Ministério ameaça professores com processos

No dia em que foi publicado o decreto que simplifica a avaliação do desempenho, o Governo avisou que o processo tem mesmo de avançar. Agora, os avaliadores que não o apliquem podem ser substituídos e os avaliados que não realizem a sua auto-avaliação podem ser punidos nas escolasRevisão da carreira inicia-se no final de JaneiroOs professores que não realizem a sua auto-avaliação podem ser alvos de processos disciplinares, revelou ao DN o secretário de Estado adjunto e da Educação. Jorge Pedreira frisa assim que os docentes que rejeitem ser avaliados podem não só ser prejudicados em termos de progressão da carreira mas também alvo de inquéritos. Durante o dia de ontem, em que foi publicado em Diário da República o decreto que simplifica a avaliação do desempenho, o secretário de Estado avisou que os avaliadores podem ser demitidos dos cargos caso não façam avançar o processo. As escolas têm agora, desde ontem, 10 dias para afixar o calendário da avaliação - prazo em que os conselhos executivos são obrigados a informar se os seus professores querem ser avaliados na componente lectiva, por um professor da sua área disciplinar, ou se querem repensar os seus objectivos individuais, depois da apresentação das simplificações do processo. "E não nos passa pela cabeça que quem tem a obrigação de fazer avançar a avaliação não o faça", voltou ontem a referir Jorge Pedreira. E, caso os prazos não sejam respeitados, os avaliadores ficam em risco. "O Diário da República 2/2008 determina que a não aplicação do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente por razões imputáveis aos avaliadores determina a cessação das respectivas funções."O mesmo decreto regulamentar dita que "constitui dever do docente proceder à respectiva auto-avaliação como garantia do envolvimento activo e responsabilização no processo avaliativo". Legislação utilizada agora pelo Governo para recordar que os professores podem ser punidos disciplinarmente se não preencherem a ficha de auto-avaliação.As declarações de Jorge Pedreira seguiram-se a uma reunião entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical, na qual as duas partes decidiram marcar para dia 28 a primeira reunião sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. "A greve de dia 19 de Janeiro ganhou uma importância extraor- dinária para os professores", afirmou Mário Nogueira, o porta-voz da Plataforma. Já Jorge Pedreira frisou que, tal como noticiou o DN, o ministério pondera retirar as duas propostas apresentadas sobre os concursos de colocação de professores, por não terem sido suspensas as acções de protesto . Em negociação está o ingresso na profissão, remunerações, estrutura da carreira e a progressão e avaliação de desempenho. Ao contrário do habitual, as propostas serão apresentadas pelos sindicatos, cabendo depois à tutela formular contrapropostas.
Fonte: DN