Provedor de justiça quer transparência e rapidez nos subsídios de educação especial

Os subsídios por frequência de estabelecimento de educação especial estão a ser atribuídos de forma pouco transparente e pouco célere, o que levou o provedor de justiça, Nascimento Rodrigues, a enviar uma recomendação aos secretários de Estado da Segurança Social e da Educação.

O documento foi enviado na sequência de várias queixas recebidas na Provedoria, a maioria delas referentes às declarações médicas e à demora na apreciação dos processos, o que atrasa o pagamento dos subsídios.

Nesse sentido, o provedor recomenda que todos os centros distritais de segurança social passem a contar com “equipas multidisciplinares na realização dos exames inerentes à comprovação do estado de redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual das crianças e jovens interessados na frequência de estabelecimentos de educação especial”. Por agora, a intervenção de equipas multidisciplinares está apenas implementada em Lisboa e em alguns outros centros distritais.

Com esta medida, pretende-se que os especialistas que tenham interesse na decisão – nomeadamente por integrarem os gabinetes médicos que se propõem assegurar o apoio – não possam participar na mesma.

“A demora verificada na apreciação dos processos e no início do pagamento do subsídio de educação especial” é outra das falhas apontadas, chegando a acontecer um aluno receber o dinheiro apenas no fim do ano lectivo, uma vez que os casos também necessitam de uma declaração do estabelecimento de ensino, em como não garante ao aluno o apoio solicitado.
Fonte: Público