educação inclusiva é um dos denominadores comuns do pensamento que partilhamos sobre o ensino e a aprendizagem e muito se avançou desde então.

A Declaração de Salamanca estabeleceu o compromisso assumido por todos nós no sentido de assegurar que o futuro da inclusão das pessoas e dos jovens com necessidades educativas especiais passará essencialmente por escolas regulares.

A realidade mostra-nos que esse é o caminho certo.

Mas porque as necessidades e os valores das sociedades modernas são cada vez mais exigentes, há que continuadamente avaliar e promover mudanças que permitam adequar as políticas às novas realidades.

Reconhecemos hoje aquilo que os jovens nos lembraram com clareza.

Para tornar a escola inclusiva numa realidade de todos os dias, precisaremos efectivamente de ter escolas e edifícios acessíveis, professores e técnicos preparados e disponíveis e também materiais e recursos adaptados à diversidade de cada jovem ou criança.

A escola para todos é uma escola adaptada às necessidades de cada um.

A resposta a essas necessidades passa pela promoção da autonomia, do desenvolvimento pessoal e por uma atitude de exigência e de empenhamento quer da parte das instituições escolares, quer da parte dos alunos.

São aliás os próprios jovens que pedem respostas centradas nos direitos e não a mera assistência caritativa.

Todos os países europeus têm a sua diversidade territorial, económica e consequentemente educativa, mais ou menos definida e devedora dos quadros históricos do seu desenvolvimento.

No seio das políticas para as crianças e jovens com necessidades especiais, esta é uma realidade que devemos ter em conta, sobretudo na forma como planeamos a sustentabilidade das políticas.

Um aspecto desta sustentabilidade que os jovens sublinharam, e que eu subscrevo inteiramente, é a de que as políticas de educação e formação não podem constituir termo do caminho.

Na Audição Parlamentar os jovens delegados sublinharam que ao entrarem na idade activa precisam, e têm direito, como toda a gente, a um emprego.

A nossa missão será a de concertar todos os instrumentos e todos os recursos disponíveis para activar o mercado de trabalho e torná-lo acessível.

Por outro lado, será também a de assumir que a educação e a formação profissional são serviços de proximidade, orientados simultaneamente para o desenvolvimento de competências universais e para o acesso às oportunidades de emprego de âmbito local.

Temos, pois, a dupla obrigação de preparar os nossos jovens para participar num mundo que requer mobilidade e simultaneamente activar as redes locais de emprego acessível.

Se queremos mudanças eficazes e visíveis na participação e na inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, temos de promover um compromisso firme entre todos os agentes relevantes.

É esta a minha perspectiva.

O grande desafio que nos é colocado, uma vez que temos instrumentos internacionais que norteiam a nossa intervenção, é a nossa efectiva vontade de promover a mudança.

E foi com base nesse pressuposto, com base nessa vontade, que Portugal integrou o primeiro grupo de países que assinou a Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência.

É também com base nesse pressuposto que o Governo português está, neste momento, a desenvolver os trabalhos com vista ao processo de ratificação dessa mesma Convenção.

Estamos, pois, tal como todos os outros Estados-membros, comprometidos e empenhados.

Vemos aquilo que os jovens europeus nos disseram no Parlamento português como o seu contributo particularmente relevante para que seja bem sucedida a transição das palavras para os actos.

Estou certo de que todos partilhamos esta ideia e que, por isso, a Declaração de Lisboa – Pontos de Vista dos Jovens sobre a Educação Inclusiva será adoptada como referência oficial a nível europeu.

Para terminar quero agradecer a todos os jovens que partilharam connosco as suas experiências, acrescentando preciosos contributos para a nossa decisão.

Escutámos as suas vozes com muita atenção.

A Ministra da Educação de Portugal enviou a Declaração de Lisboa aos seus colegas de todos os países da União Europeia, da Noruega, Islândia e Suíça.

Temos a responsabilidade de executar o que os jovens propuseram.

Esperamos que as recomendações aprovadas na Declaração de Lisboa se tornem o quadro de referência na prossecução de uma verdadeira escola inclusiva.

Informação sobre Educação Especial em Portugal

Fonte: Portal da Educação