“Violência nas escolas não se resolve na Justiça”

Numa grande entrevista como líder do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento críticas a filosofia da investigação criminal: No combate à corrupção censura o desfasamento entre o "discurso" e a "realidade" das condenações. É contra concentrações de poder no Ministério Público, pelas equipas especiais, e planos de controlo da PJ. Admite tentativas de influência da Maçonaria e Opus Dei na Justiça.

O presidente do Supremo está em desacordo com o actual procurador-geral da República - e seu antigo opositor no mais alto tribunal - quanto à indisciplina e violência nas escolas. Os tribunais, argumenta, são só "reguladores".

Tem-se assistido nos últimos tempos a um aumento dos crimes violentos. Homicídios, violência urbana e dos episódios de crispação ou indisciplina nas escolas. O que podem fazer os juízes perante estes problemas?

Praticamente nada podem fazer. Os juízes estão no fim da linha. Aí, o único juiz que pode ter intervenção é o de menores. Estamos a pagar a factura por toda a gente há alguns anos ter vindo para o litoral. Havia excesso demográfico no Norte e com a desinstrualização, que gera desemprego, e a concentração excessiva de população no litoral criaram-se pequenos “monstrozinhos” que começaram agora a agir.

E qual é a solução para isto?

Não há solução jurídica. A solução é de política nacional e geral, que permita que a população se distribua por zonas de riqueza, que não podem ficar concentradas no mesmo sítio. Começa a ser frequente dizer-se que nas cidades médias é que se vive bem. E uma das políticas de desenvolvimento social da própria União Europeia defende que a população esteja equilibradamente distribuída pelos países...

Está a dizer que os fenómenos criminais têm origem em problemas sociais e que pouco adianta a Justiça actuar?

Se há gente a mais no litoral, se não há emprego, se fecha a indústria, o que é que a gente nova vai fazer? Estamos a falar de gente nova, porque não são as pessoas de 50 ou 60 anos que estão a criar problemas. O que vão fazer as pessoas que estão a começar a vida?

E os problemas nas escolas?

A escola é um reflexo disto. A indisciplina vem de fora da escola. As escolas problemáticas são aquelas cujos alunos vêm de bairros problemáticos. Não são os alunos problemáticos das escolas que vão para os bairros. O problema da escola não é autónomo. E o tribunal com isto pouco tem a ver. O direito é apenas um regulador social. Não se destina a corrigir comportamentos em sociedade ou criar novas formas de comportamento. O direito é conservador porque destina-se a regular aquilo que existe. A violência nas escolas não se resolve na Justiça.

Mas os juízes não têm de ter a ideia nas suas decisões da prevenção geral?

Sim, mas isso é regular. Não é através do envio de alguém para a cadeia cinco ou seis anos que se consegue a recuperação da pessoa. Tem de haver na própria cadeia, ou fora, mecanismos auxiliares para obter isso.

Então os recentes problemas numa escola no Porto serão problema de disciplina ou de Justiça?

É basicamente um problema de disciplina. É um problema social que se reflecte na escola. A escola reflecte normalmente a origem dos alunos, que muitas vezes trazem os problemas dos pais, os problemas das separações, os problemas da pobreza... E simultanemente, neste país, há alguns anos, têm havido mensagens subliminares de desvalorização de todo o tipo de autoridade. Seja a escola, seja o tribunal. Por outro lado, há o problema dos pais. Há tempos contaram-me esta história: numa escola do Douro, um miúdo faltava às aulas para ir beber vinho para o café. A mãe foi chamada e... insurgiu-se por o filho gastar dinheiro quando tinha tanto vinho em casa!

Então o que podem fazer as escolas?

As escolas têm de ter poderes de disciplina, têm de saber exercê-los e não podem ter medo. Porque o facto de não exercerem disciplina pode fazer evoluir para o fenómeno criminal. Hoje em dia, à margem da escola, começo a ficar preocupado porque em zonas problemáticas das grandes cidades há gerações muito novas que podem entrar em circuitos que levam ao crime violento...

É por isso que fala nos tribunais de menores?

Sim. Mas não procurem que os tribunais consigam resolver problemas que não são dos tribunais e são sociais. O direito é apenas um regulador.
Fonte: JN